Presidência
da República |
PROJETO DE LEI
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria. |
O
CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É inscrito o nome de
José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis
da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília,