Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.464, DE 14 DE JUNHO DE 2005.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quinze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousseff
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2005

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL


POSTO DE TRABALHO

TIPO
DE
FCT

DISTRITO
REGIONAL
UF

1. ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO

07

1º DISTRITO/RS

2. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

2º DISTRITO/SP

3. ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL

07

2º DISTRITO/SP

4. ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

01

17º DISTRITO/TO

5. ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO

09

18º DISTRITO/SE

6. OPERADOR DA CELULA DE CONTROLE DE ÁREAS

08

20º DISTRITO/ES

7. GESTOR DE ATIV. ADMINISTRATIVAS

08

SEDE/DF

8. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

1º DISTRITO/RS

9. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

1º DISTRITO/RS

10. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

1º DISTRITO/RS

11. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

1º DISTRITO/RS

12. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

1º DISTRITO/RS

13. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

1º DISTRITO/RS

14. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

2º DISTRITO/SP

15. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

2º DISTRITO/SP

16. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

2º DISTRITO/SP

17. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

2º DISTRITO/SP

18. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

2º DISTRITO/SP

19. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

14

2º DISTRITO/SP

20. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

3º DISTRITO/MG

21. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

3º DISTRITO/MG

22. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

3º DISTRITO/MG

23. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

4º DISTRITO/PE

24. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

4º DISTRITO/PE

25. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

4º DISTRITO/PE

26. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

4º DISTRITO/PE

27. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

4º DISTRITO/PE

28. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

4º DISTRITO/PE

29. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

4º DISTRITO/PE

30. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

4º DISTRITO/PE

31. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

4º DISTRITO/PE

32. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

4º DISTRITO/PE

33. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

4º DISTRITO/PE

34. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

4º DISTRITO/PE

35. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

4º DISTRITO/PE

36. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

4º DISTRITO/PE

37. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

4º DISTRITO/PE

38. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

5º DISTRITO/PA

39. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

5º DISTRITO/PA

40. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

5º DISTRITO/PA

41. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

5º DISTRITO/PA

42. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

5º DISTRITO/PA

43. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

6º DISTRITO/GO

44. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

7º DISTRITO/BA

45. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

7º DISTRITO/BA

46. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

7º DISTRITO/BA

47. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

7º DISTRITO/BA

48. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

7º DISTRITO/BA

49. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

7º DISTRITO/BA

50. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

7º DISTRITO/BA

51. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

7º DISTRITO/BA

52. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

7º DISTRITO/BA

53. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

7º DISTRITO/BA

54. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

9º DISTRITO/RJ

55. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

9º DISTRITO/RJ

56. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

10º DISTRITO/CE

57. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

10º DISTRITO/CE

58. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

10º DISTRITO/CE

59. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

10º DISTRITO/CE

60. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

07

11º DISTRITO/SC

61. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

10

11º DISTRITO/SC

62. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

08

12º DISTRITO/MT

63. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS

09

14º DISTRITO/RN

64. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

SEDE/DF

65. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

SEDE/DF

66. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

SEDE/DF

67. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

68. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

69. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

70. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

SEDE/DF

71. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

72. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

SEDE/DF

73. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

SEDE/DF

74. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

75. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

76. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

SEDE/DF

77. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

1º DISTRITO/RS

78. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

3º DISTRITO/MG

79. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

3º DISTRITO/MG

80. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

3º DISTRITO/MG

81. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

5º DISTRITO/PA

82. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

5º DISTRITO/PA

83. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

5º DISTRITO/PA

84. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

5º DISTRITO/PA

85. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

5º DISTRITO/PA

86. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

5º DISTRITO/PA

87. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

6º DISTRITO/GO

88. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

6º DISTRITO/GO

89. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

6º DISTRITO/GO

90. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

6º DISTRITO/GO

91. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

6º DISTRITO/GO

92. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

6º DISTRITO/GO

93. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

6º DISTRITO/GO

94. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

7º DISTRITO/BA

95. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

7º DISTRITO/BA

96. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

8º DISTRITO/AM

97. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

9º DISTRITO/RJ

98. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

9º DISTRITO/RJ

99. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

9º DISTRITO/RJ

100. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

10º DISTRITO/CE

101. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

10º DISTRITO/CE

102. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

10º DISTRITO/CE

103. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

10º DISTRITO/CE

104. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

11º DISTRITO/SC

105. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

11º DISTRITO/SC

106. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

11º DISTRITO/SC

107. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

12º DISTRITO/MT

108. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

15

13º DISTRITO/PR

109. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

14º DISTRITO/RN

110. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

20º DISTRITO/ES

111. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

20º DISTRITO/ES

112. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

20º DISTRITO/ES

113. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

20º DISTRITO/ES

114. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

23º DISTRITO/MS

115. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

14

24º DISTIRTO/RR