Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçăo que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituiçăo, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.061061/2011-41,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriaçăo, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, necessários à execuçăo das obras de duplicaçăo da Serra do Cafezal, no trecho entre o km 348+800m e o km 363+000m:

I - área 01, situada no trecho entre o km 349+170m e o km 350+660m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338163,7881 e E= 274666,0967, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 187º 23’54”, distância de 26,55m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 167º 5’26”, distância de 20,40m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 136º 57’22”, distância de 40,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 200º 17’2”, distância de 0,04m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 182º 19’11”, distância de 2,03m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 182º 39’46”, distância de 8,51m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 180º 0’38”, distância de 9,76m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 177º 54’6”, distância de 11,89m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 178º 10’51”, distância de 7,02m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 176º 27’11”, distância de 16,73m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 176º 10’16”, distância de 17,42m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 176º 25’44”, distância de 31,67m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 175º 44’12”, distância de 33,96m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 176º 14’58”, distância de 36,32m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 176º 51’9”, distância de 31,48m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 176º 12’16”, distância de 24,21m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 176º 33’13”, distância de 25,04m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 177º 11’57”, distância de 15,50m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 178º 25’10”, distância de 6,96m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 181º 7’40”, distância de 4,16m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 182º 36’11”, distância de 4,50m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 186º 18’25”, distância de 4,66m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 187º 24’40”, distância de 7,14m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 191º 58’58”, distância de 3,49m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 193º 30’10”, distância de 3,95m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 196º 15’5”, distância de 5,39m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 199º 23’32”, distância de 6,47m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 204º 17’54”, distância de 13,61m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 208º 50’12”, distância de 4,52m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 212º 53’30”, distância de 9,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 214º 53’57”, distância de 8,41m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 219º 18’15”, distância de 6,84m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 224º 48’14”, distância de 5,23m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 227º 53’8”, distância de 24,96m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 229º 56’11”, distância de 18,36m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 231º 32’17”, distância de 23,53m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 231º 31’44”, distância de 21,69m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 229º 23’39”, distância de 21,31m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 228º 44’27”, distância de 15,15m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 227º 2’10”, distância de 32,05m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 224º 37’29”, distância de 10,46m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 224º 54’4”, distância de 16,91m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 224º 25’29”, distância de 24,03m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 223º 59’1”, distância de 14,64m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 224º 33’47”, distância de 33,78m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 226º 5’8”, distância de 16,27m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 226º 29’51”, distância de 12,71m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 228º 10’26”, distância de 7,14m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 230º 6’34”, distância de 6,71m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 231º 59’56”, distância de 6,46m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 233º 26’19”, distância de 8,36m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 234º 21’6”, distância de 4,78m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 236º 10’1”, distância de 9,46m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 238º 25’9”, distância de 8,26m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 239º 45’1”, distância de 10,42m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 241º 44’23”, distância de 9,72m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 244º 34’5”, distância de 4,59m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 244º 32’33”, distância de 6,28m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 246º 39’60”, distância de 10,18m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 245º 58’16”, distância de 11,48m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 248º 26’52”, distância de 7,53m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 247º 55’15”, distância de 12,76m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 249º 20’20”, distância de 11,52m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 249º 41’34”, distância de 41,76m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 249º 33’44”, distância de 22,96m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 249º 49’58”, distância de 18,16m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 252º 39’58”, distância de 22,60m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 255º 23’28”, distância de 13,49m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 255º 20’22”, distância de 9,64m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 259º 45’12”, distância de 10,27m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 262º 52’36”, distância de 8,50m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 263º 18’38”, distância de 7,89m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 266º 55’46”, distância de 9,63m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 269º 34’3”, distância de 11,75m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 272º 18’1”, distância de 10,04m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 273º 2’39”, distância de 9,04m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 273º 12’57”, distância de 10,50m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 273º 50’11”, distância de 8,11m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 273º 16’41”, distância de 9,22m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 274º 49’10”, distância de 3,59m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 269º 11’37”, distância de 3,64m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 274º 23’51”, distância de 16,15m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 273º 22’31”, distância de 23,70m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 274º 8’1”, distância de 4,44m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 272º 19’17”, distância de 7,90m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 272º 25’2”, distância de 15,15m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 272º 43’31”, distância de 4,64m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 270º 49’4”, distância de 4,57m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 269º 9’28”, distância de 10,48m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 269º 32’31”, distância de 7,51m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 264º 45’49”, distância de 9,04m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 259º 21’50”, distância de 1,77m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 265º 8’14”, distância de 4,25m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 260º 44’41”, distância de 14,29m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 259º 41’54”, distância de 4,79m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 257º 42’53”, distância de 6,66m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 254º 35’42”, distância de 22,74m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 251º 53’50”, distância de 9,19m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 246º 36’44”, distância de 19,26m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 244º 40’25”, distância de 7,31m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 242º 24’58”, distância de 7,47m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 238º 44’39”, distância de 8,56m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 237º 42’37”, distância de 11,18m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 234º 57’11”, distância de 8,41m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 234º 40’45”, distância de 8,42m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 232º 39’29”, distância de 8,55m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 229º 51’50”, distância de 6,34m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 229º 26’55”, distância de 7,55m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 228º 48’5”, distância de 8,83m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 226º 24’17”, distância de 7,66m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 227º 11’52”, distância de 6,68m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 225º 28’51”, distância de 8,45m; Segmento 113 - 114 - em linha reta com azimute 225º 42’56”, distância de 14,10m; Segmento 114 - 115 - em linha reta com azimute 225º 33’24”, distância de 25,40m; Segmento 115 - 116 - em linha reta com azimute 224º 43’25”, distância de 22,26m; Segmento 116 - 117 - em linha reta com azimute 225º 41’43”, distância de 1,94m; Segmento 117 - 118 - em linha reta com azimute 333º 24’59”, distância de 278,04m; Segmento 118 - 119 - em linha reta com azimute 61º 36’20”, distância de 20,28m; Segmento 119 - 120 - em linha reta com azimute 55º 25’27”, distância de 152,65m; Segmento 120 - 121 - em linha reta com azimute 73º 18’15”, distância de 178,81m; Segmento 121 - 122 - em linha reta com azimute 97º 24’8”, distância de 107,25m; Segmento 122 - 123 - em linha reta com azimute 32º 30’41”, distância de 72,57m; Segmento 123 - 124 - em linha reta com azimute 89º 24’21”, distância de 68,97m; Segmento 124 - 125 - em linha reta com azimute 41º 20’21”, distância de 95,00m; Segmento 125 - 126 - em linha reta com azimute 53º 5’50”, distância de 104,48m; Segmento 126 - 127 - em linha reta com azimute 60º 46’8”, distância de 166,31m; Segmento 127 - 128 - em linha reta com azimute 47º 28’50”, distância de 80,42m; Segmento 128 - 129 - em linha reta com azimute 28º 22’14”, distância de 32,93m; Segmento 129 - 130 - em linha reta com azimute 314º 14’54”, distância de 39,33m; Segmento 130 - 131 - em linha reta com azimute 9º 48’21”, distância de 28,27m; Segmento 131 - 132 - em linha reta com azimute 51º 49’16”, distância de 26,82m; Segmento 132 - 133 - em linha reta com azimute 107º 59’31”, distância de 46,41m; Segmento 133 - 1 - em linha reta com azimute 33º 36’39”, distância de 71,65m; perfazendo uma área de 327.509,50m² (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e nove metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados);

II - área 02, situada no trecho entre o km 350+660m e o km 352+100m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7337303,5696 e E= 273813,5032, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 227º 46’42”, distância de 59,69m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 234º 26’25”, distância de 4,85m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 236º 47’28”, distância de 2,55m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 235º 41’43”, distância de 2,75m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 238º 42’44”, distância de 4,29m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 239º 55’24”, distância de 5,09m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 240º 12’0”, distância de 2,52m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 243º 0’32”, distância de 5,45m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 244º 56’14”, distância de 5,12m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 245º 53’0”, distância de 3,84m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 246º 25’32”, distância de 6,66m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 247º 55’51”, distância de 12,75m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 249º 10’47”, distância de 33,44m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 248º 6’41”, distância de 8,29m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 249º 52’2”, distância de 6,89m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 248º 41’31”, distância de 12,37m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 248º 32’40”, distância de 27,50m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 248º 37’20”, distância de 15,13m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 248º 16’59”, distância de 9,79m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 248º 42’3”, distância de 9,51m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 246º 54’6”, distância de 9,91m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 246º 3’46”, distância de 9,54m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 245º 38’42”, distância de 9,36m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 245º 17’38”, distância de 7,56m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 241º 57’45”, distância de 11,38m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 240º 18’7”, distância de 8,48m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 237º 6’40”, distância de 12,19m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 235º 32’37”, distância de 14,43m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 233º 28’37”, distância de 13,11m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 232º 46’16”, distância de 10,47m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 229º 15’29”, distância de 10,01m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 230º 46’50”, distância de 10,84m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 229º 28’37”, distância de 34,19m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 229º 59’33”, distância de 19,58m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 229º 0’19”, distância de 34,46m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 230º 10’46”, distância de 7,02m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 231º 50’56”, distância de 14,56m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 232º 37’18”, distância de 10,29m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 234º 29’47”, distância de 9,75m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 235º 37’27”, distância de 12,88m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 238º 46’0”, distância de 3,38m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 241º 23’42”, distância de 8,12m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 241º 38’30”, distância de 5,74m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 244º 12’44”, distância de 9,32m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 245º 58’43”, distância de 9,02m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 247º 25’8”, distância de 7,23m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 250º 30’55”, distância de 19,42m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 252º 12’36”, distância de 5,39m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 255º 35’35”, distância de 8,85m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 254º 20’25”, distância de 3,18m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 257º 11’24”, distância de 7,08m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 257º 54’26”, distância de 13,99m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 258º 51’52”, distância de 26,97m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 256º 49’12”, distância de 31,78m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 256º 10’2”, distância de 17,41m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 254º 17’6”, distância de 14,52m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 252º 28’42”, distância de 14,64m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 251º 32’45”, distância de 6,61m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 250º 34’42”, distância de 14,74m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 248º 33’50”, distância de 17,20m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 248º 58’32”, distância de 25,52m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 249º 3’52”, distância de 44,46m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 248º 17’3”, distância de 16,71m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 248º 35’10”, distância de 24,52m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 248º 7’51”, distância de 12,20m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 248º 36’25”, distância de 11,58m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 247º 37’9”, distância de 24,75m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 246º 58’37”, distância de 16,57m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 247º 3’55”, distância de 34,46m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 246º 45’20”, distância de 27,03m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 246º 56’1”, distância de 46,42m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 247º 18’57”, distância de 30,45m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 246º 48’0”, distância de 43,80m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 246º 29’48”, distância de 37,41m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 246º 17’20”, distância de 19,57m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 244º 48’49”, distância de 19,53m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 243º 22’34”, distância de 32,13m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 241º 6’0”, distância de 12,58m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 240º 16’47”, distância de 8,19m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 239º 43’36”, distância de 9,78m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 238º 18’44”, distância de 9,69m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 236º 14’59”, distância de 13,03m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 234º 13’50”, distância de 26,65m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 232º 0’39”, distância de 17,20m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 230º 55’1”, distância de 28,75m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 230º 48’47”, distância de 16,32m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 230º 30’31”, distância de 0,28m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 325º 5’55”, distância de 205,09m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 54º 7’55”, distância de 104,15m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 97º 19’7”, distância de 53,96m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 71º 50’39”, distância de 74,57m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 77º 29’29”, distância de 82,68m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 41º 3’33”, distância de 55,34m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 74º 16’54”, distância de 41,91m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 64º 44’53”, distância de 26,97m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 33º 25’22”, distância de 100,97m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 59º 52’4”, distância de 33,26m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 40º 35’18”, distância de 73,91m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 53º 25’50”, distância de 65,44m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 20º 35’57”, distância de 69,05m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 64º 10’39”, distância de 64,05m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 92º 35’21”, distância de 120,06m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 60º 48’38”, distância de 99,78m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 61º 5’21”, distância de 101,70m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 58º 16’38”, distância de 163,14m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 61º 36’20”, distância de 120,20m; Segmento 107 - 1 - em linha reta com azimute 153º 24’59”, distância de 278,04m; perfazendo uma área de 333.938,04m² (trezentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

III - área 03, situada no trecho entre o km 352+100m e o km 353+490m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7336700,1745 e E= 272608,2987, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 230º 27’30”, distância de 16,35m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 230º 38’51”, distância de 40,69m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 230º 27’33”, distância de 58,11m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 230º 26’8”, distância de 81,29m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 230º 36’35”, distância de 66,71m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 230º 37’4”, distância de 78,67m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 230º 30’1”, distância de 75,05m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 230º 30’29”, distância de 83,21m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 230º 27’33”, distância de 38,65m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 230º 50’3”, distância de 9,28m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 230º 29’47”, distância de 17,48m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 230º 17’44”, distância de 36,21m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 230º 50’36”, distância de 28,02m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 230º 31’11”, distância de 23,26m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 230º 37’28”, distância de 39,42m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 231º 41’47”, distância de 42,89m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 234º 34’48”, distância de 23,35m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 237º 16’21”, distância de 19,20m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 239º 2’30”, distância de 12,22m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 240º 12’34”, distância de 14,56m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 242º 0’40”, distância de 10,71m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 243º 44’57”, distância de 12,56m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 245º 30’52”, distância de 19,59m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 247º 7’50”, distância de 17,80m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 249º 3’25”, distância de 6,52m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 250º 10’37”, distância de 7,53m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 252º 13’44”, distância de 47,20m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 253º 37’16”, distância de 39,94m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 253º 36’19”, distância de 39,80m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 253º 18’15”, distância de 11,22m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 253º 29’6”, distância de 10,85m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 253º 40’35”, distância de 19,03m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 253º 2’31”, distância de 23,59m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 253º 11’0”, distância de 23,51m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 253º 5’12”, distância de 14,99m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 251º 57’41”, distância de 7,86m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 251º 9’7”, distância de 9,32m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 251º 10’37”, distância de 13,25m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 248º 34’38”, distância de 7,97m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 249º 5’31”, distância de 13,21m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 246º 14’3”, distância de 11,80m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 245º 43’31”, distância de 9,41m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 245º 27’23”, distância de 11,25m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 243º 6’6”, distância de 9,13m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 241º 38’13”, distância de 20,09m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 239º 3’2”, distância de 9,43m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 238º 10’27”, distância de 14,58m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 237º 11’24”, distância de 16,13m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 234º 37’21”, distância de 16,07m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 232º 30’47”, distância de 13,21m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 231º 37’40”, distância de 14,56m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 229º 35’16”, distância de 16,84m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 228º 51’48”, distância de 24,22m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 227º 44’42”, distância de 17,95m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 310º 43’44”, distância de 109,30m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 45º 36’0”, distância de 97,02m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 52º 37’4”, distância de 89,07m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 342º 32’0”, distância de 42,06m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 44º 12’50”, distância de 56,95m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 46º 40’49”, distância de 114,28m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 42º 52’27”, distância de 105,12m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 45º 38’38”, distância de 116,97m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 53º 6’35”, distância de 85,62m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 64º 41’39”, distância de 100,07m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 74º 30’2”, distância de 102,62m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 63º 51’46”, distância de 117,73m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 63º 4’56”, distância de 176,50m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 56º 58’4”, distância de 139,87m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 37º 45’31”, distância de 57,90m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 54º 7’55”, distância de 23,07m; Segmento 71 - 1 - em linha reta com azimute 145º 5’55”, distância de 205,09m; perfazendo uma área de 323.947,09m² (trezentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados);

IV - área 04, situada no trecho entre o km 353+490m e o km 354+430m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7335968,0624 e E= 271476,0013, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 227º 44’42”, distância de 21,63m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 227º 42’31”, distância de 31,65m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 227º 31’16”, distância de 53,85m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 227º 26’2”, distância de 54,74m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 226º 48’35”, distância de 28,68m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 224º 38’29”, distância de 8,94m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 224º 31’58”, distância de 19,01m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 223º 11’3”, distância de 9,72m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 221º 43’22”, distância de 14,31m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 221º 56’3”, distância de 11,32m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 220º 50’31”, distância de 16,86m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 217º 55’48”, distância de 11,61m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 218º 19’47”, distância de 15,19m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 214º 52’23”, distância de 37,00m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 213º 45’43”, distância de 14,21m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 211º 45’16”, distância de 12,80m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 210º 32’47”, distância de 11,92m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 209º 36’16”, distância de 17,54m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 208º 23’15”, distância de 20,53m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 205º 28’2”, distância de 33,83m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 203º 45’57”, distância de 19,45m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 203º 23’29”, distância de 34,84m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 202º 47’8”, distância de 36,82m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 202º 50’10”, distância de 37,02m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 202º 41’0”, distância de 27,12m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 202º 49’21”, distância de 48,46m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 202º 39’58”, distância de 10,34m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 201º 52’49”, distância de 10,52m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 200º 39’2”, distância de 18,28m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 199º 11’5”, distância de 15,24m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 197º 47’45”, distância de 8,62m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 195º 39’24”, distância de 18,33m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 193º 54’14”, distância de 12,09m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 191º 53’22”, distância de 22,64m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 189º 44’45”, distância de 21,83m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 188º 57’33”, distância de 26,24m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 188º 38’43”, distância de 82,38m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 188º 34’22”, distância de 25,17m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 187º 20’7”, distância de 11,95m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 187º 58’12”, distância de 19,57m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 184º 32’43”, distância de 4,20m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 342º 40’56”, distância de 152,66m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 312º 41’32”, distância de 95,44m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 355º 53’0”, distância de 62,34m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 42º 3’17”, distância de 81,58m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 359º 31’43”, distância de 98,92m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 12º 25’8”, distância de 62,56m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 24º 22’15”, distância de 66,54m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 37º 13’58”, distância de 72,34m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 33º 1’38”, distância de 45,00m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 47º 20’43”, distância de 78,12m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 79º 47’50”, distância de 45,44m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 22º 46’22”, distância de 131,89m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 69º 2’14”, distância de 150,40m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 45º 36’0”, distância de 12,88m; Segmento 56 - 1 - em linha reta com azimute 130º 43’44”, distância de 109,30m; perfazendo uma área de 133.039,35m² (cento e trinta e três mil, trinta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

V - área 05, situada no km 354+450m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7335089,1895 e E= 271011,9254, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 301º 47’2”, distância de 37,86m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 318º 19’29”, distância de 35,23m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 327º 19’44”, distância de 32,00m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 25º 43’57”, distância de 5,89m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 302º 35’6”, distância de 91,07m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 58º 25’53”, distância de 24,61m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 88º 3’47”, distância de 52,23m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 142º 5’36”, distância de 95,47m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 135º 30’55”, distância de 7,26m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 160º 55’39”, distância de 31,07m; Segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 180º 0’45”, distância de 32,32m; perfazendo uma área de 7.281,59m² (sete mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados);

VI - área 06, situada no km 354+650m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7335118,1469 e E= 271136,1965, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 160º 5’18”, distância de 42,96m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 167º 26’6”, distância de 36,93m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 175º 27’49”, distância de 49,87m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 185º 44’17”, distância de 61,15m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 195º 35’53”, distância de 45,40m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 203º 21’18”, distância de 38,47m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 207º 22’30”, distância de 31,41m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 200º 22’9”, distância de 33,17m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 192º 53’46”, distância de 2,97m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 219º 26’44”, distância de 50,07m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 246º 51’54”, distância de 27,31m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 29º 42’16”, distância de 39,88m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 41º 9’0”, distância de 29,55m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 33º 27’51”, distância de 5,34m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 38º 6’23”, distância de 25,88m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 28º 16’11”, distância de 23,13m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 22º 3’20”, distância de 49,54m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 11º 27’58”, distância de 50,50m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 358º 50’2”, distância de 41,73m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 349º 59’43”, distância de 50,31m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 349º 46’45”, distância de 55,77m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 33º 16’14”, distância de 9,87m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 23º 24’50”, distância de 16,55m; Segmento 24 - 1 - em linha reta com azimute 1º 45’1”, distância de 10,25m; perfazendo uma área de 6.546,76m² (seis mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

VII - área 07, situada no trecho entre o km 355+040m e o km 355+880m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7334701,9773 e E= 270851,0312, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 216º 55’55”, distância de 11,16m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 212º 50’7”, distância de 6,15m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 211º 2’12”, distância de 9,89m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 209º 34’40”, distância de 6,44m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 205º 44’55”, distância de 19,30m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 202º 56’27”, distância de 6,81m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 201º 4’48”, distância de 11,90m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 198º 12’28”, distância de 15,48m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 195º 2’31”, distância de 8,41m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 194º 54’10”, distância de 7,03m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 191º 43’29”, distância de 8,92m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 188º 57’21”, distância de 8,77m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 188º 47’45”, distância de 8,21m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 184º 58’17”, distância de 7,46m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 184º 31’26”, distância de 10,00m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 183º 12’54”, distância de 13,31m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 181º 14’24”, distância de 12,73m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 181º 50’50”, distância de 10,01m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 181º 2’2”, distância de 18,22m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 181º 16’0”, distância de 15,46m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 182º 20’45”, distância de 14,83m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 184º 5’12”, distância de 6,27m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 185º 34’19”, distância de 5,81m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 186º 5’20”, distância de 7,61m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 188º 22’7”, distância de 6,82m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 190º 53’51”, distância de 3,80m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 193º 12’16”, distância de 4,20m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 195º 53’43”, distância de 7,41m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 197º 49’16”, distância de 4,80m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 199º 24’29”, distância de 4,72m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 201º 21’53”, distância de 6,73m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 201º 49’3”, distância de 5,28m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 204º 10’33”, distância de 5,82m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 207º 2’35”, distância de 5,72m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 209º 59’50”, distância de 6,50m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 211º 4’9”, distância de 4,71m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 213º 50’38”, distância de 10,79m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 216º 29’36”, distância de 3,12m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 218º 41’51”, distância de 7,20m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 220º 37’40”, distância de 11,76m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 222º 32’18”, distância de 8,55m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 225º 57’29”, distância de 8,83m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 225º 55’26”, distância de 10,92m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 227º 55’42”, distância de 14,83m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 227º 32’27”, distância de 33,26m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 227º 46’25”, distância de 25,79m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 227º 50’34”, distância de 52,44m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 228º 4’35”, distância de 28,20m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 228º 3’52”, distância de 17,45m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 227º 36’11”, distância de 16,18m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 225º 22’3”, distância de 15,19m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 224º 50’37”, distância de 8,49m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 221º 32’56”, distância de 13,39m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 218º 38’20”, distância de 8,46m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 217º 56’32”, distância de 4,35m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 217º 50’40”, distância de 6,94m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 215º 34’52”, distância de 10,30m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 213º 6’21”, distância de 14,93m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 210º 15’51”, distância de 8,69m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 208º 31’28”, distância de 10,46m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 206º 45’58”, distância de 6,54m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 204º 53’10”, distância de 8,41m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 202º 59’10”, distância de 9,31m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 201º 11’22”, distância de 8,10m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 200º 17’57”, distância de 4,37m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 199º 5’16”, distância de 10,47m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 196º 35’9”, distância de 10,14m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 194º 53’55”, distância de 7,00m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 193º 49’34”, distância de 7,34m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 191º 8’44”, distância de 7,50m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 190º 16’8”, distância de 6,56m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 189º 49’45”, distância de 8,84m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 186º 9’14”, distância de 9,24m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 185º 48’38”, distância de 9,12m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 182º 35’22”, distância de 11,09m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 180º 36’36”, distância de 10,14m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 178º 44’59”, distância de 16,29m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 177º 21’20”, distância de 13,92m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 177º 10’24”, distância de 14,74m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 176º 50’23”, distância de 28,09m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 175º 58’50”, distância de 7,24m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 321º 41’3”, distância de 13,33m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 349º 0’21”, distância de 33,25m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 356º 7’7”, distância de 38,71m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 293º 14’10”, distância de 19,04m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 357º 54’12”, distância de 29,62m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 33º 58’57”, distância de 18,45m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 358º 43’0”, distância de 43,94m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 36º 32’39”, distância de 20,54m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 27º 27’20”, distância de 42,40m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 54º 52’22”, distância de 18,77m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 356º 0’50”, distância de 28,15m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 39º 23’28”, distância de 38,78m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 54º 38’38”, distância de 76,29m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 47º 9’23”, distância de 76,07m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 47º 7’20”, distância de 54,09m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 22º 46’46”, distância de 44,72m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 355º 14’14”, distância de 126,40m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 16º 24’21”, distância de 119,12m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 57º 37’8”, distância de 48,12m; Segmento 101 - 1 - em linha reta com azimute 70º 15’0”, distância de 65,57m; perfazendo uma área de 37.921,82m² (trinta e sete mil, novecentos e vinte e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

VIII - área 08, situada no trecho entre o km 355+900m e o km 356+650m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7333923,1448 e E= 270583,7244, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 78º 23’2”, distância de 9,79m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 164º 58’45”, distância de 77,58m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 150º 38’51”, distância de 52,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 147º 11’31”, distância de 51,06m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 149º 12’50”, distância de 60,19m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 157º 24’3”, distância de 37,83m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 164º 53’41”, distância de 43,20m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 172º 43’16”, distância de 41,42m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 180º 47’14”, distância de 45,79m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 181º 9’32”, distância de 132,45m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 154º 16’46”, distância de 64,88m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 134º 45’49”, distância de 42,34m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 169º 12’10”, distância de 69,57m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 316º 56’44”, distância de 74,61m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 322º 23’16”, distância de 32,48m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 335º 30’26”, distância de 47,02m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 357º 10’26”, distância de 17,90m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 353º 2’51”, distância de 26,18m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 1º 7’22”, distância de 24,30m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 7º 35’7”, distância de 35,65m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 8º 10’54”, distância de 53,31m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 2º 45’15”, distância de 42,11m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 354º 58’31”, distância de 48,43m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 345º 56’25”, distância de 44,15m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 335º 50’48”, distância de 45,11m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 329º 14’47”, distância de 45,32m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 327º 15’52”, distância de 82,95m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 334º 11’38”, distância de 41,62m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 344º 6’29”, distância de 34,28m; Segmento 30 - 1 - em linha reta com azimute 352º 28’25”, distância de 33,33m; perfazendo uma área de 12.250,77m² (doze mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

IX - área 09, situada no trecho entre o km 356+030m e o km 356+450m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 7333778,1607 e E= 270552,6805, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 147º 56’5”, distância de 10,82m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 147º 8’14”, distância de 34,68m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 147º 9’44”, distância de 50,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 149º 18’36”, distância de 18,42m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 153º 2’25”, distância de 22,10m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 156º 5’48”, distância de 6,00m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 157º 15’34”, distância de 4,45m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 159º 20’49”, distância de 3,62m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 159º 39’22”, distância de 2,55m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 159º 37’20”, distância de 4,23m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 163º 13’28”, distância de 3,66m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 164º 7’47”, distância de 5,56m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 166º 21’47”, distância de 8,59m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 168º 12’10”, distância de 5,06m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 169º 53’16”, distância de 5,79m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 171º 30’32”, distância de 8,34m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 171º 52’4”, distância de 5,25m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 175º 43’35”, distância de 4,07m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 175º 17’32”, distância de 9,08m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 178º 15’3”, distância de 6,27m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 179º 19’20”, distância de 6,79m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 181º 14’29”, distância de 8,66m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 181º 50’53”, distância de 6,96m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 184º 23’25”, distância de 5,87m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 183º 32’40”, distância de 5,42m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 187º 1’38”, distância de 10,85m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 187º 44’48”, distância de 7,64m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 188º 35’9”, distância de 30,37m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 188º 29’52”, distância de 26,14m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 186º 53’1”, distância de 6,09m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 186º 22’16”, distância de 7,00m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 185º 56’30”, distância de 6,20m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 183º 43’23”, distância de 9,75m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 182º 1’16”, distância de 5,35m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 180º 0’0”, distância de 8,35m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 180º 0’0”, distância de 5,83m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 178º 1’28”, distância de 10,24m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 174º 44’46”, distância de 10,44m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 172º 16’32”, distância de 14,92m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 168º 11’7”, distância de 17,96m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 164º 28’14”, distância de 10,93m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 266º 21’44”, distância de 76,48m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 253º 52’2”, distância de 103,71m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 1º 13’49”, distância de 130,24m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 3º 23’31”, distância de 131,95m; Segmento 46 - 1 - em linha reta com azimute 23º 24’44”, distância de 204,63m; perfazendo uma área de 58.269,57m² (cinqüenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados);

X - área 10, situada no km 356+600m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7333354,7691 e E= 270639,1313, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 160º 8’0”, distância de 12,98m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 157º 38’25”, distância de 8,25m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 156º 4’52”, distância de 13,00m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 151º 42’2”, distância de 12,51m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 150º 44’59”, distância de 5,01m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 149º 55’16”, distância de 4,14m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 149º 29’29”, distância de 5,23m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 145º 10’50”, distância de 2,04m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 145º 10’50”, distância de 11,08m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 145º 10’50”, distância de 10,87m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 140º 26’5”, distância de 8,47m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 140º 26’5”, distância de 19,21m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 137º 28’44”, distância de 10,27m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 137º 48’25”, distância de 3,07m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 134º 52’3”, distância de 0,39m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 137º 57’12”, distância de 28,94m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 137º 31’18”, distância de 36,05m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 138º 6’52”, distância de 18,38m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 138º 6’52”, distância de 9,66m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 138º 6’52”, distância de 11,84m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 138º 31’19”, distância de 6,20m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 139º 13’25”, distância de 18,40m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 279º 21’46”, distância de 195,87m; Segmento 24 - 1 - em linha reta com azimute 13º 15’24”, distância de 175,51m; perfazendo uma área de 15.201,28m² (quinze mil, duzentos e um metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XI - área 11, situada no km 357+300m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7332941,4231 e E= 270722,0421, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 220º 28’11”, distância de 14,98m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º 57’38”, distância de 12,09m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 217º 6’58”, distância de 9,44m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 216º 20’38”, distância de 6,24m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 212º 12’18”, distância de 10,33m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 210º 53’36”, distância de 15,34m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 209º 54’53”, distância de 19,73m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 209º 56’53”, distância de 15,75m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 210º 27’40”, distância de 7,10m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 209º 28’50”, distância de 18,40m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 209º 52’13”, distância de 16,42m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 209º 46’53”, distância de 12,28m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 210º 6’11”, distância de 16,66m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 209º 41’26”, distância de 9,56m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 209º 34’40”, distância de 12,22m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 207º 0’4”, distância de 10,91m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 205º 36’17”, distância de 12,05m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 203º 23’59”, distância de 7,11m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 200º 51’35”, distância de 8,78m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 198º 41’21”, distância de 6,94m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 196º 7’4”, distância de 10,70m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 194º 59’15”, distância de 18,87m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 193º 54’38”, distância de 28,63m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 192º 36’16”, distância de 4,26m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 301º 22’31”, distância de 87,21m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 31º 22’31”, distância de 301,23m; Segmento 27 - 1 - em linha reta com azimute 121º 22’31”, distância de 65,00m; perfazendo uma área de 19.607,74m² (dezenove mil, seiscentos e sete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XII - área 12, situada no km 357+800m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7332551,5704 e E= 270512,513, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 279º 22’59”, distância de 17,72m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 283º 54’26”, distância de 17,72m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 288º 25’57”, distância de 17,72m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 288º 30’24”, distância de 8,69m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 288º 30’33”, distância de 14,68m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 286º 6’20”, distância de 13,91m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 285º 57’13”, distância de 9,90m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 283º 43’18”, distância de 21,04m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 281º 28’20”, distância de 25,94m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 271º 6’21”, distância de 18,07m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 268º 7’55”, distância de 17,64m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 265º 16’53”, distância de 10,33m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 265º 9’29”, distância de 8,17m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 262º 11’2”, distância de 17,04m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 259º 22’18”, distância de 19,00m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 256º 15’7”, distância de 18,17m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 253º 15’45”, distância de 18,07m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 251º 46’32”, distância de 57,45m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 251º 45’33”, distância de 24,29m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 346º 17’10”, distância de 61,87m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 84º 18’0”, distância de 314,83m; Segmento 22 - 1 - em linha reta com azimute 151º 42’10”, distância de 97,22m; perfazendo uma área de 16.333,78m² (dezesseis mil, trezentos e trinta e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

XIII - área 13, situada no trecho entre o km 357+800m e o km 358+660m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7332518,8692 e E= 270363,0197, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 242º 27’58”, distância de 11,34m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 243º 58’46”, distância de 16,27m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246º 31’1”, distância de 30,02m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 249º 48’29”, distância de 30,02m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 251º 27’13”, distância de 79,51m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 249º 6’44”, distância de 26,74m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 244º 25’43”, distância de 26,74m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 239º 44’44”, distância de 26,74m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 235º 3’44”, distância de 26,74m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 230º 22’44”, distância de 26,74m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 225º 39’18”, distância de 27,20m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 220º 53’27”, distância de 27,20m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 216º 7’36”, distância de 27,20m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 211º 21’44”, distância de 27,20m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 206º 35’52”, distância de 27,20m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 201º 50’2”, distância de 27,20m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 197º 4’9”, distância de 27,20m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 192º 18’18”, distância de 27,20m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 189º 55’22”, distância de 125,03m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 192º 36’55”, distância de 26,15m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 197º 55’2”, distância de 26,95m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 203º 22’49”, distância de 26,59m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 208º 46’15”, distância de 26,57m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 183º 41’21”, distância de 30,84m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 301º 22’31”, distância de 41,64m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 43º 8’40”, distância de 4,29m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 41º 52’22”, distância de 5,96m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 37º 40’24”, distância de 6,94m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 34º 38’18”, distância de 8,49m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 31º 5’55”, distância de 7,77m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 25º 38’38”, distância de 9,83m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 23º 18’23”, distância de 11,44m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 20º 16’4”, distância de 3,95m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 17º 49’4”, distância de 7,65m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 13º 54’43”, distância de 8,38m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 11º 27’55”, distância de 8,84m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 9º 21’57”, distância de 6,91m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 9º 20’55”, distância de 4,27m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 6º 33’0”, distância de 21,97m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 6º 12’54”, distância de 15,09m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 6º 7’5”, distância de 14,32m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 6º 23’11”, distância de 9,86m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 5º 17’16”, distância de 6,77m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 6º 44’1”, distância de 10,79m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 6º 17’5”, distância de 13,07m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 6º 48’37”, distância de 8,24m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 7º 55’7”, distância de 5,96m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 7º 54’29”, distância de 4,89m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 9º 21’8”, distância de 4,94m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 9º 51’40”, distância de 5,72m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 11º 3’9”, distância de 4,47m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 14º 0’19”, distância de 2,24m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 13º 13’16”, distância de 3,74m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 16º 33’27”, distância de 7,82m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 17º 3’54”, distância de 8,41m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 18º 32’21”, distância de 3,59m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 21º 10’11”, distância de 2,91m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 21º 7’36”, distância de 5,58m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 24º 10’9”, distância de 8,65m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 25º 21’3”, distância de 3,95m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 25º 51’23”, distância de 6,40m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 28º 18’28”, distância de 6,70m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 30º 4’19”, distância de 11,74m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 31º 20’12”, distância de 12,81m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 31º 2’37”, distância de 14,59m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 31º 23’48”, distância de 20,67m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 31º 44’18”, distância de 40,92m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 31º 36’56”, distância de 18,80m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 31º 52’36”, distância de 24,44m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 31º 47’7”, distância de 22,36m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 31º 5’10”, distância de 20,17m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 32º 14’11”, distância de 8,16m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 33º 47’52”, distância de 6,99m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 34º 38’57”, distância de 5,34m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 37º 27’36”, distância de 5,05m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 39º 29’48”, distância de 6,64m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 41º 19’47”, distância de 5,08m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 42º 20’46”, distância de 4,51m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 45º 48’52”, distância de 3,32m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 47º 20’9”, distância de 3,15m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 49º 16’35”, distância de 3,69m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 50º 16’19”, distância de 4,22m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 52º 32’16”, distância de 1,73m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 54º 8’0”, distância de 3,06m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 56º 11’30”, distância de 2,76m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 57º 42’57”, distância de 3,36m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 59º 49’37”, distância de 4,67m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 60º 15’45”, distância de 5,29m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 63º 37’4”, distância de 8,15m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 64º 0’11”, distância de 4,64m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 66º 48’30”, distância de 5,46m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 69º 8’4”, distância de 7,63m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 71º 46’28”, distância de 24,07m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 71º 39’26”, distância de 33,66m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 71º 48’1”, distância de 24,19m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 71º 43’42”, distância de 19,46m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 71º 47’58”, distância de 33,14m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 72º 1’29”, distância de 13,37m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 72º 36’15”, distância de 9,76m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 77º 38’52”, distância de 6,26m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 76º 16’51”, distância de 11,52m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 79º 46’13”, distância de 7,15m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 81º 7’20”, distância de 5,67m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 83º 57’18”, distância de 6,81m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 85º 38’43”, distância de 4,02m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 86º 58’24”, distância de 3,97m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 89º 7’35”, distância de 4,15m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 90º 9’15”, distância de 4,54m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 92º 30’6”, distância de 4,93m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 93º 37’12”, distância de 5,70m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 94º 40’36”, distância de 4,50m; Segmento 112 - 1 - em linha reta com azimute 94º 40’36”, distância de 3,18m; perfazendo uma área de 20.668,12m² (vinte mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XIV - área 14, situada no trecho entre o km 358+660m e o km 359+350m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7331952,2115 e E= 269928,1021, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 183º 41’21”, distância de 22,39m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 216º 21’12”, distância de 18,29m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 232º 29’12”, distância de 16,55m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 246º 3’56”, distância de 16,09m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 271º 28’51”, distância de 36,18m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 237º 29’4”, distância de 26,29m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 242º 49’1”, distância de 26,32m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 248º 9’0”, distância de 26,30m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 249º 58’47”, distância de 85,63m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 250º 48’58”, distância de 127,40m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 248º 29’8”, distância de 18,38m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 233º 50’29”, distância de 8,25m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 234º 46’27”, distância de 9,57m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 232º 25’1”, distância de 8,04m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 224º 53’36”, distância de 8,39m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 224º 3’33”, distância de 8,74m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 219º 12’28”, distância de 12,80m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 242º 53’9”, distância de 13,70m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 240º 20’7”, distância de 9,97m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 244º 8’45”, distância de 9,60m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 237º 17’41”, distância de 14,70m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 217º 28’14”, distância de 19,78m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 212º 28’59”, distância de 19,78m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 207º 29’42”, distância de 19,78m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 300º 57’14”, distância de 11,68m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 301º 25’30”, distância de 7,93m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 303º 43’48”, distância de 13,06m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 307º 31’4”, distância de 6,56m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 312º 36’12”, distância de 3,11m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 312º 53’2”, distância de 3,10m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 313º 26’45”, distância de 3,10m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 314º 17’26”, distância de 3,10m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 315º 25’9”, distância de 3,09m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 316º 50’0”, distância de 3,09m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 318º 31’55”, distância de 3,09m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 320º 30’45”, distância de 3,09m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 322º 41’3”, distância de 3,10m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 324º 51’12”, distância de 3,10m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 326º 59’58”, distância de 3,11m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 329º 7’47”, distância de 3,11m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 331º 15’2”, distância de 3,10m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 333º 22’9”, distância de 3,10m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 335º 29’18”, distância de 3,10m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 337º 29’47”, distância de 3,09m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 339º 15’43”, distância de 3,09m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 340º 46’29”, distância de 3,09m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 342º 2’0”, distância de 3,10m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 343º 2’16”, distância de 3,10m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 343º 47’23”, distância de 3,10m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 344º 17’24”, distância de 3,10m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 344º 32’23”, distância de 3,11m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 34º 20’5”, distância de 14,84m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 41º 21’50”, distância de 14,84m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 48º 23’36”, distância de 14,84m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 55º 25’22”, distância de 14,84m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 62º 27’9”, distância de 14,84m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 69º 28’54”, distância de 14,84m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 75º 40’51”, distância de 3,73m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 76º 19’53”, distância de 20,13m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 77º 27’30”, distância de 10,74m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 76º 46’36”, distância de 7,24m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 77º 46’29”, distância de 22,58m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 76º 43’45”, distância de 9,00m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 77º 55’21”, distância de 11,94m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 77º 42’29”, distância de 4,72m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 76º 42’27”, distância de 7,21m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 77º 37’47”, distância de 37,49m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 77º 38’3”, distância de 13,62m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 77º 51’47”, distância de 14,84m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 76º 30’54”, distância de 12,44m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 76º 3’37”, distância de 12,24m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 74º 37’15”, distância de 9,78m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 70º 29’2”, distância de 11,17m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 69º 32’21”, distância de 6,27m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 67º 45’24”, distância de 6,29m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 64º 59’30”, distância de 5,83m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 62º 3’33”, distância de 4,77m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 61º 43’13”, distância de 11,00m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 60º 5’57”, distância de 6,05m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 58º 38’4”, distância de 4,01m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 58º 31’49”, distância de 7,41m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 55º 8’59”, distância de 17,71m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 54º 29’32”, distância de 18,71m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 56º 8’41”, distância de 5,71m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 57º 27’57”, distância de 3,17m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 59º 8’53”, distância de 2,27m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 60º 18’56”, distância de 2,85m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 63º 55’29”, distância de 4,94m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 66º 28’48”, distância de 3,61m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 69º 20’55”, distância de 3,78m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 70º 56’22”, distância de 3,99m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 71º 44’50”, distância de 5,44m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 75º 8’14”, distância de 2,13m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 77º 21’2”, distância de 2,08m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 79º 7’2”, distância de 7,96m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 79º 45’55”, distância de 6,87m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 81º 25’39”, distância de 15,84m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 79º 57’54”, distância de 15,55m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 76º 53’27”, distância de 7,51m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 74º 48’47”, distância de 6,89m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 71º 8’40”, distância de 5,59m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 71º 13’1”, distância de 7,68m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 68º 1’58”, distância de 8,89m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 63º 43’58”, distância de 7,80m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 61º 26’56”, distância de 6,51m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 58º 0’15”, distância de 4,51m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 57º 51’16”, distância de 3,60m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 55º 7’3”, distância de 4,95m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 51º 36’53”, distância de 4,21m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 50º 3’7”, distância de 7,62m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 47º 25’19”, distância de 7,12m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 46º 36’52”, distância de 6,97m; Segmento 113 - 114 - em linha reta com azimute 43º 16’46”, distância de 6,48m; Segmento 114 - 115 - em linha reta com azimute 43º 8’40”, distância de 1,13m; Segmento 115 - 1 - em linha reta com azimute 121º 22’31”, distância de 41,64m; perfazendo uma área de 34.034,14m² (trinta e quatro mil, trinta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

XV - área 15, situada no trecho entre o km 360+230m e o km 360+750m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7331369,3747 e E= 269424,8051, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180º 52’56”, distância de 241,82m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 205º 54’17”, distância de 2,88m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 209º 46’22”, distância de 5,28m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 198º 13’34”, distância de 16,05m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 179º 1’44”, distância de 13,67m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 147º 8’33”, distância de 11,88m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 138º 26’19”, distância de 2,25m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 180º 52’56”, distância de 72,96m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 294º 40’25”, distância de 8,77m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 295º 24’7”, distância de 8,30m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 297º 48’34”, distância de 8,00m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 300º 44’54”, distância de 4,00m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 303º 1’5”, distância de 12,96m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 307º 47’40”, distância de 6,64m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 310º 38’12”, distância de 5,79m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 313º 6’30”, distância de 4,80m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 317º 22’5”, distância de 7,89m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 319º 50’49”, distância de 5,32m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 323º 26’20”, distância de 8,76m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 328º 46’30”, distância de 8,61m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 332º 31’30”, distância de 14,07m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 336º 56’4”, distância de 7,95m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 341º 8’27”, distância de 41,69m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 8º 55’4”, distância de 26,07m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 356º 40’51”, distância de 56,47m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 356º 39’39”, distância de 30,14m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 356º 22’49”, distância de 19,12m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 357º 54’6”, distância de 21,35m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 5º 32’38”, distância de 16,91m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 13º 4’56”, distância de 16,91m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 20º 37’8”, distância de 16,91m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 28º 9’25”, distância de 16,91m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 42º 40’49”, distância de 4,29m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 44º 30’39”, distância de 3,33m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 45º 56’58”, distância de 3,49m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 51º 20’55”, distância de 6,11m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 54º 50’31”, distância de 3,50m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 58º 34’40”, distância de 4,48m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 62º 10’5”, distância de 2,76m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 65º 13’53”, distância de 4,27m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 68º 45’43”, distância de 6,19m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 71º 58’15”, distância de 4,74m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 74º 55’31”, distância de 8,05m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 77º 33’27”, distância de 6,32m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 77º 57’25”, distância de 2,01m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 81º 1’46”, distância de 11,06m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 81º 41’32”, distância de 17,11m; Segmento 48 - 1 - em linha reta com azimute 82º 30’5”, distância de 1,13m; perfazendo uma área de 28.934,72m² (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XVI - área 16, situada no km 361+670m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330700,6178 e E= 269413,9389, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180º 15’45”, distância de 52,63m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 183º 43’28”, distância de 27,74m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 189º 24’31”, distância de 27,74m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 195º 5’34”, distância de 27,75m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 200º 46’39”, distância de 27,74m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 256º 7’35”, distância de 3,42m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 253º 34’51”, distância de 11,90m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 251º 15’51”, distância de 8,63m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 249º 20’49”, distância de 12,24m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 246º 29’37”, distância de 13,45m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 243º 50’41”, distância de 10,24m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 241º 51’32”, distância de 12,83m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 239º 12’23”, distância de 18,07m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 237º 46’53”, distância de 4,96m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 38º 49’46”, distância de 23,12m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 32º 59’31”, distância de 23,13m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 27º 9’13”, distância de 23,13m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 21º 18’56”, distância de 23,12m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 15º 28’39”, distância de 23,13m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 9º 38’21”, distância de 23,12m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 3º 48’7”, distância de 23,13m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 0º 15’45”, distância de 52,63m; Segmento 23 - 1 - em linha reta com azimute 90º 52’56”, distância de 52,70m; perfazendo uma área de 9.558,18m² (nove mil, quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XVII - área 17, situada no trecho entre o km 361+610m e o km 362+200m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330437,3188 e E= 269448,1214, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 236º 6’31”, distância de 0,41m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 237º 11’29”, distância de 1,73m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 237º 19’6”, distância de 2,10m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 237º 18’40”, distância de 2,18m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 237º 21’45”, distância de 2,27m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 237º 27’55”, distância de 2,32m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 237º 36’48”, distância de 2,40m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 237º 48’5”, distância de 2,47m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 238º 1’29”, distância de 2,56m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 238º 16’42”, distância de 2,67m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 238º 28’10”, distância de 2,86m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 238º 16’18”, distância de 3,22m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 237º 58’43”, distância de 0,30m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 237º 41’20”, distância de 3,42m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 237º 16’41”, distância de 0,43m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 236º 52’3”, distância de 3,82m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 236º 23’55”, distância de 0,49m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 235º 55’46”, distância de 4,33m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 235º 26’57”, distância de 0,50m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 234º 58’8”, distância de 4,94m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 234º 30’24”, distância de 0,48m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 234º 2’40”, distância de 5,65m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 233º 36’59”, distância de 0,45m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 233º 11’18”, distância de 6,47m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 232º 50’18”, distância de 0,37m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 232º 29’18”, distância de 7,34m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 232º 19’48”, distância de 0,17m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 232º 10’18”, distância de 8,09m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 232º 11’15”, distância de 8,61m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 232º 28’20”, distância de 8,90m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 233º 0’15”, distância de 9,03m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 233º 47’23”, distância de 8,99m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 234º 51’41”, distância de 8,77m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 236º 16’48”, distância de 8,24m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 238º 32’2”, distância de 3,37m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 275º 10’39”, distância de 81,04m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 215º 32’45”, distância de 23,31m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 209º 41’39”, distância de 23,31m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 203º 50’31”, distância de 23,31m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 197º 59’25”, distância de 23,31m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 192º 8’16”, distância de 23,31m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 189º 12’43”, distância de 74,54m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 189º 12’43”, distância de 125,00m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 279º 12’43”, distância de 8,47m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 4º 7’11”, distância de 1,10m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 3º 50’54”, distância de 24,39m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 4º 15’4”, distância de 7,19m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 6º 26’44”, distância de 8,07m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 7º 43’10”, distância de 5,42m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 8º 16’31”, distância de 3,52m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 11º 15’41”, distância de 5,02m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 11º 21’47”, distância de 5,53m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 13º 52’43”, distância de 29,82m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 13º 51’21”, distância de 13,63m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 11º 47’39”, distância de 13,17m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 8º 6’19”, distância de 12,66m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 5º 34’25”, distância de 10,96m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 1º 36’7”, distância de 8,75m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 358º 38’49”, distância de 13,68m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 355º 59’16”, distância de 7,68m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 353º 1’57”, distância de 26,51m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 353º 12’3”, distância de 29,40m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 354º 31’34”, distância de 4,50m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 356º 0’50”, distância de 4,83m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 359º 48’8”, distância de 7,28m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 1º 58’30”, distância de 4,59m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 6º 2’22”, distância de 4,91m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 9º 3’12”, distância de 4,80m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 12º 49’6”, distância de 2,63m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 15º 46’36”, distância de 3,27m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 20º 14’55”, distância de 3,88m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 23º 6’31”, distância de 2,79m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 26º 5’31”, distância de 6,21m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 31º 17’40”, distância de 3,59m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 34º 37’41”, distância de 4,37m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 38º 29’34”, distância de 5,06m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 43º 31’52”, distância de 3,26m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 48º 24’34”, distância de 8,03m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 51º 6’57”, distância de 3,02m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 54º 36’49”, distância de 6,84m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 55º 11’47”, distância de 7,14m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 57º 43’58”, distância de 5,16m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 57º 22’39”, distância de 30,51m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 57º 41’46”, distância de 36,63m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 57º 36’22”, distância de 17,21m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 70º 27’36”, distância de 52,10m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 57º 30’9”, distância de 90,94m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 153º 20’14”, distância de 15,99m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 152º 58’28”, distância de 15,15m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 156º 32’46”, distância de 10,59m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 161º 20’39”, distância de 7,01m; Segmento 92 - 1 - em linha reta com azimute 167º 51’16”, distância de 1,88m; perfazendo uma área de 16.379,34m² (dezesseis mil, trezentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XVIII - área 18, situada no trecho entre o km 362+200m e o km 363+100m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330067,2081 e E= 269182,308, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 184º 31’56”, distância de 9,25m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 182º 51’32”, distância de 10,75m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 189º 6’31”, distância de 10,11m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 189º 23’27”, distância de 6,61m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 190º 22’14”, distância de 3,75m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 190º 9’58”, distância de 8,17m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 190º 6’36”, distância de 1,91m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 190º 52’38”, distância de 9,79m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 188º 54’7”, distância de 4,29m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 193º 36’42”, distância de 4,55m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 184º 50’30”, distância de 5,23m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 191º 38’30”, distância de 7,51m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 193º 22’16”, distância de 11,17m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 196º 8’3”, distância de 10,95m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 196º 36’1”, distância de 10,68m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 197º 52’50”, distância de 6,28m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 122º 24’42”, distância de 25,77m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 120º 8’55”, distância de 27,30m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 119º 46’26”, distância de 16,71m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 116º 10’37”, distância de 16,07m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 112º 56’2”, distância de 26,41m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 106º 58’11”, distância de 15,21m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 104º 6’0”, distância de 36,89m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 132º 57’29”, distância de 17,74m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 171º 59’3”, distância de 27,98m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 223º 30’53”, distância de 34,04m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 244º 27’48”, distância de 40,83m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 259º 9’33”, distância de 33,27m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 267º 8’44”, distância de 37,60m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 314º 13’0”, distância de 30,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 311º 31’30”, distância de 8,92m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 310º 36’45”, distância de 10,22m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 289º 27’52”, distância de 16,05m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 194º 59’50”, distância de 8,15m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 192º 59’20”, distância de 7,03m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 189º 10’51”, distância de 6,74m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 185º 19’11”, distância de 7,49m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 185º 39’9”, distância de 7,52m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 181º 17’1”, distância de 6,89m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 177º 50’28”, distância de 8,04m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 179º 47’36”, distância de 6,91m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 168º 46’17”, distância de 0,65m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 166º 12’31”, distância de 3,07m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 155º 45’19”, distância de 5,01m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 160º 10’27”, distância de 3,53m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 159º 59’56”, distância de 11,47m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 168º 34’48”, distância de 9,31m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 155º 36’16”, distância de 9,08m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 164º 23’55”, distância de 11,80m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 164º 30’33”, distância de 20,11m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 164º 48’56”, distância de 10,03m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 164º 32’29”, distância de 11,09m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 174º 35’35”, distância de 24,08m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 163º 7’59”, distância de 5,17m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 164º 13’42”, distância de 10,28m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 164º 40’38”, distância de 9,73m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 162º 34’42”, distância de 8,94m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 158º 36’22”, distância de 9,32m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 158º 36’22”, distância de 3,09m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 160º 29’30”, distância de 7,41m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 159º 35’20”, distância de 4,69m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 159º 35’20”, distância de 4,71m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 157º 2’5”, distância de 6,64m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 157º 52’18”, distância de 3,62m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 160º 8’34”, distância de 3,23m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 163º 32’53”, distância de 9,34m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 165º 27’57”, distância de 5,14m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 169º 9’54”, distância de 6,26m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 163º 1’58”, distância de 7,97m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 155º 45’25”, distância de 13,18m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 171º 39’21”, distância de 25,62m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 177º 22’14”, distância de 23,29m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 180º 9’37”, distância de 2,73m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 183º 47’11”, distância de 17,10m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 149º 10’54”, distância de 63,54m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 165º 38’42”, distância de 47,08m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 141º 6’42”, distância de 20,15m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 107º 12’54”, distância de 22,03m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 151º 51’28”, distância de 15,94m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 224º 52’32”, distância de 43,05m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 219º 2’46”, distância de 40,05m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 203º 14’14”, distância de 37,95m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 236º 44’4”, distância de 19,31m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 255º 16’56”, distância de 12,64m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 287º 49’22”, distância de 9,73m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 339º 19’34”, distância de 3,92m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 15º 39’8”, distância de 3,39m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 15º 47’12”, distância de 12,41m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 13º 37’29”, distância de 14,66m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 11º 37’40”, distância de 10,01m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 10º 7’14”, distância de 8,98m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 8º 25’21”, distância de 12,28m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 5º 47’38”, distância de 8,15m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 4º 27’19”, distância de 8,38m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 1º 34’29”, distância de 10,53m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 359º 49’4”, distância de 16,01m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 358º 4’44”, distância de 28,39m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 357º 58’5”, distância de 67,93m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 357º 31’55”, distância de 27,63m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 357º 31’55”, distância de 10,49m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 357º 35’32”, distância de 14,69m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 357º 0’20”, distância de 13,21m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 354º 56’14”, distância de 8,77m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 353º 46’20”, distância de 12,64m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 350º 12’14”, distância de 9,61m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 348º 4’14”, distância de 10,61m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 346º 53’24”, distância de 8,14m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 343º 40’45”, distância de 10,09m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 342º 12’49”, distância de 15,14m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 341º 50’56”, distância de 19,85m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 341º 12’26”, distância de 75,30m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 350º 55’39”, distância de 11,90m; Segmento 113 - 114 - em linha reta com azimute 344º 32’29”, distância de 10,02m; Segmento 114 - 115 - em linha reta com azimute 344º 48’56”, distância de 10,02m; Segmento 115 - 116 - em linha reta com azimute 344º 30’29”, distância de 10,02m; Segmento 116 - 117 - em linha reta com azimute 344º 30’37”, distância de 10,02m; Segmento 117 - 118 - em linha reta com azimute 344º 23’9”, distância de 10,02m; Segmento 118 - 119 - em linha reta com azimute 335º 49’7”, distância de 10,04m; Segmento 119 - 120 - em linha reta com azimute 348º 34’48”, distância de 10,08m; Segmento 120 - 121 - em linha reta com azimute 339º 59’56”, distância de 10,00m; Segmento 121 - 122 - em linha reta com azimute 340º 10’27”, distância de 2,79m; Segmento 122 - 123 - em linha reta com azimute 335º 45’19”, distância de 6,07m; Segmento 123 - 124 - em linha reta com azimute 346º 12’31”, distância de 5,35m; Segmento 124 - 125 - em linha reta com azimute 348º 46’17”, distância de 3,03m; Segmento 125 - 126 - em linha reta com azimute 359º 47’36”, distância de 8,50m; Segmento 126 - 127 - em linha reta com azimute 357º 50’28”, distância de 8,30m; Segmento 127 - 128 - em linha reta com azimute 1º 17’1”, distância de 8,26m; Segmento 128 - 129 - em linha reta com azimute 5º 39’9”, distância de 8,22m; Segmento 129 - 130 - em linha reta com azimute 5º 19’11”, distância de 8,11m; Segmento 130 - 131 - em linha reta com azimute 9º 10’51”, distância de 8,08m; Segmento 131 - 132 - em linha reta com azimute 12º 59’20”, distância de 8,04m; Segmento 132 - 133 - em linha reta com azimute 14º 59’50”, distância de 7,98m; Segmento 133 - 134 - em linha reta com azimute 11º 58’6”, distância de 7,91m; Segmento 134 - 135 - em linha reta com azimute 14º 59’2”, distância de 7,91m; Segmento 135 - 136 - em linha reta com azimute 17º 47’30”, distância de 6,82m; Segmento 136 - 137 - em linha reta com azimute 20º 48’27”, distância de 9,00m; Segmento 137 - 138 - em linha reta com azimute 22º 51’29”, distância de 1,76m; Segmento 138 - 139 - em linha reta com azimute 2º 54’30”, distância de 34,61m; Segmento 139 - 140 - em linha reta com azimute 19º 42’21”, distância de 13,99m; Segmento 140 - 141 - em linha reta com azimute 23º 16’51”, distância de 14,05m; Segmento 141 - 142 - em linha reta com azimute 20º 49’40”, distância de 18,73m; Segmento 142 - 143 - em linha reta com azimute 18º 47’14”, distância de 12,04m; Segmento 143 - 144 - em linha reta com azimute 15º 56’57”, distância de 11,08m; Segmento 144 - 145 - em linha reta com azimute 14º 19’50”, distância de 10,95m; Segmento 145 - 146 - em linha reta com azimute 13º 16’4”, distância de 8,78m; Segmento 146 - 147 - em linha reta com azimute 11º 41’34”, distância de 8,42m; Segmento 147 - 148 - em linha reta com azimute 9º 17’57”, distância de 16,51m; Segmento 148 - 149 - em linha reta com azimute 6º 58’12”, distância de 8,63m; Segmento 149 - 150 - em linha reta com azimute 6º 52’55”, distância de 8,76m; Segmento 150 - 151 - em linha reta com azimute 4º 37’47”, distância de 10,17m; Segmento 151 - 152 - em linha reta com azimute 4º 7’11”, distância de 30,05m; Segmento 152 - 1 - em linha reta com azimute 99º 12’43”, distância de 8,47m; perfazendo uma área de 39.106,46m² (trinta e nove mil, cento e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); e

XIX - área 19, situada no km 362+500m,, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7329959,1845 e E= 269083,3208, sendo constituída pelos segmentos abaio relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 202º 14’43”, distância de 5,35m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 203º 16’51”, distância de 11,11m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205º 37’44”, distância de 18,45m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 207º 13’5”, distância de 17,13m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 207º 29’51”, distância de 21,05m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 206º 54’15”, distância de 6,89m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 205º 2’30”, distância de 5,04m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 203º 49’57”, distância de 3,18m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 202º 43’16”, distância de 5,08m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 201º 34’54”, distância de 8,20m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 198º 11’29”, distância de 8,69m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 196º 9’27”, distância de 7,52m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 191º 43’0”, distância de 6,83m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 190º 18’31”, distância de 5,41m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 187º 13’15”, distância de 6,07m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 186º 11’46”, distância de 5,75m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 181º 12’32”, distância de 5,87m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 181º 0’1”, distância de 6,11m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 177º 56’28”, distância de 7,13m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 174º 8’22”, distância de 8,42m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 169º 45’54”, distância de 10,95m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 166º 2’30”, distância de 14,30m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 163º 31’53”, distância de 18,19m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 161º 32’28”, distância de 46,96m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 161º 8’6”, distância de 21,45m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 161º 13’17”, distância de 35,20m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 161º 17’48”, distância de 7,55m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 251º 17’48”, distância de 18,85m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 342º 54’42”, distância de 37,87m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 339º 58’5”, distância de 29,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 345º 46’43”, distância de 91,97m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 5º 25’20”, distância de 38,93m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 11º 55’37”, distância de 42,07m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 30º 20’18”, distância de 58,19m; Segmento 35 - 1 - em linha reta com azimute 40º 29’42”, distância de 38,16m; perfazendo uma área de 4.504,68m² (quatro mil, quinhentos e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriaçăo das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º , na forma da legislaçăo e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriaçăo de que trata o caput, para fins de imissăo na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos