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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.463, DE 21 DE MAIO DE 2008.

(Revogado pelo Decreto nº 11.024, de 2022)    (Vigência)

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejadas treze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2008

ANEXO

NÍVEL

QUANTIDADE

POSTO DE TRABALHO

UNIDADE

FCT-6

01

Analista em Tecnologia da Informação

Departamento de Comunicações e Documentação

FCT-7

12

Técnico em arquivo e Documentação

TOTAL

13