Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Reabre créditos extraordinários em favor de empresas estatais, aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, doze mil, novecentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO

8.000.000

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.500.000

24 COMUNICAÇÕES

301.948.945

25 ENERGIA

53.000.000

26 TRANSPORTE

42.682.388

TOTAL - GERAL

452.012.931

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

8.000.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.568.433

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

46.830.543

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

582.957

722 TELECOMUNICAÇÕES

300.000.000

752 ENERGIA ELÉTRICA

53.000.000

781 TRANSPORTE AÉREO

7.500.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

23.530.998

TOTAL - GERAL

452.012.931

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO

8.000.000

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

8.000.000

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

44.881.598

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.500.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.500.000

24 COMUNICAÇÕES

301.948.945

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.948.945

722 TELECOMUNICAÇÕES

300.000.000

25 ENERGIA

53.000.000

752 ENERGIA ELÉTRICA

53.000.000

26 TRANSPORTE

42.682.388

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.068.433

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

582.957

781 TRANSPORTE AÉREO

7.500.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

23.530.998

TOTAL - GERAL

452.012.931

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

53.000.000

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

7.500.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

22.517.378

1008 INCLUSÃO DIGITAL

300.000.000

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

15.351.075

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

233.643

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

7.946.280

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

582.957

TOTAL - GERAL

452.012.931

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

24.113.955

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

1.500.000

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

53.000.000

33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

52.881.598

41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

313.017.378

52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

7.500.000

TOTAL - GERAL

452.012.931

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

452.012.931

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

143.250.051

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

143.250.051

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

308.762.880

6.2.1.0.00.00 TESOURO

308.762.880

6.2.1.1.00.00 DIRETO

307.946.280

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

816.600

TOTAL DA RECEITA

452.012.931

RECEITAS CORRENTES

143.250.051

RECEITAS DE CAPITAL

308.762.880

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 24.113.955

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

24.113.955

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

582.957

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

23.530.998

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

15.351.075

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

233.643

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

7.946.280

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

582.957

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

233.643

20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

7.946.280

20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

582.957

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

15.351.075

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

24.113.955

TOTAL

24.113.955

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

24.113.955

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

15.351.075

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

15.351.075

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

8.762.880

6.2.1.0.00.00 TESOURO

8.762.880

6.2.1.1.00.00 DIRETO

7.946.280

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

816.600

TOTAL DA RECEITA

24.113.955

RECEITAS CORRENTES

15.351.075

RECEITAS DE CAPITAL

8.762.880

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 233.643

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

233.643

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

233.643

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

233.643

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

233.643

TOTAL

233.643

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

233.643

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

233.643

6.2.1.0.00.00 TESOURO

233.643

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

233.643

TOTAL DA RECEITA

233.643

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

233.643

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL

233.643

PROJETOS

26 784

1459 10VZ

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE)

233.643

26 784

1459 10VZ 0023

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA

233.643

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4

I

4 - INV

2

90

0

495

233.643

TOTAL - INVESTIMENTO

233.643

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 7.946.280

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

7.946.280

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

7.946.280

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

7.946.280

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

7.946.280

TOTAL

7.946.280

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

7.946.280

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

7.946.280

6.2.1.0.00.00 TESOURO

7.946.280

6.2.1.1.00.00 DIRETO

7.946.280

TOTAL DA RECEITA

7.946.280

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

7.946.280

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL

7.946.280

PROJETOS

26 784

1460 12OJ

PROLONGAMENTO DO CAMINHO DE ROLAMENTO DE EMPILHADEIRA DE GRANEIS SOLIDOS DO PORTO DE ARATU (BA)

7.946.280

26 784

1460 12OJ 0029

PROLONGAMENTO DO CAMINHO DE ROLAMENTO DE EMPILHADEIRA DE GRANEIS SOLIDOS DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA

7.946.280

EDIFÍCIO-SEDE AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 53

I

4 - INV

2

90

0

495

7.946.280

TOTAL - INVESTIMENTO

7.946.280

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 582.957

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

582.957

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

582.957

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

582.957

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

582.957

TOTAL

582.957

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

582.957

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

582.957

6.2.1.0.00.00 TESOURO

582.957

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

582.957

TOTAL DA RECEITA

582.957

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

582.957

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

582.957

ATIVIDADES

26 305

1461 20BA

PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA

582.957

26 305

1461 20BA 0035

PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO

582.957

PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1

I

4 - INV

2

90

0

495

582.957

TOTAL - INVESTIMENTO

582.957

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.351.075

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

15.351.075

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

15.351.075

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

15.351.075

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

15.351.075

TOTAL

15.351.075

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

15.351.075

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

15.351.075

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

15.351.075

TOTAL DA RECEITA

15.351.075

RECEITAS CORRENTES

15.351.075

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

15.351.075

PROJETOS

26 784

1457 10OK

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)

15.351.075

26 784

1457 10OK 0015

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA

15.351.075

DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 765

I

4 - INV

2

90

0

495

15.351.075

TOTAL - INVESTIMENTO

15.351.075

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 1.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.500.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25277 ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

1.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

1.500.000

TOTAL

1.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

1.500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

1.500.000

TOTAL DA RECEITA

1.500.000

RECEITAS CORRENTES

1.500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25277 - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

1.500.000

TOTAL

1.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

1.500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

1.500.000

TOTAL DA RECEITA

1.500.000

RECEITAS CORRENTES

1.500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25277 - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.500.000

PROJETOS

23 122

0807 12O8

ADEQUACAO E MELHORIA DE BENS IMOVEIS

1.500.000

23 122

0807 12O8 0053

ADEQUACAO E MELHORIA DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL

1.500.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75

I

4 - INV

2

90

0

495

1.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO

1.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 53.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

53.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

53.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

53.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32226 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

53.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

53.000.000

TOTAL

53.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

53.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

53.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

53.000.000

TOTAL DA RECEITA

53.000.000

RECEITAS CORRENTES

53.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 53.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

53.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

53.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

53.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

53.000.000

TOTAL

53.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

53.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

53.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

53.000.000

TOTAL DA RECEITA

53.000.000

RECEITAS CORRENTES

53.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

53.000.000

PROJETOS

25 752

0294 12OR

IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA)

53.000.000

25 752

0294 12OR 0029

IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA) - NO ESTADO DA BAHIA

53.000.000

PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 1

I

4 - INV

2

90

0

495

53.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

53.000.000

ORGAO : 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 52.881.598

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO

8.000.000

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

8.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

44.881.598

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

8.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

33202 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

52.881.598

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

52.881.598

TOTAL

52.881.598

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

52.881.598

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

52.881.598

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

52.881.598

TOTAL DA RECEITA

52.881.598

RECEITAS CORRENTES

52.881.598

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE : 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 52.881.598

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO

8.000.000

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

8.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

44.881.598

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

8.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

52.881.598

TOTAL

52.881.598

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

52.881.598

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

52.881.598

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

52.881.598

TOTAL DA RECEITA

52.881.598

RECEITAS CORRENTES

52.881.598

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE : 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

44.881.598

ATIVIDADES

09 126

0087 4117

MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL

44.881.598

09 126

0087 4117 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL

44.881.598

I

4 - INV

2

90

0

495

44.881.598

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

8.000.000

PROJETOS

04 121

0807 12DR

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS

8.000.000

04 121

0807 12DR 0013

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS

2.248.959

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

I

4 - INV

2

90

0

495

2.248.959

04 121

0807 12DR 0033

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

3.373.438

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

2

90

0

495

3.373.438

04 121

0807 12DR 0041

AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO PARANA

2.377.603

IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

2

90

0

495

2.377.603

TOTAL - INVESTIMENTO

52.881.598

ORGAO : 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 313.017.378

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICAÇÕES

301.948.945

26 TRANSPORTE

11.068.433

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.068.433

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.948.945

722 TELECOMUNICAÇÕES

300.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

13.017.378

1008 INCLUSÃO DIGITAL

300.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41202 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

313.017.378

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

313.017.378

TOTAL

313.017.378

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

313.017.378

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

13.017.378

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

13.017.378

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

300.000.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

300.000.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

300.000.000

TOTAL DA RECEITA

313.017.378

RECEITAS CORRENTES

13.017.378

RECEITAS DE CAPITAL

300.000.000

ORGAO : 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE : 41202 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 313.017.378

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICAÇÕES

301.948.945

26 TRANSPORTE

11.068.433

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.068.433

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.948.945

722 TELECOMUNICAÇÕES

300.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

13.017.378

1008 INCLUSÃO DIGITAL

300.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

313.017.378

TOTAL

313.017.378

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

313.017.378

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

13.017.378

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

13.017.378

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

300.000.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

300.000.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

300.000.000

TOTAL DA RECEITA

313.017.378

RECEITAS CORRENTES

13.017.378

RECEITAS DE CAPITAL

300.000.000

ORGAO : 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE : 41202 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

13.017.378

ATIVIDADES

24 126

0807 4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

1.948.945

24 126

0807 4103 0053

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO DISTRITO FEDERAL

1.948.945

I

4 - INV

2

90

0

495

1.948.945

26 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

10.632.676

26 122

0807 4101 0053

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL

10.632.676

REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

10.632.676

26 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

435.757

26 122

0807 4102 0053

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO DISTRITO FEDERAL

435.757

REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

435.757

1008 INCLUSÃO DIGITAL

300.000.000

PROJETOS

24 722

1008 12OF

IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE NACIONAL DE BANDA LARGA

300.000.000

24 722

1008 12OF 0001

IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE NACIONAL DE BANDA LARGA - NACIONAL

300.000.000

REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6

I

4 - INV

2

90

0

495

300.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

313.017.378

ORGAO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 7.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

7.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

7.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

7.500.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

7.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

7.500.000

TOTAL

7.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

7.500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

7.500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

7.500.000

TOTAL DA RECEITA

7.500.000

RECEITAS CORRENTES

7.500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 7.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

7.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO

7.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

7.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

7.500.000

TOTAL

7.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

7.500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

7.500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

7.500.000

TOTAL DA RECEITA

7.500.000

RECEITAS CORRENTES

7.500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

7.500.000

PROJETOS

26 781

0631 12OL

CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS MODULAR ESTRUTURADO - TME NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP)

7.500.000

26 781

0631 12OL 0035

CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS MODULAR ESTRUTURADO - TME NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

7.500.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 27

I

4 - INV

2

90

0

495

7.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO

7.500.000