Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.435, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do
Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 17 de abril de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2008