Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.837, DE 4 DE MAIO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 10.346, de 2020 (Vigência)

Dispõe sobre a distribuição de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e de acordo com o disposto no inciso I do art. 2^o da Lei n^o 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009, obedecerá à Tabela de Distribuição do Efetivo anexa a este Decreto.

Art. 2^o Fica delegado competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais superiores, intermediários e subalternos de que trata o Anexo a este Decreto, respeitado os limites estabelecidos na Lei n^o 11.320, de 6 de julho de 2006.

Art. 3^o O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2009

A N E X O

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2009

POSTOS QUADROS	GENERAIS						SUB TOTAL			SUPERIORES					SUB TOTAL		INTERMEDIÁRIOS						SUB TOTAL		TOTAL
																	E SUBALTERNOS
	TB	MB			BR					CEL	TCEL		MAJ				CAP		1 TEN		2 TEN
I - OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES			7			20		35			62	246		434		420	1.100	336		600		226		1.162		2.324
ENGENHEIROS			−			1		4			5	21		34		45	100	80		180		−		260		365
INTENDENTES			−			1		6			7	105		167		100	372	164		205		70		439		818
MÉDICOS			−			1		4			5	34		65		70	169	200		399		−		599		773
DENTISTAS			−			−		−			−	6		58		61	125	73		102		−		175		300
FARMACÊUTICOS			−			−		−			−	5		23		25	53	39		38		−		77		130
INFANTARIA			−			−		1			1	30		79		50	159	55		98		30		183		343
ESP. AVIÕES			−			−		−			−	−		1		31	32	61		48		12		121		153
ESP. COMUNICAÇÕES			−			−		−			−	−		0		26	26	66		53		10		129		155
ESP. ARMAMENTO			−			−		−			−	−		0		22	22	29		30		8		67		89
ESP. FOTOGRAFIA			−			−		−			−	−		0		10	10	20		21		4		45		55
ESP. METEOROLOGIA			−			−		−			−	−		0		23	23	35		27		6		68		91
ESP. CTA			−			−		−			−	−		0		14	14	36		42		15		93		107
ESP. SUP. TÉCNICO			−			−		−			−	−		0		0	0	38		45		5		88		88
ESP. AER. (QOEA)			−			−		−			−	−		−		−	-	221		426		347		994		994
SUBTOTAL			7			23		50			80	447		861		897	2.205	1.453		2.314		733		4.500		6.785
II − OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)				−			−		−		−	−		−		−	-	−		545		483		1.028			1.028
SUBTOTAL				−			−		−		−	−		−		−	-	−		545		483		1.028			1.028
T O T A L				7			23		50		80	447		861		897	2.205	1.453		2.859		1.216		5.528			7.813

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2009

SUPERIORES

TOTAL

TB

2 TEN

I - OFICIAIS DE CARREIRA