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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.450, DE 8 DE MAIO DE 2008.
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Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 7 de maio de 2008.
DECRETA:
Art. 1o São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nos 6.276, de 28 de novembro de 2007, e 6.326, de 27 dezembro de 2007.
Art. 2o Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1o do art. 3o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3o Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2o da Lei no 11.578, de 2007, bem assim promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008
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Funcional |
Código |
Empreendimento |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00001 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00002 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Mangue Gato Morto |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00003 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Jaguará do Sul/SC - Projeto Integrado Jaguará 84 |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00004 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cristalina/GO - Projeto Integrado Belvedere |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00006 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados IV e V - 2ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00007 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco/AC - Projeto Integrado Mocinha Magalhães |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00008 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00009 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Projeto Integrado Comunidade Diácomo |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00010 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Largo/AL - Projeto Integrado Mutirão da Cidadania |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00011 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Biguaçu/SC - Projeto Integrado Beira Rio |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00012 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Imbirussu Serradinho |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00013 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Aparecida de Goiânia/GO - Projeto Integrado Bairro Nova Cidade |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00014 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Barra Mansa/RJ - Projeto Integrado Vila Natal |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00016 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Projeto Integrado Pedregal III e IV |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00018 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia - 2ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00019 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Projeto Integrado Passo da Pátria |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00020 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Boa Vista/RR - Projeto Integrado Bairro Centenário |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00021 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba - 2ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00022 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Montes Claros/MG - Projeto Integrado Vila Vargem Grande |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00023 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Criciúma/SC - Projeto Integrado Paraíso |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00024 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Cuiabá/MT - Projeto Integrado Córrego Três Barras |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00025 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Morro do Mocotó |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00026 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Chico Mendes |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00027 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Ilhéus/BA - Projeto Integrado Alto do Teotônio Vilela |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00028 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V - 1ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00029 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Candeias/BA - Projeto Integrado Comunidade Invasão do Estádio |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00030 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Arapiraca/AL - Projeto Integrado Jardim das Paineiras |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00031 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados VI |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00034 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Trindade/GO - Projeto Integrado Vida Nova |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00038 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Projeto Integrado Vera Cruz |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00039 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Mirassol/SP - Projeto Integrado Parque Nova Esperança |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00040 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área - 2ª etapa |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00041 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Projeto Integrado Parque São Bernardo |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00042 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Palmas/TO - Projeto Integrado Santa Bárbara |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00043 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Planaltina/GO - Projeto Integrado Bairro Imigrantes |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00044 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Projeto Integrado Bairro São Sebastião |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00047 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Juiz de Fora/MG - Projeto Urbanização da Vila Sô Neném |
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15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00050 |
Urbanização de Assentamentos Precários - São Carlos/SP - Projeto Integrado Gonzaga e Monte Carlo |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00051 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Novo Gama/GO - Projeto Integrado Vila Zequinha -Lunabel 3A |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00052 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 1ª Etapa |
|
15.451.1128.0644.0001 |
MCID.00054 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Palhoça/SC - Projeto Integrado Bairro Boa Vista |
|
15.453.1295.10SZ.0101 |
MCID.00121 |
Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe |
|
15.453.1295.5168.0103 |
MCID.00121 |
Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.00148 |
Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00148 |
Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião |
|
15.451.1128.0644.0141 |
MCID.00149 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa |
|
15.451.1128.10S3.0024 |
MCID.00149 |
Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa |
|
17.512.1136.006L.0119 |
MCID.00507 |
Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00507 |
Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR |
|
17.512.0122.1N08.0011 |
MCID.00553 |
Esgotamento Sanitário - Porto Velho/RO - 1ª Etapa |
|
17.512.1136.006L.0115 |
MCID.00560 |
Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.00560 |
Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento |
|
16.482.9991.8875.0001 |
MCID.01041 |
Planos Habitacionais de Interesse Social/DF |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01063 |
Produção Habitacional - Assistência Técnica/AL |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01076 |
Produção Habitacional - Assistência Técnica/PB |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01078 |
Produção Habitacional - Assistência Técnica/PI |
|
17.512.1036.10TB.0020 |
MCID.01104 |
Abastecimento de Água - Projetos/AL |
|
17.512.1036.10TB.0101 |
MCID.01104 |
Abastecimento de Água - Projetos/AL |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.01105 |
Abastecimento de Água - Projetos/BA |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01105 |
Abastecimento de Água - Projetos/BA |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.01106 |
Abastecimento de Água - Projetos/MG |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01106 |
Abastecimento de Água - Projetos/MG |
|
17.512.1036.10TB.0020 |
MCID.01107 |
Abastecimento de Água - Projetos/PE |
|
17.512.1036.10TB.0101 |
MCID.01107 |
Abastecimento de Água - Projetos/PE |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.01107 |
Abastecimento de Água - Projetos/PE |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01107 |
Abastecimento de Água - Projetos/PE |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.01108 |
Esgotamento Sanitário - Projetos/AL |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01108 |
Esgotamento Sanitário - Projetos/AL |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.01109 |
Esgotamento Sanitário - Projetos/BA |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01109 |
Esgotamento Sanitário - Projetos/BA |
|
17.512.1136.006L.0101 |
MCID.01110 |
Esgotamento Sanitário - Projetos/MG |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01110 |
Esgotamento Sanitário - Projetos/MG |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01111 |
Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01111 |
Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01112 |
Abastecimento de Água - Altamira/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01112 |
Abastecimento de Água - Altamira/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01113 |
Abastecimento de Água - Aquiraz/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01113 |
Abastecimento de Água - Aquiraz/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01114 |
Abastecimento de Água - Ariquemes/RO |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01114 |
Abastecimento de Água - Ariquemes/RO |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01115 |
Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01115 |
Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01116 |
Abastecimento de Água - Bragança/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01116 |
Abastecimento de Água - Bragança/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01117 |
Abastecimento de Água - Breves/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01117 |
Abastecimento de Água - Breves/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01119 |
Abastecimento de Água - Canindé/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01119 |
Abastecimento de Água - Canindé/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01120 |
Abastecimento de Água - Capanema/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01120 |
Abastecimento de Água - Capanema/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01121 |
Abastecimento de Água - Coari/AM |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01121 |
Abastecimento de Água - Coari/AM |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01122 |
Abastecimento de Água - Codó/MA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01122 |
Abastecimento de Água - Codó/MA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01123 |
Abastecimento de Água - Crato/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01123 |
Abastecimento de Água - Crato/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01124 |
Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01124 |
Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01125 |
Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01125 |
Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01126 |
Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01126 |
Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01127 |
Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01127 |
Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01128 |
Abastecimento de Água - Floriano/PI |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01128 |
Abastecimento de Água - Floriano/PI |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01129 |
Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01129 |
Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01130 |
Abastecimento de Água - Itaituba/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01130 |
Abastecimento de Água - Itaituba/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01131 |
Abastecimento de Água - Japeri/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01131 |
Abastecimento de Água - Japeri/RJ |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01132 |
Abastecimento de Água - Jaru/RO |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01132 |
Abastecimento de Água - Jaru/RO |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01133 |
Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01133 |
Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01134 |
Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2 |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01134 |
Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2 |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01135 |
Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01135 |
Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01136 |
Abastecimento de Água - Manacapuru/AM |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01136 |
Abastecimento de Água - Manacapuru/AM |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01137 |
Abastecimento de Água - Maricá/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01137 |
Abastecimento de Água - Maricá/RJ |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01138 |
Abastecimento de Água - Morada Nova/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01138 |
Abastecimento de Água - Morada Nova/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01139 |
Abastecimento de Água - Oriximiná/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01139 |
Abastecimento de Água - Oriximiná/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01140 |
Abastecimento de Água - Pacajus/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01140 |
Abastecimento de Água - Pacajus/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01141 |
Abastecimento de Água - Pacatuba/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01141 |
Abastecimento de Água - Pacatuba/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01142 |
Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01142 |
Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01143 |
Abastecimento de Água - Palhoça/SC |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01143 |
Abastecimento de Água - Palhoça/SC |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01144 |
Abastecimento de Água - Palmares/PE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01144 |
Abastecimento de Água - Palmares/PE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01145 |
Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01145 |
Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01146 |
Abastecimento de Água - Parintins/AM |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01146 |
Abastecimento de Água - Parintins/AM |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01147 |
Abastecimento de Água - Piripiri/PI |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01147 |
Abastecimento de Água - Piripiri/PI |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01148 |
Abastecimento de Água - Rio Largo/AL |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01148 |
Abastecimento de Água - Rio Largo/AL |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01149 |
Abastecimento de Água - Russas/CE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01149 |
Abastecimento de Água - Russas/CE |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01150 |
Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01150 |
Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01151 |
Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01151 |
Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01152 |
Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4 |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01152 |
Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4 |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01153 |
Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4 |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01153 |
Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4 |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01154 |
Abastecimento de Água - Santana/AP |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01154 |
Abastecimento de Água - Santana/AP |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01155 |
Abastecimento de Água - Sarandi/PR |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01155 |
Abastecimento de Água - Sarandi/PR |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01156 |
Abastecimento de Água - Tailândia/PA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01156 |
Abastecimento de Água - Tailândia/PA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01159 |
Abastecimento de Água - Trindade/GO |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01159 |
Abastecimento de Água - Trindade/GO |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01160 |
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01160 |
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01161 |
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01161 |
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01163 |
Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01163 |
Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA |
|
17.512.0122.006E.0101 |
MCID.01164 |
Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01164 |
Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01165 |
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01165 |
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01166 |
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01166 |
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01167 |
Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01167 |
Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01168 |
Esgotamento Sanitário - Aracati/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01168 |
Esgotamento Sanitário - Aracati/CE |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01169 |
Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01169 |
Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01170 |
Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01170 |
Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01171 |
Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01171 |
Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01173 |
Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01173 |
Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01174 |
Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01174 |
Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01175 |
Esgotamento Sanitário - Codó/MA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01175 |
Esgotamento Sanitário - Codó/MA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01176 |
Esgotamento Sanitário - Crateus/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01176 |
Esgotamento Sanitário - Crateus/CE |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01177 |
Esgotamento Sanitário - Granja/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01177 |
Esgotamento Sanitário - Granja/CE |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01178 |
Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01178 |
Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01179 |
Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01179 |
Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01180 |
Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01180 |
Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01181 |
Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01181 |
Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01182 |
Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01182 |
Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01183 |
Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01183 |
Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01184 |
Esgotamento Sanitário - Mafra/SC |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01184 |
Esgotamento Sanitário - Mafra/SC |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01185 |
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01185 |
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01186 |
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01186 |
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01188 |
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01188 |
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01189 |
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01189 |
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01190 |
Esgotamento Sanitário - Patos/PB |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01190 |
Esgotamento Sanitário - Patos/PB |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01191 |
Esgotamento Sanitário - Picos/PI |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01191 |
Esgotamento Sanitário - Picos/PI |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01192 |
Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01192 |
Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01193 |
Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01193 |
Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01194 |
Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01194 |
Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01195 |
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01195 |
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01196 |
Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01196 |
Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01197 |
Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01197 |
Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01198 |
Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2 |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01198 |
Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2 |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01199 |
Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01199 |
Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01200 |
Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01200 |
Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01201 |
Esgotamento Sanitário - Sousa/PB |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01201 |
Esgotamento Sanitário - Sousa/PB |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01202 |
Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01202 |
Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01203 |
Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01203 |
Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01204 |
Esgotamento Sanitário - Trindade/GO |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01204 |
Esgotamento Sanitário - Trindade/GO |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01205 |
Esgotamento Sanitário - Tucano/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01205 |
Esgotamento Sanitário - Tucano/BA |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01206 |
Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01206 |
Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01207 |
Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01207 |
Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS |
|
17.512.0122.006F.0101 |
MCID.01208 |
Esgotamento Sanitário - Viseu/PA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01208 |
Esgotamento Sanitário - Viseu/PA |
|
17.512.1036.10SU.0020 |
MCID.01209 |
Abastecimento de Água - Iguatu/CE |
|
17.512.1036.10SU.0101 |
MCID.01209 |
Abastecimento de Água - Iguatu/CE |
|
17.512.1036.10SU.0020 |
MCID.01210 |
Abastecimento de Água - Ouricuri/PE |
|
17.512.1036.10SU.0101 |
MCID.01210 |
Abastecimento de Água - Ouricuri/PE |
|
17.512.1036.10SU.0020 |
MCID.01211 |
Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas |
|
17.512.1036.10SU.0101 |
MCID.01211 |
Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas |
|
17.512.8007.00AG.0101 |
MCID.01212 |
Resíduos Sólidos - Salvador/BA - Apoio a Catadores |
|
17.512.8007.00AG.0101 |
MCID.01213 |
Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG - Apoio a Catadores |
|
17.512.8007.00AG.0101 |
MCID.01214 |
Resíduos Sólidos - Brasília/DF - Apoio a Catadores |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.01215 |
Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.01215 |
Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA |
|
17.512.0122.006F.0109 |
MCID.01216 |
Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA |
|
17.512.0122.1N08.0029 |
MCID.01216 |
Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01218 |
Esgotamento Sanitário - Tianguá/CE |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01219 |
Esgotamento Sanitário - Manhuaçú/MG |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01220 |
Abastecimento de Água - Euclides da Cunha/BA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01221 |
Abastecimento de Água - Conceição do Coité/BA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01222 |
Abastecimento de Água - Dias D´Ávila/BA |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01223 |
Abastecimento de Água - Eunápolis/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01224 |
Esgotamento Sanitário - Barra do Choça/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01225 |
Esgotamento Sanitário - Itamarajú/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01226 |
Esgotamento Sanitário - Jequié/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01227 |
Esgotamento Sanitário - Porto Seguro/BA |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01228 |
Esgotamento Sanitário - União dos Palmares/AL |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01229 |
Esgotamento Sanitário - São Cristóvão/SE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01230 |
Abastecimento de Água - Itabaiana/SE |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01231 |
Abastecimento de Água - Três Rios/RJ |
|
17.512.0122.10SC.0001 |
MCID.01232 |
Abastecimento de Água - Itumbiara/GO |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01233 |
Esgotamento Sanitário - Bagé/RS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01234 |
Esgotamento Sanitário - Santana do Livramento/RS |
|
17.512.0122.1N08.0001 |
MCID.01236 |
Esgotamento Sanitário - Itumbiara/GO |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01238 |
Produção Habitacional - FNHIS/AC |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01239 |
Produção Habitacional - FNHIS/AL |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01240 |
Produção Habitacional - FNHIS/AM |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01241 |
Produção Habitacional - FNHIS/AP |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01242 |
Produção Habitacional - FNHIS/BA |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01243 |
Produção Habitacional - FNHIS/CE |
|
16.482.9991.10SJ.0050 |
MCID.01244 |
Produção Habitacional - FNHIS/DF |
|
16.482.9991.10SJ.0030 |
MCID.01245 |
Produção Habitacional - FNHIS/ES |
|
16.482.9991.10SJ.0050 |
MCID.01246 |
Produção Habitacional - FNHIS/GO |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01247 |
Produção Habitacional - FNHIS/MA |
|
16.482.9991.10SJ.0030 |
MCID.01248 |
Produção Habitacional - FNHIS/MG |
|
16.482.9991.10SJ.0050 |
MCID.01249 |
Produção Habitacional - FNHIS/MS |
|
16.482.9991.10SJ.0050 |
MCID.01250 |
Produção Habitacional - FNHIS/MT |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01251 |
Produção Habitacional - FNHIS/PA |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01252 |
Produção Habitacional - FNHIS/PB |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01253 |
Produção Habitacional - FNHIS/PE |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01254 |
Produção Habitacional - FNHIS/PI |
|
16.482.9991.10SJ.0040 |
MCID.01255 |
Produção Habitacional - FNHIS/PR |
|
16.482.9991.10SJ.0030 |
MCID.01256 |
Produção Habitacional - FNHIS/RJ |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01257 |
Produção Habitacional - FNHIS/RN |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01258 |
Produção Habitacional - FNHIS/RO |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01259 |
Produção Habitacional - FNHIS/RR |
|
16.482.9991.10SJ.0040 |
MCID.01260 |
Produção Habitacional - FNHIS/RS |
|
16.482.9991.10SJ.0040 |
MCID.01261 |
Produção Habitacional - FNHIS/SC |
|
16.482.9991.10SJ.0020 |
MCID.01262 |
Produção Habitacional - FNHIS/SE |
|
16.482.9991.10SJ.0030 |
MCID.01263 |
Produção Habitacional - FNHIS/SP |
|
16.482.9991.10SJ.0010 |
MCID.01264 |
Produção Habitacional - FNHIS/TO |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01265 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AC |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01266 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AL |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01267 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AM |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01268 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AP |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01269 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/BA |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01270 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/CE |
|
16.451.1128.10S6.0030 |
MCID.01271 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/ES |
|
16.451.1128.10S6.0050 |
MCID.01272 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/GO |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01273 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MA |
|
16.451.1128.10S6.0030 |
MCID.01274 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MG |
|
16.451.1128.10S6.0050 |
MCID.01275 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MS |
|
16.451.1128.10S6.0050 |
MCID.01276 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MT |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01277 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PA |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01278 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PB |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01279 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PE |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01280 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PI |
|
16.451.1128.10S6.0040 |
MCID.01281 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PR |
|
16.451.1128.10S6.0030 |
MCID.01282 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RJ |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01283 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RN |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01284 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RO |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01285 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RR |
|
16.451.1128.10S6.0040 |
MCID.01286 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RS |
|
16.451.1128.10S6.0040 |
MCID.01287 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SC |
|
16.451.1128.10S6.0020 |
MCID.01288 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SE |
|
16.451.1128.10S6.0030 |
MCID.01289 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SP |
|
16.451.1128.10S6.0010 |
MCID.01290 |
Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/TO |
|
18.544.0515.11NP.0101 |
MI.00004 |
Barragem Setubal/MG |
|
18.544.0515.1716.0026 |
MI.00005 |
Adutora Acauã/PB |
|
18.544.0515.3715.0031 |
MI.00012 |
Barragem Berizal/MG |
|
18.544.0515.5924.0031 |
MI.00013 |
Barragem do Peão/MG |
|
18.544.0515.5924.0103 |
MI.00013 |
Barragem do Peão/MG |
|
18.544.1036.12EP.0020 |
MI.00019 |
Canal do Sertão Alagoano/AL - 2ª etapa |
|
20.607.0379.5932.0101 |
MI.00036 |
Perímetro Irrigado Propertins/TO |
|
20.607.0379.1670.0103 |
MI.00040 |
Perímetro Irrigado São João/TO |
|
20.60 .0379.5246.0101 |
MI.00043 |
Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB |
|
20.60 .0379.5246.0103 |
MI.00043 |
Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB |
|
18.544.0515.115K.0101 |
MI.00044 |
Sistema de Abastecimento de Belo Jardim/PE - Modernização |
|
18.544.0515.10G4.0025 |
MI.00046 |
Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB |
|
18.544.0515.1O99.0025 |
MI.00046 |
Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB |
|
18.544.0515.1E63.0027 |
MI.00055 |
Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Maceió/AL - Barragem e Adutora Pratagy |
|
18.544.0515.1168.0027 |
MI.00057 |
Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL |
|
18.544.1047.5E60.0027 |
MI.00057 |
Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL |
|
18.544.0515.1P92.0023 |
MI.00083 |
Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Fortaleza/CE - Adutora Gavião - ETA Oeste |
|
18.544.0515.10E9.0101 |
MI.00084 |
Adutora Gavião - Pecém/CE |
|
18.512.1305.10RM.0101 |
MI.00137 |
Esgotamento Sanitário - Santa Maria da Vitória/BA |
|
18.512.1305.10RM.0101 |
MI.00151 |
Esgotamento Sanitário - Brasilândia de Minas/MG |
|
18.512.1305.10RM.0101 |
MI.00160 |
Esgotamento Sanitário - Engenheiro Navarro/MG |
|
18.512.1305.10RM.0101 |
MI.00190 |
Esgotamento Sanitário - Piumhi/MG |
|
18.512.1305.10RM.0101 |
MI.00231 |
Esgotamento Sanitário - Parnamirim/PE |
|
18.512.1305.10RM.0101 |
MI.00259 |
Esgotamento Sanitário - Floriano/PI |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01030 |
Abastecimento de Água/MS |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01031 |
Abastecimento de Água/PA |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01032 |
Abastecimento de Água/PB |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01033 |
Abastecimento de Água/PR |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01034 |
Abastecimento de Água/PI |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01035 |
Esgotamento Sanitário/MA |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01036 |
Esgotamento Sanitário/MS |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01037 |
Esgotamento Sanitário/PA |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01038 |
Esgotamento Sanitário/PB |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01039 |
Esgotamento Sanitário/PI |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01040 |
Esgotamento Sanitário/PR |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01041 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01042 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01043 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/PA |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01044 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/PR |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01045 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01046 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/MS |
|
10.511.1287.7656.0001 |
MS.01047 |
Abastecimento de Água/MA - Quilombos |
|
10.511.1287.7656.0001 |
MS.01048 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA - Quilombos |
|
10.511.1287.7656.0001 |
MS.01049 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI - Comunidades Rurais |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01074 |
Abastecimento de Água/AM |
|
10.512.1036.10SV.0001 |
MS.01075 |
Abastecimento de Água/PB - Bacias receptoras do São Francisco |
|
10.512.1036.10SV.0001 |
MS.01076 |
Abastecimento de Água/PE - Bacias receptoras do São Francisco |
|
10.512.0122.10GD.0001 |
MS.01077 |
Abastecimento de Água/RR |
|
10.512.1138.3883.0001 |
MS.01078 |
Drenagem/AM |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01079 |
Esgotamento Sanitário/AC |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01080 |
Esgotamento Sanitário/AM |
|
10.512.1036.10SK.0001 |
MS.01081 |
Esgotamento Sanitário/PB - Bacias receptoras do São Francisco |
|
10.512.1036.10SK.0001 |
MS.01082 |
Esgotamento Sanitário/RN - Bacias receptoras do São Francisco |
|
10.512.0122.10GE.0001 |
MS.01083 |
Esgotamento Sanitário/RR |
|
10.511.1287.3921.0001 |
MS.01084 |
Melhorias Habitacionais/PB |
|
10.511.1287.3921.0001 |
MS.01085 |
Melhorias Habitacionais/PI |
|
10.511.1287.3921.0001 |
MS.01086 |
Melhorias Habitacionais/RN |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01087 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/AM |
|
10.512.0122.7652.0001 |
MS.01088 |
Melhorias Sanitárias Domiciliares/RR |
|
10.511.1287.10GC.0001 |
MS.01089 |
Saneamento nas Escolas/AC |
|
10.511.1287.10GC.0001 |
MS.01090 |
Saneamento nas Escolas/AM |
|
10.511.1287.10GC.0001 |
MS.01091 |
Saneamento nas Escolas/AP |
|
10.511.1287.10GC.0001 |
MS.01092 |
Saneamento nas Escolas/PI |
|
10.511.1287.10GC.0001 |
MS.01093 |
Saneamento nas Escolas/RN |
|
10.512.1036.10SK.0001 |
MS.01094 |
Esgotamento Sanitário/PE - Bacias receptoras do São Francisco |
|
26.784.0237.1K26.0021 |
MT.00041 |
Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 |
|
26.784.0237.1K26.0101 |
MT.00041 |
Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 |
|
26.784.1457.1K26.0021 |
MT.00041 |
Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 |
|
26.784.0237.1K56.0021 |
MT.00042 |
Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103 |
|
26.784.0237.1K56.0101 |
MT.00042 |
Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103 |
|
26.784.0237.7F21.0021 |
MT.00043 |
Porto de Itaqui - Construção do Berço 100 |
|
26.784.1457.1K26.0021 |
MT.00043 |
Porto de Itaqui - Construção do Berço 100 |
|
26.784.0233.5019.0043 |
MT.00048 |
Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes |
|
26.784.1462.111F.0043 |
MT.00048 |
Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes |
|
26.782.0229.1C09.0029 |
MT.00053 |
BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
|
26.782.0229.1C09.0101 |
MT.00053 |
BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
|
26.782.0229.7144.0004 |
MT.00053 |
BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
|
26.782.0229.7E77.0056 |
MT.00053 |
BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00053 |
BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
|
26.782.1460.1C09.0029 |
MT.00053 |
BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00056 |
BR-101/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.1K10.0029 |
MT.00056 |
BR-101/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0029 |
MT.00056 |
BR-101/BA - Recuperação |
|
26.782.1460.201B.0029 |
MT.00056 |
BR-101/BA - Recuperação |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00058 |
BR-242/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0029 |
MT.00058 |
BR-242/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.3E31.0029 |
MT.00058 |
BR-242/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.3E31.0103 |
MT.00058 |
BR-242/BA - Recuperação |
|
26.782.0233.11VC.0041 |
MT.00058 |
BR-242/BA - Recuperação |
|
26.782.1460.200O.0029 |
MT.00058 |
BR-242/BA - Recuperação |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.200Q.0101 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0029 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2841.0029 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2841.0149 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.3E38.0029 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.1460.200Q.0029 |
MT.00059 |
BR-324/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.202Y.0101 |
MT.00088 |
BR-174/MT - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0051 |
MT.00088 |
BR-174/MT - Recuperação |
|
26.782.1456.202Y.0051 |
MT.00088 |
BR-174/MT - Recuperação |
|
26.782.0237.7F23.0051 |
MT.00119 |
BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira |
|
26.782.1457.11VA.0051 |
MT.00119 |
BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira |
|
26.782.0229.1B94.0029 |
MT.00135 |
BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras |
|
26.782.0229.1B94.0101 |
MT.00135 |
BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0233.1J88.0101 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0235.105T.0103 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0236.1490.0103 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0236.1J60.0015 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0236.1J87.0015 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0236.1J88.0015 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.1456.1490.0015 |
MT.00138 |
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
|
26.782.0230.1K17.0033 |
MT.00143 |
BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 |
|
26.782.0230.1K17.0101 |
MT.00143 |
BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 |
|
26.782.1458.1K17.0033 |
MT.00143 |
BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 |
|
26.784.6035.10EP.0002 |
MT.00174 |
Terminal Fluvial - Breves/PA |
|
26.784.1456.10TW.0011 |
MT.00179 |
Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO |
|
26.784.0236.108W.0101 |
MT.00179 |
Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO |
|
26.782.1460.10KT.0029 |
MT.00183 |
Porto de Salvador - Acesso Rodoviário - BR-324/BA |
|
26.784.1462.10NP.0042 |
MT.00189 |
Porto de S. Francisco do Sul - Construção do Berço 401A |
|
26.782.0233.3E56.0002 |
MT.00190 |
Porto de Itajaí - Acesso Rodoviário - BR-101/SC |
|
26.782.0220.1K12.0028 |
MT.00203 |
BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00203 |
BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 |
|
26.782.1460.105S.0029 |
MT.00203 |
BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 |
|
26.782.0220.1K15.0022 |
MT.00204 |
BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00204 |
BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins |
|
26.782.1459.7441.0022 |
MT.00204 |
BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins |
|
26.784.0233.10RZ.0101 |
MT.00209 |
Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 201 |
|
26.784.0237.7F21.0021 |
MT.00210 |
Porto de Itaqui - Alargamento do Cais Sul |
|
26.784.0233.5019.0043 |
MT.00211 |
Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso |
|
26.784.1462.111E.0043 |
MT.00211 |
Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso |
|
26.782.0220.2834.0011 |
MT.00224 |
BR-319/RO - Recuperação |
|
26.782.1456.207H.0011 |
MT.00224 |
BR-319/RO - Recuperação |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00229 |
BR-135/PI - Recuperação |
|
26.782.0220.1K15.0022 |
MT.00229 |
BR-135/PI - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0022 |
MT.00229 |
BR-135/PI - Recuperação |
|
26.782.1459.200L.0022 |
MT.00229 |
BR-135/PI - Recuperação |
|
26.782.0220.2841.0014 |
MT.00276 |
BR-174/RR - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0125 |
MT.00276 |
BR-174/RR - Conservação |
|
26.782.1456.206Z.0014 |
MT.00276 |
BR-174/RR - Conservação |
|
26.782.0220.201A.0101 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.205Z.0101 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.208Z.0101 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.209C.0101 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.209E.0101 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.209G.0101 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0015 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0127 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.1456.209C.0015 |
MT.00278 |
BR-163/PA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0016 |
MT.00282 |
BR-156/AP - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0129 |
MT.00282 |
BR-156/AP - Conservação |
|
26.782.1457.202J.0016 |
MT.00282 |
BR-156/AP - Conservação |
|
26.782.0220.200L.0101 |
MT.00288 |
BR-135/PI - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0022 |
MT.00288 |
BR-135/PI - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0135 |
MT.00288 |
BR-135/PI - Conservação |
|
26.782.1459.200L.0022 |
MT.00288 |
BR-135/PI - Conservação |
|
26.782.0220.201B.0101 |
MT.00310 |
BR-101/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0029 |
MT.00310 |
BR-101/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0149 |
MT.00310 |
BR-101/BA - Conservação |
|
26.782.1460.201B.0029 |
MT.00310 |
BR-101/BA - Conservação |
|
26.782.0220.200Q.0101 |
MT.00313 |
BR-324/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0029 |
MT.00313 |
BR-324/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0149 |
MT.00313 |
BR-324/BA - Conservação |
|
26.782.1460.200Q.0029 |
MT.00313 |
BR-324/BA - Conservação |
|
26.782.0220.202C.0101 |
MT.00425 |
BR-174/AM - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0013 |
MT.00425 |
BR-174/AM - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0123 |
MT.00425 |
BR-174/AM - Conservação |
|
26.782.1456.202C.0013 |
MT.00425 |
BR-174/AM - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0051 |
MT.00427 |
BR-174/MT - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0165 |
MT.00427 |
BR-174/MT - Conservação |
|
26.782.0220.202Y.0101 |
MT.00427 |
BR-174/MT - Conservação |
|
26.782.1456.202Y.0051 |
MT.00427 |
BR-174/MT - Conservação |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00436 |
BR-174/AM - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0013 |
MT.00436 |
BR-174/AM - Recuperação |
|
26.782.0220.202C.0101 |
MT.00436 |
BR-174/AM - Recuperação |
|
26.782.1456.202C.0013 |
MT.00436 |
BR-174/AM - Recuperação |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00437 |
BR-210/RR - Recuperação |
|
26.782.1456.207B.0014 |
MT.00437 |
BR-210/RR - Recuperação |
|
26.121.0225.1D47.0001 |
MT.00443 |
BR-135/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2834.0029 |
MT.00443 |
BR-135/BA - Recuperação |
|
26.782.1460.203G.0029 |
MT.00443 |
BR-135/BA - Recuperação |
|
26.782.0220.2841.0051 |
MT.00450 |
BR-158/MT - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0165 |
MT.00450 |
BR-158/MT - Conservação |
|
26.782.1457.202A.0051 |
MT.00450 |
BR-158/MT - Conservação |
|
26.782.0220.200O.0101 |
MT.00457 |
BR-242/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0029 |
MT.00457 |
BR-242/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0149 |
MT.00457 |
BR-242/BA - Conservação |
|
26.782.1460.200O.0029 |
MT.00457 |
BR-242/BA - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0014 |
MT.00471 |
BR-401/RR - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0125 |
MT.00471 |
BR-401/RR - Conservação |
|
26.782.1456.207C.0014 |
MT.00471 |
BR-401/RR - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0014 |
MT.00472 |
BR-432/RR - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0123 |
MT.00472 |
BR-432/RR - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0125 |
MT.00472 |
BR-432/RR - Conservação |
|
26.782.1456.207D.0014 |
MT.00472 |
BR-432/RR - Conservação |
|
26.782.0220.207F.0101 |
MT.00546 |
BR-319/RO - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0011 |
MT.00546 |
BR-319/RO - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0119 |
MT.00546 |
BR-319/RO - Conservação |
|
26.782.1456.207H.0011 |
MT.00546 |
BR-319/RO - Conservação |
|
26.782.0220.20AT.0101 |
MT.00564 |
BR-317/AM - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0013 |
MT.00564 |
BR-317/AM - Conservação |
|
26.782.0220.2841.0123 |
MT.00564 |
BR-317/AM - Conservação |
|
26.782.1456.20AT.0013 |
MT.00564 |
BR-317/AM - Conservação |
|
26.783.0235.10MK.0101 |
MT.00595 |
Ferrovia Transnordestina |
|
26.783.0235.1F72.0101 |
MT.00595 |
Ferrovia Transnordestina |
|
26.784.0233.1K71.0101 |
MT.00596 |
Porto de Itajaí - Recuperação do Molhe Norte |
|
26.784.0233.3E53.0101 |
MT.00598 |
Porto de Rio Grande - Pátio de Estacionamento no Terminal de Contêineres |
|
26.782.0220.3E37.0043 |
MT.00599 |
Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC |
|
26.782.0233.3E57.0002 |
MT.00599 |
Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC |
|
26.784.0233.3E61.0042 |
MT.00600 |
Porto de S. Francisco do Sul - Derrocamento junto ao Canal de Acesso |
|
26.784.0233.1D44.0042 |
MT.00601 |
Porto de S. Francisco do Sul - Sistema de Drenagem Pluvial |
|
26.784.0233.1K70.0101 |
MT.00602 |
Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 101 |
|
26.784.0233.3E59.0002 |
MT.00603 |
Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação dos Berços 102 e 103 |
|
26.784.0235.1D46.0026 |
MT.00608 |
Porto de Suape - Construção do Cais 4 |
*
