Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ) crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2011

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

34.489.000

26 TRANSPORTE

150.000

TOTAL - GERAL

34.639.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.100.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

31.489.000

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

50.000

TOTAL - GERAL

34.639.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

34.489.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

31.489.000

26 TRANSPORTE

150.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

100.000

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

50.000

TOTAL - GERAL

34.639.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

34.589.000

1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO

50.000

TOTAL - GERAL

34.639.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

150.000

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

34.489.000

TOTAL - GERAL

34.639.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.000.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

3.000.000

TOTAL DA RECEITA

3.000.000

RECEITAS CORRENTES

3.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

100.000

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

50.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO

50.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

150.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

150.000

TOTAL

150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

100.000

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

50.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO

50.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

150.000

TOTAL

150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

ATIVIDADES

26 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100.000

26 122

0807 4102 0015

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARA

100.000

I

4 - INV

2

90

0

495

100.000

1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO

50.000

PROJETOS

26 391

1456 10O4

RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA)

50.000

26 391

1456 10O4 0015

RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA

50.000

AÇÃO IMPLEMENTADA (% DE EXECUCAO) 8

I

4 - INV

2

90

0

495

50.000

TOTAL - INVESTIMENTO

150.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 34.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

34.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

34.489.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

31.489.000

25215 IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

3.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

34.489.000

TOTAL

34.489.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

3.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

3.000.000

TOTAL DA RECEITA

3.000.000

RECEITAS CORRENTES

3.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

28.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.489.000

TOTAL

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

ATIVIDADES

23 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.000.000

23 122

0807 4102 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL

3.000.000

I

4 - INV

2

90

0

495

3.000.000

23 126

0807 4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

28.489.000

23 126

0807 4103 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

28.489.000

I

4 - INV

2

90

0

495

28.489.000

TOTAL - INVESTIMENTO

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

TOTAL

3.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

3.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

3.000.000

TOTAL DA RECEITA

3.000.000

RECEITAS CORRENTES

3.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

ATIVIDADES

23 126

0807 4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

3.000.000

23 126

0807 4103 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

3.000.000

I

4 - INV

4

90

0

495

3.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.000.000

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

26 TRANSPORTE

150.000

TOTAL - GERAL

31.639.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.489.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

150.000

TOTAL - GERAL

31.639.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.489.000

26 TRANSPORTE

150.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

150.000

TOTAL - GERAL

31.639.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

TOTAL - GERAL

31.639.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

150.000

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

31.489.000

TOTAL - GERAL

31.639.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

150.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

150.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

150.000

TOTAL

150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

150.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

150.000

TOTAL

150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

PROJETOS

26 784

1457 10KA

CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)

150.000

26 784

1457 10KA 0015

CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA

150.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17

I

4 - INV

2

90

0

495

150.000

TOTAL - INVESTIMENTO

150.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 31.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.489.000

TOTAL

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.489.000

TOTAL

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

ATIVIDADES

23 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

31.489.000

23 122

0807 4101 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL

31.489.000

I

4 - INV

2

90

0

495

31.489.000

TOTAL - INVESTIMENTO

31.489.000