EM Nº 00014/ME/MP/MPS

 Brasília, 12 de maio de 2010.

 

 

          Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

          Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970..

2.          Elucidamos que nas comemorações do cinqüentenário da primeira conquista brasileira da Copa Mundial de Futebol, foi constatado que alguns de nossos heróis esportivos encontram-se financeiramente em condições indignas, desamparados e sem uma aposentadoria que proporcione uma perspectiva de vida àqueles que tantas alegrias nos deram.

3.          A propósito, vale enfatizar o valor da atuação desses atletas que com total dedicação e competência alcançaram honrosos títulos para o nosso País, levando-o a se destacar soberanamente no cenário internacional.

4.          Ressaltamos que o impacto financeiro da concessão, longe de constituir-se em prejuízo aos cofres públicos, ao contrário, proporcionará cidadania, inclusão social e melhores condições de sobrevivência, questões relevantes amplamente defendidas e acolhidas em seu Governo.

5.          Estas, Senhor Presidente, são as razões que justificam a elaboração do Projeto de Lei que ora submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

 

Respeitosamente,

Orlando Silva de Jesus Júnior Ministro de Estado do Esporte

Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Carlos Eduardo Gabas Ministro de Estado da Previdência Social