MRE Nº 00366 EMI MinC

Brasília, 29 de outubro de 2002.

                          Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

                         Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o ano de 2002 marca o primeiro centenário de posse do Barão do Rio Branco como Ministro de Estado das Relações Exteriores, cargo que exerceu durante cerca de uma década, até seu falecimento em 20 de abril de 1912, no Rio de Janeiro.

2.                     Para se ocupar das comemorações pertinentes, foi criada no âmbito do Itamaraty, por Decreto de 7 de fevereiro passado, Comissão Organizadora integrada, entre outros, por representantes  das pastas das Relações Exteriores, da Ciência e da Tecnologia, das Comunicações, da Cultura e da Educação, e na qual têm também assento, ad honorem, ex-Ministros de Estado das Relações Exteriores.

3.                     Em sua primeira reunião, evocaram os membros desse órgão colegiado as grandes realizações que deram a José Maria da Silva Paranhos Júnior – a par do prestígio associado a sua atuação como parlamentar, eminente historiador e Presidente Perpétuo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, além de membro da Academia Brasileira de Letras – o perfil, marcante e singular, de figura emblemática da diplomacia brasileira, a ponto de tornar a nossa chancelaria conhecida internacionalmente como Casa de Rio Branco.

4.                     Nesse contexto, recordou-se haver logrado o Barão, ao longo de seus dez anos à frente do Itamaraty, levar a cabo as seguintes tarefas principais: empreender a reforma modernizadora da instituição; definir o perfil territorial do país, solucionando todas as pendências fronteiriças ainda em aberto quando assumiu, entre elas a mais difícil, a Questão do Acre; fazer avaliação realista do quadro internacional prevalescente à época, que o levou à opção de fortalecer a relação com os Estados Unidos da América; atribuir importância ao pan-americanismo, tanto que foi realizada no Rio de Janeiro, em 1906, a sede da III Conferência Internacional Americana; estreitar os laços com nossos vizinhos do Cone Sul; e promover, de forma considerada brilhante, a participação do Brasil na II Conferência de Paz da Haia.

5.                     Além da obra de Rio Branco, ressaltaram-lhe os membros da Comissão o "espírito", a grandeza moral, a personalidade política, os dons intelectuais e, sobretudo, a visão de um Brasil grande e respeitado no plano internacional. Em seu tempo, foi ele considerado "o maior dos brasileiros vivos" e declarado "benemérito" por decreto; morto, tornou-se um paradigma de patriotismo e dedicação desinteressada ao serviço do país. Enalteceram-no contemporâneos do porte de um Oliveira Lima, para quem "... contribuiu mais do que ninguém para fazê-la (a pátria) maior e contribuiu tanto quanto os melhores para fazê-la respeitada".

6.                     À luz do que precede, e atendendo a pleito formalizado pela Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário de Posse do Barão do Rio Branco como Ministro de Estado das Relações Exteriores, temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência a sugestão de inscrever-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior no Livro de Heróis da Pátria do Panteão da Pátria Tancredo Neves, em reconhecimento por sua grande obra e como exemplo moral para as novas gerações, para o que encaminhamos projeto de lei a respeito.

Respeitosamente,