SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

 

PROJETO DE LEI

 

  Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  É promovido post mortem a Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata o Primeiro Secretário Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes.

Parágrafo único. Ficam assegurados aos seus atuais dependentes os benefícios de pensão correspondente ao cargo de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Brasília,