EM Nº 00259/MD

 

Brasília, 18 de agosto de 2009.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

1.                       Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Ministério da Defesa, por meio dos Comandos Militares, tem-se empenhado em celebrar acordos bilaterais com nações amigas, visando estreitar laços de amizade e permitir a participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais, por meio da colaboração com as Forças Armadas co-irmãs no cumprimento de suas missões, dentro das possibilidades de cada Força Armada brasileira.

2.                       No que tange ao Comando da Aeronáutica (COMAER), este Ministério identificou, em algumas oportunidades, a possibilidade de implementar ações nesse sentido, viabilizando a doação de aeronaves que possam suprir eventuais carências apresentadas pelas Forças Armadas de alguns países.

3.                       Nesse contexto, em reunião realizada por Vossa Excelência com o Excelentíssimo Senhor Presidente da Bolívia, EVO MORALES, durante as Reuniões de Cúpula da Costa do Sauípe, em 18 de dezembro de 2008, aquele país mencionou a necessidade de obter quatro helicópteros, com o propósito de facilitar as operações de combate ao narcotráfico.

4.                       Tal manifestação desencadeou estudos por parte do COMAER, por intermédio do Estado-Maior da Aeronáutica, com a participação do Comando-Geral de Apoio e do Comando-Geral da Força Aérea Boliviana, os quais apontaram a viabilidade de a Força Aérea Brasileira efetuar uma eventual doação de quatro helicópteros H-1H àquele país.

5.                       Estudos preliminares demonstraram que, em razão da existência, no mercado, de outras aeronaves mais modernas e de menor custo operacional, as aeronaves H-1H possuem um valor residual que não compensa ao Brasil, economicamente, a sua alienação, por se tratar de equipamento fabricado há várias décadas.

6.                       Ademais, a estocagem desse material acarreta a utilização de instalações e o dispêndio de recursos por parte do COMAER. Acrescenta-se que as aeronaves serão doadas no estado em que se encontram, e as despesas com seu traslado serão custeadas pela Força Aérea Boliviana, instituição com a qual a Aeronáutica vem mantendo estreitas relações desde longa data.

7.                       Adicionalmente, os helicópteros H-1H não mais atendem às necessidades operacionais da Força Aérea, razão pela qual já existem estudos no sentido de sua substituição por aeronaves mais modernas. Nesse sentido, há que se ressaltar que, conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, encontra-se em curso o Projeto para Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral para as Forças Armadas (Projeto H-XBR).

8.                       Em consequência, o Ministério da Defesa, em coordenação com o COMAER e o Ministério das Relações Exteriores, entende como recomendável a doação de quatro aeronaves, pelas razões que se seguem:

a - por necessitar de aeronaves mais modernas e mais econômicas, a Força Aérea Brasileira está substituindo, gradativamente, as aeronaves desse tipo. Pela mesma razão, não há interesse do COMAER em manter tais aeronaves em seu acervo por período além do necessário, tendo-se em conta o s custos adicionais decorrentes de sua estocagem;

b - o alto custo para manter as aeronaves em condições de voo, assim como do suprimento necessário, eleva o custo residual dessas aeronaves, não compensando economicamente a sua alienação; e

c - por outro lado, a doação, se viabilizada, reforçará o bom relacionamento bilateral entre o Brasil e a Bolívia no contexto sul-americano, estreitando ainda mais os laços de cooperação mútua, tão necessários na atual conjuntura internacional.

9.                       Pelas considerações apresentadas, submeto a Vossa Excelência o incluso projeto de lei para ser enviado ao Congresso Nacional e que, se transformado em lei, possibilitará a doação pretendida.

  

Respeitosamente,

 

 Nelson Azevedo Jobim
Ministro de Estado da Defesa