Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL (PLN) Nº 37, DE 2024

Mensagem nº 1.287

Exposição de Motivos

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Banco da Amazônia S.A. – Basa, da Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO, da Companhia Docas do Ceará – CDC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00 (duzentos milhões trezentos e vinte nove mil quinhentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23- Comércio e Serviços

7.462.302

25- Energia

147.231.813

26- Transporte

45.635.392

TOTAL GERAL

200.329.507

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

9.617.922

126- Tecnologia da Informação

3.534.915

752- Energia Elétrica

146.918.413

781- Transporte Aéreo

34.800.000

784- Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

200.329.507

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23- Comércio e Serviços

7.462.302

122- Administração Geral

7.462.302

25- Energia

147.231.813

122- Administração Geral

313.400

752- Energia Elétrica

146.918.413

26- Transporte

45.635.392

122- Administração Geral

1.842.220

126- Tecnologia da Informação

3.534.915

781- Transporte Aéreo

34.800.000

784- Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

200.329.507

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

13.152.837

3101- Energia Elétrica

146.918.413

3104- Aviação Civil

34.800.000

3105- Portos e Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

200.329.507

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Fazenda

7.462.302

32000- Ministério de Minas e Energia

147.231.813

68000- Ministério de Portos e Aeroportos

45.635.392

TOTAL GERAL

200.329.507

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

200.329.507

TOTAL GERAL

200.329.507

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.462.302

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

7.462.302

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

7.462.302

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO:  25000 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

7.462.302

122- Administração Geral

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.462.302

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

7.462.302

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

7.462.302

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  25000 - Ministério da Fazenda

 

UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

7.462.302

122- Administração Geral

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.462.302

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

7.462.302

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

7.462.302

TOTAL GERAL

7.462.302

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

7.462.302

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

7.462.302

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

0035 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

 

 

 

 

 

 

6.930.073

23 122

0035  4101 0001

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.930.073

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

6.930.073

23 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

532.229

23 122

0035  4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

532.229

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

532.229

TOTAL - INVESTIMENTOS

7.462.302

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

147.231.813

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

313.400

752 - Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

147.231.813

122- Administração Geral

313.400

752- Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

313.400

3101 - Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

146.918.413

32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

313.400

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

147.231.813

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

146.918.413

752- Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3101 - Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3101

Energia Elétrica

146.918.413

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

3101 4477

Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ)

 

 

 

 

 

 

146.918.413

25 752

3101  4477 0033

Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

146.918.413

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

146.918.413

TOTAL - INVESTIMENTOS

146.918.413

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

313.400

122- Administração Geral

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

313.400

TOTAL GERAL

313.400

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

313.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

313.400

25 122

0035  4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

313.400

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

313.400

TOTAL - INVESTIMENTOS

313.400

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

45.635.392

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.842.220

126 - Tecnologia da Informação

3.534.915

781 - Transporte Aéreo

34.800.000

784 - Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

45.635.392

122- Administração Geral

1.842.220

126- Tecnologia da Informação

3.534.915

781- Transporte Aéreo

34.800.000

784- Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

5.377.135

3104 - Aviação Civil

34.800.000

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC

7.300.477

68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

38.334.915

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

45.635.392

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

7.300.477

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.842.220

784 - Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

7.300.477

122- Administração Geral

1.842.220

784- Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

1.842.220

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

5.458.257

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.300.477

TOTAL GERAL

7.300.477

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

1.842.220

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0035 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

 

 

 

 

 

 

867.355

26 122

0035  4101 0023

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

867.355

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

867.355

26 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

974.865

26 122

0035  4102 0023

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

974.865

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

974.865

3105

Portos e Transporte Aquaviário

5.458.257

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3105 20HM

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário

 

 

 

 

 

 

1.256.927

26 784

3105  20HM 0001

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.256.927

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

1.256.927

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3105 143A

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

4.201.330

26 784

3105  143A 0023

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.201.330

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 10

I

4-INV

2

90

0

1495

4.201.330

TOTAL - INVESTIMENTOS

7.300.477

 

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

3.534.915

781 - Transporte Aéreo

34.800.000

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

38.334.915

126- Tecnologia da Informação

3.534.915

781- Transporte Aéreo

34.800.000

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.534.915

3104 - Aviação Civil

34.800.000

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

3.534.915

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

3.534.915

26 126

0035  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.534.915

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

3.534.915

3104

Aviação Civil

34.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

3104 10ZA

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

 

 

 

 

 

 

34.800.000

26 781

3104  10ZA 2539

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Município de Confins - MG

 

 

 

 

 

 

34.800.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

34.800.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

38.334.915

 

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

147.231.813

26- Transporte

45.635.392

TOTAL GERAL

192.867.205

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126- Tecnologia da Informação

357.868

752- Energia Elétrica

146.918.413

753- Combustíveis Minerais

313.400

781- Transporte Aéreo

38.334.915

784- Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

192.867.205

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

147.231.813

752- Energia Elétrica

146.918.413

753- Combustíveis Minerais

313.400

26- Transporte

45.635.392

126- Tecnologia da Informação

357.868

781- Transporte Aéreo

38.334.915

784- Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

192.867.205

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

357.868

3101- Energia Elétrica

146.918.413

3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

313.400

3104- Aviação Civil

38.334.915

3105- Portos e Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

192.867.205

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

147.231.813

68000- Ministério de Portos e Aeroportos

45.635.392

TOTAL GERAL

192.867.205

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

192.867.205

TOTAL GERAL

192.867.205

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

147.231.813

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

146.918.413

753 - Combustíveis Minerais

313.400

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

147.231.813

752- Energia Elétrica

146.918.413

753- Combustíveis Minerais

313.400

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3101 - Energia Elétrica

146.918.413

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

313.400

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

146.918.413

32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

313.400

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

147.231.813

TOTAL GERAL

147.231.813

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

146.918.413

752- Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3101 - Energia Elétrica

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

146.918.413

TOTAL GERAL

146.918.413

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3101

Energia Elétrica

146.918.413

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

3101 5E88

Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405 MW (RJ)

 

 

 

 

 

 

146.918.413

25 752

3101  5E88 0033

Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

146.918.413

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

146.918.413

TOTAL - INVESTIMENTOS

146.918.413

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

313.400

753- Combustíveis Minerais

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

313.400

TOTAL GERAL

313.400

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

313.400

TOTAL GERAL

313.400

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

313.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

3103 21A4

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel

 

 

 

 

 

 

313.400

25 753

3103  21A4 0001

Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional

 

 

 

 

 

 

313.400

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

313.400

TOTAL - INVESTIMENTOS

313.400

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

45.635.392

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

357.868

781 - Transporte Aéreo

38.334.915

784 - Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

45.635.392

126- Tecnologia da Informação

357.868

781- Transporte Aéreo

38.334.915

784- Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

357.868

3104 - Aviação Civil

38.334.915

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC

7.300.477

68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

38.334.915

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

45.635.392

TOTAL GERAL

45.635.392

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

7.300.477

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

357.868

784 - Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

7.300.477

126- Tecnologia da Informação

357.868

784- Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

357.868

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

6.942.609

TOTAL GERAL

7.300.477

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.300.477

TOTAL GERAL

7.300.477

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

357.868

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

357.868

26 126

0035  4103 0023

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

357.868

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

357.868

3105

Portos e Transporte Aquaviário

6.942.609

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3105 142Z

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

4.712.006

26 784

3105  142Z 0023

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.712.006

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 16

I

4-INV

2

90

0

1495

4.712.006

26 784

3105 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística

 

 

 

 

 

 

221.606

26 784

3105  14KM 0023

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

221.606

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

221.606

26 784

3105 15YD

Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

2.008.997

26 784

3105  15YD 0023

Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

2.008.997

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 22

I

4-INV

2

90

0

1495

2.008.997

TOTAL - INVESTIMENTOS

7.300.477

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

38.334.915

781- Transporte Aéreo

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3104 - Aviação Civil

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

38.334.915

TOTAL GERAL

38.334.915

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3104

Aviação Civil

38.334.915

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

3104 15RQ

Recuperação de Pistas Prioritárias

 

 

 

 

 

 

23.675.528

26 781

3104  15RQ 0001

Recuperação de Pistas Prioritárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

23.675.528

 

 

Aeroporto adequado (unidade): 22

I

4-INV

2

90

0

1495

23.675.528

26 781

3104 1F54

Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)

 

 

 

 

 

 

14.659.387

26 781

3104  1F54 0033

Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

14.659.387

 

 

Obra concluída (percentual de execução física): 5

I

4-INV

2

90

0

1495

14.659.387

TOTAL - INVESTIMENTOS

38.334.915