O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto n^o 5.979, de 6 de dezembro de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica. 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.2010