Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "b" e "c", e II, e § 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.557.006,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e seis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.592.933,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2011

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

150.000

Projetos

18 126

0511 10FL

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente

150.000

18 126

0511 10FL 0053

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0503

Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

8.014.996

Atividades

18 542

0503 6074

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas

1.780.000

18 542

0503 6074 0001

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional

1.780.000

F

3

2

90

0

650

1.780.000

18 125

0503 6307

Fiscalização de Atividades de Desmatamento

3.922.000

18 125

0503 6307 0001

Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional

3.922.000

F

3

2

90

0

650

3.922.000

18 542

0503 6329

Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais

2.312.996

18 542

0503 6329 0001

Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais - Nacional

2.312.996

F

3

2

90

0

650

2.312.996

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

411.559

Atividades

18 125

0511 6037

Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental

411.559

18 125

0511 6037 0001

Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental - Nacional

411.559

F

3

2

90

0

650

411.559

TOTAL – FISCAL

8.426.555

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.426.555

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0052

Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

7.300

Atividades

18 128

0052 2972

Educação para Conservação da Biodiversidade

7.300

18 128

0052 2972 0033

Educação para Conservação da Biodiversidade - No Estado do Rio de Janeiro

7.300

F

3

2

90

0

250

7.300

0167

Brasil Patrimônio Cultural

19.300

Atividades

18 541

0167 201W

Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

19.300

18 541

0167 201W 0101

Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro

19.300

F

3

2

90

0

250

19.300

0508

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

42.800

Atividades

18 571

0508 2973

Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

23.000

18 571

0508 2973 0001

Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Nacional

23.000

F

3

2

30

0

250

5.000

F

3

2

90

0

250

17.976

F

3

2

80

0

250

24

18 541

0508 8909

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

19.800

18 541

0508 8909 0101

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município de Rio de Janeiro - RJ

19.800

F

3

2

90

0

250

19.800

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

19.500

Atividades

18 128

0511 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

19.500

18 128

0511 4572 0033

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro

19.500

F

3

2

90

0

250

9.876

F

3

2

91

0

250

9.624

0750

Apoio Administrativo

188.164

Atividades

18 122

0750 2000

Administração da Unidade

188.164

18 122

0750 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

188.164

F

3

2

90

0

250

188.164

TOTAL – FISCAL

277.064

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

277.064

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

5.037.878

Atividades

06 182

1027 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil

137.878

06 182

1027 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional

137.878

F

3

2

90

0

100

137.878

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

4.900.000

06 182

1027 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

4.900.000

F

3

2

90

0

100

4.900.000

TOTAL – FISCAL

5.037.878

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.037.878

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

392.500

Projetos

20 607

0379 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais

392.500

20 607

0379 5322 0031

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

392.500

F

4

2

90

0

100

392.500

0757

Gestão da Política de Integração Nacional

331.000

Atividades

04 121

0757 8892

Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

331.000

04 121

0757 8892 0001

Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

331.000

F

4

2

90

0

100

331.000

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

380.000

Projetos

15 244

1025 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

380.000

15 244

1025 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

380.000

F

4

2

40

0

100

380.000

TOTAL – FISCAL

1.103.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.103.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

500.000

Atividades

22 333

1025 6424

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

500.000

22 333

1025 6424 0058

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Em Municípios - No Estado do Pará

500.000

F

3

2

99

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1430

Desenvolvimento Macrorregional Sustentável

1.279.942

Atividades

19 573

1430 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

1.279.942

19 573

1430 8340 0020

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste

1.279.942

F

3

2

30

0

250

383.982

F

4

2

30

0

250

895.960

TOTAL – FISCAL

1.279.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.279.942

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1343

Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

375.000

Atividades

20 602

1343 2819

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura

375.000

20 602

1343 2819 0020

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Na Região Nordeste

375.000

F

3

2

90

0

100

375.000

TOTAL – FISCAL

375.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

375.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

150.000

Projetos

18 126

0511 10FL

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente

150.000

18 126

0511 10FL 0053

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

8.426.555

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

8.426.555

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

8.426.555

F

9

0

99

0

174

8.426.555

TOTAL – FISCAL

8.426.555

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.426.555

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

5.037.878

Atividades

06 182

1027 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil

137.878

06 182

1027 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional

137.878

F

4

2

90

0

100

137.878

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

4.900.000

06 182

1027 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

4.900.000

F

4

2

30

0

100

4.900.000

TOTAL – FISCAL

5.037.878

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.037.878

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

392.500

Projetos

20 607

0379 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais

392.500

20 607

0379 5322 0031

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

392.500

F

3

2

90

0

100

392.500

0757

Gestão da Política de Integração Nacional

331.000

Atividades

04 121

0757 8892

Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

331.000

04 121

0757 8892 0001

Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

331.000

F

3

2

90

0

100

331.000

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

380.000

Projetos

15 244

1025 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

380.000

15 244

1025 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

380.000

F

3

2

90

0

100

380.000

TOTAL – FISCAL

1.103.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.103.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

500.000

Atividades

22 333

1025 6424

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

500.000

22 333

1025 6424 0058

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Em Municípios - No Estado do Pará

500.000

F

4

2

99

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

301.607

Atividades

20 607

0379 2E36

Manutenção de Perímetros Irrigados

301.607

20 607

0379 2E36 0023

Manutenção de Perímetros Irrigados - No Estado do Ceará

301.607

F

3

2

90

0

100

301.607

0508

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

17.932

Atividades

19 571

0508 6425

Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste

17.932

19 571

0508 6425 0020

Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste

17.932

F

3

2

90

0

100

17.932

1343

Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

55.461

Atividades

20 128

1343 8687

Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido

10.961

20 128

1343 8687 0020

Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido - Na Região Nordeste

10.961

Produtor capacitado (unidade): 4

F

3

2

90

0

100

10.961

Projetos

20 602

1343 5282

Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado

17.500

20 602

1343 5282 0020

Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado - Na Região Nordeste

17.500

F

3

2

90

0

100

17.500

20 602

1343 5406

Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão

27.000

20 602

1343 5406 0020

Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste

27.000

F

3

2

90

0

100

27.000

TOTAL – FISCAL

375.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

375.000