Secretaria de Assuntos Parlamentares

 

PROJETO DE LEI

 

Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.

 

                         O CONGRESSO NACIONAL decreta:

                        Art. 1º  O Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011, aprovado pela Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

                        Art. 2º  Ficam alterados os programas constantes do Anexo I da Lei nº 11.653, de 2008, na forma do Anexo a esta Lei.

                         Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                         Brasília,