O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o § 1^o do art. 1^o da Lei n^o 6.120, de 15 de outubro de 1974, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 23000.000533/2010-77, do Ministério da Educação, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica a Universidade Federal de Juiz de Fora autorizada a alienar, mediante contrato de compra e venda, os imóveis de seu patrimônio, registrados no Cartório do 2^o Ofício da Comarca de Juiz de Fora, sob a Matrícula n^o 2591, Livro 2 I, situados em dois terrenos contíguos à Rua Espírito Santo, n^os 993, com área de 360 m², e 1023, com área de 941,7075 m², na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com as seguintes edificações:

I - terreno n^o 993: prédio de dois pavimentos, com área construída de 126 m², e uma casa com área de 42,27 m²;

II - terreno n^o 1023: prédio composto de quatro pavilhões, os dois centrais com três pavimentos e os dois laterais com dois pavimentos, com área construída de 772,75 m² cada um e o terceiro pavimento com 325,6250 m² de área construída, com as configurações apontadas na matrícula do imóvel. 

Art. 2^o  A alienação de que trata este Decreto será efetuada de acordo com os procedimentos da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 5 de outubro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2010