O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, alíneas “e” e “p”, do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei n^o 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 8.595,0003 hectares, abrangidas pela construção do Projeto de Irrigação Vale do Brumado, localizado no Município de Livramento de Nossa Senhora, no Estado da Bahia, de acordo com a planta e memorial descritivo constantes do processo n^o 59400.001613/2006-06, assim descritas: partindo do Ponto P1, com latitude UTM 8494004.89 N e longitude UTM 194876.01 E, segue, com azimute de 198º31'49" e distância de 652,63m, até o ponto P2; deste, com azimute de 172º57'38" e distância de 495,23m, chega-se ao ponto P3; deste, com azimute de 181º19'32" e distância de 569,69m, chega-se ao ponto P4; deste, com azimute de 160º13'40" e distância de 300,85m, chega-se ao ponto P5; deste, com azimute de 148º04'22" e distância de 503,40m, chega-se ao ponto P6; deste, com azimute de 157º17'51" e distância de 124,47m, chega-se ao ponto P7; deste, com azimute de 115º04'24" e distância de 505,33m, chega-se ao ponto P8; deste, com azimute de 192º27'54" e distância de 435,55m, chega-se ao ponto P9; deste, com azimute de 135º26'47" e distância de 634,24m, chega-se ao ponto P10; deste, com azimute de 179º53'33" e distância de 533,05m, chega-se ao ponto P11; deste, com azimute de 103º29'48" e distância de 965,89m, chega-se ao ponto P12; deste, com azimute de 190º49'30" e distância de 936,15m, chega-se ao ponto P13; deste, com azimute de 114º27'19" e distância de 387,31m, chega-se ao ponto P14; deste, com azimute de 69º54'46" e distância de 287,70m, chega-se ao ponto P15; deste, com azimute de 116º00'25" e distância de 194,24m, chega-se ao ponto P16; deste, com azimute de 104º39'34" e distância de 353,33m, chega-se ao ponto P17; deste, com azimute de 47º58'20" e distância de 59,05m, chega-se ao ponto P18; deste, com azimute de 104º06'32" e distância de 183,37m, chega-se ao ponto P19; deste, com azimute de 161º51'22" e distância de 141,87m, chega-se ao ponto P20; deste, com azimute de 129º08'55" e distância de 484,20m, chega-se ao ponto P21; deste, com azimute de 238º52'05" e distância de 166,59m, chega-se ao ponto P22; deste, com azimute de 257º05'52" e distância de 479,70m, chega-se ao ponto P23; deste, com azimute de 135º55'04" e distância de 686,83m, chega-se ao ponto P24; deste, com azimute de 161º26'53" e distância de 288,63m, chega-se ao ponto P25; deste, com azimute de 66º47'27" e distância de 744,15m, chega-se ao ponto P26; deste, com azimute de 86º52'06" e distância de 65,90m, chega-se ao ponto P27; deste, com azimute de 133º46'59" e distância de 244,39m, chega-se ao ponto P28; deste, com azimute de 209º39'50" e distância de 641,59m, chega-se ao ponto P29; deste, com azimute de 112º46'34" e distância de 154,31m, chega-se ao ponto P30; deste, com azimute de 197º20'03" e distância de 104,72m, chega-se ao ponto P31; deste, com azimute de 161º42'30" e distância de 391,81m, chega-se ao ponto P32; deste, com azimute de 216º07'11" e distância de 60,05m, chega-se ao ponto P33; deste, com azimute de 244º05'44" e distância de 216,79m, chega-se ao ponto P34; deste, com azimute de 325º42'47" e distância de 110,54m, chega-se ao ponto P35; deste, com azimute de 233º36'05" e distância de 322,25m, chega-se ao ponto P36; deste, com azimute de 215º11'11" e distância de 285,77m, chega-se ao ponto P37; deste, com azimute de 242º35'48" e distância de 1033,05m, chega-se ao ponto P38; deste, com azimute de 253º40'45" e distância de 387,70m, chega-se ao ponto P39; deste, com azimute de 279º47'47" e distância de 168,85m, chega-se ao ponto P40; deste, com azimute de 231º32'28" e distância de 1174,13m, chega-se ao ponto P41; deste, com azimute de 181º25'33" e distância de 217,40m, chega-se ao ponto P42; deste, com azimute de 240º57'03" e distância de 746,90m, chega-se ao ponto P43; deste, com azimute de 151º04'28" e distância de 248,66m, chega-se ao ponto P44; deste, com azimute de 196º54'01" e distância de 135,81m, chega-se ao ponto P45; deste, com azimute de 155º58'41" e distância de 461,87m, chega-se ao ponto P46; deste, com azimute de 182º40'57" e distância de 173,06m, chega-se ao ponto P47; deste, com azimute de 157º32'18" e distância de 521,35m, chega-se ao ponto P48; deste, com azimute de 74º37'52" e distância 100,44m, chega-se ao ponto P49; deste, com azimute de 159º35'53" e distância de 757,54m, chega-se ao ponto P50; deste, com azimute de 248º32'34" e distância de 131,60m, chega-se ao ponto P51; deste, com azimute de 166º53'41" e distância de 389,70m, chega-se ao ponto P52; deste, com azimute de 281º35'20" e distância de 148,14m, chega-se ao ponto P53; deste, com azimute de 153º47'14" e distância 974,89m, chega-se ao ponto P54; deste, com azimute de 202º17'13" e distância 379,25m, chega-se ao ponto P55; deste, com azimute de 262º38'49" e distância de 631,73m, chega-se ao ponto P56; deste, com azimute de 176º12'35" e distância de 297,88m, chega-se ao ponto P57; deste, com azimute de 112º27'22" e distância de 72,96m, chega-se ao ponto P58; deste, com azimute de 164º33'37" e distância 1045,48m, chega-se ao ponto P59; deste, com azimute de 225º17'57" e distância de 912,59m, chega-se ao ponto P60; deste, com azimute de 339º20'53" e distância de 542,66m, chega-se ao ponto P61; deste, com azimute de 326º18'03" e distância de 462,52m, chega-se ao ponto P62; deste, com azimute de 270º47'00" e de distância 231,11m, chega-se ao ponto P63; deste, com azimute de 210º42'38" e distância 373,95m, chega-se ao ponto P64; deste, com azimute de 244º01'01" e distância de 290,52m, chega-se ao ponto P65; deste, com azimute de 185º45'03" e distância de 250,09m, chega-se ao ponto P66; deste, com azimute de 285º09'29" e distância de 395,24m, chega-se ao ponto P67; deste, com azimute de 317º49'24" e distância, de 221,49m, chega-se ao ponto P68; deste, com azimute de 13º30'41" e distância de 51,92m, chega-se ao ponto P69; deste, com azimute de 297º25'29" e distância de 134,11m, chega-se ao ponto P70; deste, com azimute de 209º34'39" e distância de 132,23m, chega-se ao ponto P71; deste, com azimute de 299º59'42" e distância de 249,20m, chega-se ao ponto P72; deste, com azimute de 348º11'51" e distância de 940,32m, chega-se ao ponto P73; deste, com azimute de 268º06'27" e distância de 411,84m, chega-se ao ponto P74; deste, com azimute de 175º48'19" e distância de 592,53m, chega-se ao ponto P75; deste, com azimute de 277º04'23" e distância de 212,53m, chega-se ao ponto P76; deste, com azimute de 231º57'04" e distância de 202,21m, chega-se ao ponto P77; deste, com azimute de 153º51'02" e distância 296,98m, chega-se ao ponto P78; deste, com azimute de 253º19'57" e distância de 182,07m, chega-se ao ponto P79; deste, com azimute de 284º50'55" e distância de 552,51m, chega-se ao ponto P80; deste, com azimute de 253º09'16" e distância de 161,08m, chega-se ao ponto P81; deste, com azimute de 298º41'12" e distância de 157,76m, chega-se ao ponto P82; deste, com azimute de 217º08'32" e distância de 778,64m, chega-se ao ponto P83; deste, com azimute de 346º35'01" e distância de 358,88m, chega-se ao ponto P84; deste, com azimute de 359º20'06" e distância de 322,16m, chega-se ao ponto P85; deste, com azimute de 37º16'06" e distância de 658,64m, chega-se ao ponto P86; deste, com azimute de 267º45'10" e distância de 278,24m, chega-se ao ponto P87; deste, com azimute de 336º32'33" e distância de 496,35m, chega-se ao ponto P88; deste, com azimute de 352º40'58" e distância de 1382,85m, chega-se ao ponto P89; deste, com azimute de 343º04'02" e distância de 1050,76m, chega-se ao ponto P90; deste, com azimute de 356º39'50" e distância de 1322,02m, chega-se ao ponto P91; deste, com azimute de 277º44'41" e distância de 399,74m, chega-se ao ponto P92; deste, com azimute de 6º33'41" e distância de 595,00m, chega-se ao ponto P93; deste, com azimute de 49º36'20" e distância de 207,73m, chega-se ao ponto P94; deste, com azimute de 356º21'39" e distância de 664,72m, chega-se ao ponto P95; deste, com azimute de 92º35'34" e distância de 310,13m, chega-se ponto P96; deste, com azimute de 38º22'32" e distância de 98,26m, chega-se ao ponto P97; deste, com azimute de 115º40'58" e distância de 584,95m, chega-se ao ponto P98; deste, com azimute de 122º42'59" e distância de 276,66m, chega-se ao ponto P99; deste, com azimute de 72º59'32" e distância de 192,21m, chega-se ao ponto P100; deste, com azimute de 7º03'21" e distância de 1017,04m, chega-se ao ponto P101; deste, com azimute de 238º57'42" e distância de 80,62m, chega-se ao ponto P102; deste, com azimute de 340º26'17" e distância de 300,99m, chega-se ao ponto P103; deste, com azimute de 80º59'28" e distância de 260,82m, chega-se ao ponto P104; deste, com azimute de 358º39'45" e distância de 291,33m, chega-se ao ponto P105; deste, com azimute de 76º39'29" e distância de 113,28m, chega-se ao ponto P106; deste, com azimute de 42º52'47" e distância de 471,74m, chega-se ao ponto P107; deste, com azimute de 322º07'34" e distância de 229,48m, chega-se ao ponto 108; deste, com azimute de 33º28'40" e distância de 277,04m, chega-se ao ponto P109; deste, com azimute de 278º39'01" e distância de 315,55m, chega-se ao ponto P110; deste, com azimute de 175º57'22" e distância de 255,40m, chega-se ao ponto P111; deste com azimute de 287º59'18" e distância de 391,29m, chega-se ao ponto P112; deste, com azimute de 246º41'21" e distância de 206,49m, chega-se ao ponto P113; deste, com azimute de 20º09'51" e distância de 293,40m, chega-se ao ponto P114; deste, com azimute de 241º58'35" e distância de 171,66m, chega-se ao ponto P115; deste, com azimute de 282º24'18" e distância de 274,88m, chega-se ao ponto P116; deste, com azimute de 308º46'19" e distância de 73,26m, chega-se ao ponto P117; deste, com azimute de 23º24'16" e distância de 145,44m, chega-se ao ponto P118; deste, com azimute de 72º10'49" e distância de 91,86m, chega-se ao ponto P119; deste, com azimute de 19º01'07" e distância de 242,67m, chega-se ao ponto P120; deste, com azimute de 291º04'05" e distância de 267,19m, chega-se ao ponto P121; deste, com azimute de 324º57'08" e distância de 771,15m, chega-se ao ponto P122; deste, com azimute de 41º36'46" e distância de 1134,76m, chega-se ao ponto P123; deste, com azimute de 320º53'37" e distância de 1.286,07m, chega-se ao ponto P124; deste, com azimute de 1º07'45" e distância de 426,24m, chega-se ao ponto P125; deste, com azimute de 244º13'04" e distância de 170,50m, chega-se ao ponto P126; deste, com azimute de 354º37'15" e distância de 311,06m, chega-se ao ponto P127; deste, com azimute de 41º30'46" e distância de 139,62m, chega-se ao ponto P128; deste, com azimute de 322º18'15" e distância de 288,21m, chega-se ao ponto P129; deste, com azimute de 261º49'41" e distância de 163,36m, chega-se ao ponto P130; deste, com azimute de 328º15'42" e distância de 280,53m, chega-se ao ponto P131; deste, com azimute de 51º21'33" e distância de 160,30m, chega-se ao ponto P132; deste, com azimute de 305º51'55" e distância de 264,66m, chega-se ao ponto P133; deste, com azimute de 332º18'52" e distância de 206,32m, chega-se ao ponto P134; deste, com azimute de 309º05'24" e distância de 140,78m, chega-se ao ponto P135; deste, com azimute de 273º29'49" e distância de 79,84m, chega-se ao ponto P136; deste, com azimute de 46º34'04" e distância de 249,65m, chega-se ao ponto P137; deste, com azimute de 326º31'39" e distância de 178,90m, chega-se ao ponto P138; deste, com azimute de 15º59'31" e distância de 70,71m, chega-se ao ponto P139; deste, com azimute de 308º21'20" e distância de 53,84m, chega-se ao ponto P140; deste, com azimute de 54º03'20" e distância de 144,97m, chega-se ao ponto P141; deste, com azimute de 319º55'27" e distância de 387,98m, chega-se ao ponto P142; deste, com azimute de 51º11'40" e distância de 63,89m, chega-se ao ponto P143; deste, com azimute de 313º16'41" e distância de 55,30m, chega-se ao ponto P144; deste, com azimute de 33º46'41" e distância de 128,15m, chega-se ao ponto P145; deste, com azimute de 336º06'27" e distância de 108,66m, chega-se ao ponto P146; deste, com azimute de 35º28'15" e distância de 66,93m, chega-se ao ponto P147; deste, com azimute de 309º20'29" e distância de 101,48m, chega-se ao ponto P148; deste, com azimute de 282º55'57" e distância 97,59m, chega-se ao ponto P149; deste, com azimute de 335º33'14" e distância de 95,42m, chega-se ao ponto P150; deste, com azimute de 269º19'59" e distância de 48,98m, chega-se ao ponto P151; deste, com azimute de 33º35'38" e distância de 448,45m, chega-se ao ponto P152; deste, com azimute de 297º07'57" e distância de 54,62m, chega-se ao ponto P153; deste com azimute de 33º16'10", e distância de 176,44m, chega-se ao ponto P154; deste, com azimute de 359º11'06" e distância de 155,39m, chega-se ao ponto P155; deste, com azimute de 38º43'40" e distância de 333,40m, chega-se ao ponto P156; deste, com azimute de 357º30'47" e distância de 536,52m, chega-se ao ponto P157; deste, com azimute de 97º23'18" e distância de 199,70m, chega-se ao ponto P158; deste, com azimute de 191º03'30" e distância de 146,13m, chega-se ao ponto P159; deste, com azimute de 154º33'55" e distância de 610,86m, chega-se ao ponto P160; deste, com azimute de 101º35'34" e distância de 125,90m, chega-se ao ponto P161; deste, com azimute de 164º30'12" e distância de 712,03m, chega-se ao ponto P162; deste, com azimute de 222º38'56" e distância de 74,12m, chega-se ao ponto P163; deste, com azimute de 148º36'04" e distância de 318º70m, chega-se ao ponto P164; deste, com azimute de 195º50'25" e distância de 131,96m, chega-se ao ponto P165; deste, com azimute de 155º33'10" e distância de 77,32m, chega-se ao ponto P166; deste, com azimute de 245º36'37" e distância de 55,84m, chega-se ao ponto P167; deste, com azimute de 149º09'25" e distância de 247,07m, chega-se ao ponto P168; deste, com azimute de 40º32'24" e distância de 146,13m, chega-se ao ponto P169; deste, com azimute de 343º21'12" e distância de 105,28m, chega-se ao ponto P170; deste, com azimute de 56º01'23" e distância de 290,27m, chega-se ao ponto P171; deste, com azimute de 315º41'38" e distância de 168,69m, chega-se ao ponto P172; deste, com azimute de 340º37'09" e distância de 93,69m, chega-se ao ponto P173; deste, com azimute de 52º30'33" e distância de 391,47m, chega-se ao ponto P174; deste, com azimute de 117º02'34" e distância de 202,70m, chega-se ao ponto P175; deste, com azimute de 6º35'49" e distância de 252,51m, chega-se ao ponto P176; deste, com azimute de 78º17'53" e distância de 84,31m, chega-se ao ponto P177; deste, com azimute de 50º51'35" e distância de 86,44m, chega-se ao ponto P178; deste, com azimute de 112º25'46" e distância de 358,80m, chega-se ao ponto P179; deste, com azimute de 86º27'17" e distância de 107,55m, chega-se ao ponto P180; deste, com azimute de 128º31'16" e distância de 107,29m, chega-se ao ponto P181; deste, com azimute de 39º28'57" e distância de 283,21m, chega-se ao ponto P182; deste, com azimute de 127º54'42" e distância de 165,55m, chega-se ao ponto P183; deste, com azimute de 87º16'54" e distância de 152,04m, chega-se ao ponto P184; deste, com azimute de 136º20'55" e distância de 144,78m, chega-se ao ponto P185; deste, com azimute de 166º53'24" e distância de 84,61m, chega-se ao ponto P186; deste, com azimute de 125º39'58" e distância de 224,88m, chega-se ao ponto P187; deste, com azimute de 61º07'09" e distância de 207,42m, chega-se ao ponto P188; deste, com azimute de 43º50'01" e distância de 197,66m, chega-se ao ponto P189; deste, com azimute de 72º12'46" e distância de 118,31m, chega-se ao ponto P190; deste, com azimute de 4º41'49" e distância de 57,15m, chega-se ao ponto P191; deste, com azimute de 32º30'26" e distância de 153,57m, chega-se ao ponto P192; deste, com azimute de 125º50'54" e distância de 150,67m, chega-se ao ponto P193; deste, com azimute de 3º06'40" e distância de 109,07m, chega-se ao ponto P194; deste, com azimute de 124º03'07" e distância de 124,62m, chega-se ao ponto P195; deste, com azimute de 45º18'48" e distância de 106,00m, chega-se ao ponto P196; deste, com azimute de 95º15'03" e distância de 247,06m, chega-se ao ponto P197; deste, com azimute de 153º09'15" e distância de 94,00m, chega-se ao ponto P198; deste, com azimute de 196º40'15" e distância de 173,21m, chega-se ao ponto P199; deste, com azimute de 92º14'56" e distância de 184,24m, chega-se ao ponto P200; deste, com azimute de 18º56'22" e distância de 254,18m, chega-se ao ponto P201; deste, com azimute de 98º18'50" e distância de 184,65m, chega-se ao ponto P202; deste, com azimute de 37º32'52" e distância de 89,58m, chega-se ao ponto P203; deste, com azimute de 59º32'50" e distância de 104,75m, chega-se ao ponto P204; deste, com azimute de 106º10'37" e distância de 85,64m, chega-se ao ponto P205; deste, com azimute de 29°44'23" e distância de 70,25m, chega-se ao ponto P206; deste, com azimute de 105°36'39" e distância de 72,02m, chega-se ao ponto P207; deste com azimute de 3°02'27" e distância de 120,08m, chega-se ao ponto P208; deste, com azimute de 78°17'16" e distância 136,31m, chega-se ao Ponto P1, ponto inicial deste perímetro.

Art. 2^o  O DNOCS promoverá, com os recursos do seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.665, de 21 de junho de 1941.

Art. 3^o  Ficam excluídas deste Decreto as áreas adquiridas na vigência do Decreto n^o 95.365, de 8 de dezembro de 1987, e do Decreto de 22 de novembro de 1995, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Pedro Brito do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2007