Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL (PLN) Nº 35, DE 2024

Mensagem nº 1.252

Exposição de Motivos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00 (noventa e quatro milhões trezentos e trinta e nove mil duzentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2023, relativo a Recursos Próprios Livres da UO, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 90.339.207,00 (noventa milhões trezentos e trinta e nove mil duzentos e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,   

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

2.200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

04 122

 

 

 

 

 

 

2.200.000

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

2.200.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.200.000

TOTAL - FISCAL

2.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4101

Comunicação Pública e Governamental

 

103.680

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

4101 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

04 722

 

 

 

 

 

 

103.680

4101 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

04 722

 

 

 

 

 

 

103.680

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

103.680

TOTAL - FISCAL

103.680

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

103.680


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

04 122

 

 

 

 

 

 

200.000

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

422.469

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2723

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção

06 181

 

 

 

 

 

 

422.469

5116 2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

422.469

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

422.469

TOTAL - FISCAL

422.469

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

422.469


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

1.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

06 122

 

 

 

 

 

 

1.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

06 122

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.000.000

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

9.164.609

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

06 181

 

 

 

 

 

 

9.164.609

5116 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

9.164.609

 

Inquérito resolvido (percentual): 9

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.620.374

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

3.544.235

TOTAL - FISCAL

10.164.609

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.164.609


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

8.468.701

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00NJ

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID

28 845

 

 

 

 

 

 

8.045.598

0909 00NJ 0002

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID - Exterior

28 845

 

 

 

 

 

 

8.045.598

 

 

 

S

3-ODC

2

80

0

1001

4.133.624

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1001

3.911.974

0909 00NK

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização – GAVI

28 845

 

 

 

 

 

 

423.103

0909 00NK 0002

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização – GAVI - Exterior

28 845

 

 

 

 

 

 

423.103

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1001

423.103

TOTAL  FISCAL

0

TOTAL  SEGURIDADE

8.468.701

TOTAL - GERAL

8.468.701


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

15.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

13 122

 

 

 

 

 

 

15.000

0032 216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

13 122

 

 

 

 

 

 

15.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

15.000

TOTAL - FISCAL

15.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

84.653

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

18 122

 

 

 

 

 

 

84.653

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

18 122

 

 

 

 

 

 

84.653

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

84.653

TOTAL - FISCAL

84.653

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

84.653


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

59.944.215

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

21 122

 

 

 

 

 

 

59.944.215

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21 122

 

 

 

 

 

 

59.944.215

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

56.944.215

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

3.000.000

5636

Abastecimento e Soberania Alimentar

 

825.415

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5636 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

20 605

 

 

 

 

 

 

825.415

5636 20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

20 605

 

 

 

 

 

 

825.415

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

825.415

TOTAL - FISCAL

60.769.630

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.769.630


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

510.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 00R4

Contribuição à Agência Internacional Antidoping – WADA

28 846

 

 

 

 

 

 

500.000

0910 00R4 0002

Contribuição à Agência Internacional Antidoping – WADA - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1034

500.000

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

 

 

 

 

 

 

10.000

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

10.000

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1034

10.000

TOTAL - FISCAL

510.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

510.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha – CCCPM

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

 

4.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

28 843

 

 

 

 

 

 

4.000.000

0905 0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

28 843

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3-ODC

0

91

0

3050

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2323

Turismo, esse é o destino

 

994.409

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 21FN

Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo

23 695

 

 

 

 

 

 

994.409

2323 21FN 0001

Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

994.409

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

994.409

TOTAL - FISCAL

994.409

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

994.409


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5131

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS

 

1.670.949

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

08 244

 

 

 

 

 

 

1.670.949

5131 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

1.670.949

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1001

1.670.949

5133

Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome

 

1.719.953

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5133 2792

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública

08 244

 

 

 

 

 

 

1.719.953

5133 2792 0001

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

1.719.953

 

Família beneficiada (unidade): 9.503

 

S

3-ODC

2

90

0

1001

1.719.953

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.390.902

TOTAL - GERAL

3.390.902


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

241.859

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

04 122

 

 

 

 

 

 

241.859

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

241.859

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

241.859

TOTAL - FISCAL

241.859

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

241.859


  

 

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

206.295

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

04 122

 

 

 

 

 

 

206.295

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

206.295

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

206.295

TOTAL - FISCAL

206.295

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

206.295


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

2.567.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZK

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006)

13 392

 

 

 

 

 

 

2.567.000

5125 20ZK 0001

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006) - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

2.567.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.567.000

TOTAL - FISCAL

2.567.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.567.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

2.200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

 

 

 

 

 

 

2.200.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

2.200.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

2.200.000

TOTAL - FISCAL

2.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

103.680

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

04 122

 

 

 

 

 

 

103.680

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

103.680

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

103.680

TOTAL - FISCAL

103.680

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

103.680


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4101

Comunicação Pública e Governamental

 

200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

4101 2804

Publicações Oficiais

04 662

 

 

 

 

 

 

200.000

4101 2804 0001

Publicações Oficiais - Nacional

04 662

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1050

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

 

40.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 0300

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992)

20 605

 

 

 

 

 

 

40.000.000

1144 0300 0001

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992) - Nacional

20 605

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

40.000.000

TOTAL - FISCAL

40.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

422.469

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

06 122

 

 

 

 

 

 

342.469

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

06 122

 

 

 

 

 

 

342.469

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

342.469

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

06 131

 

 

 

 

 

 

80.000

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

06 131

 

 

 

 

 

 

80.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

80.000

TOTAL - FISCAL

422.469

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

422.469


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

10.164.609

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 155H

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

06 181

 

 

 

 

 

 

1.355.050

5116 155H 2762

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG - No Município de Juiz de Fora - MG

06 181

 

 

 

 

 

 

1.355.050

 

Prédio construído (percentual de execução): 22

 

F

4-INV

2

90

0

1000

1.355.050

5116 15ZE

Construção da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco/PE

06 181

 

 

 

 

 

 

689.185

5116 15ZE 1695

Construção da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco/PE - No Município de Recife - PE

06 181

 

 

 

 

 

 

689.185

 

Prédio construído (percentual de execução): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1000

689.185

5116 164A

Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro

06 181

 

 

 

 

 

 

8.120.374

5116 164A 3341

Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ

06 181

 

 

 

 

 

 

8.120.374

 

Prédio construído (percentual de execução): 77

 

F

4-INV

2

90

0

1000

8.120.374

TOTAL - FISCAL

10.164.609

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.164.609


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

 

423.103

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5121 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

10 122

 

 

 

 

 

 

423.103

5121 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

10 122

 

 

 

 

 

 

423.103

 

 

 

S

3-ODC

2

90

6

1001

423.103

5123

Vigilância em Saúde e Ambiente

 

8.045.598

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5123 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente

10 305

 

 

 

 

 

 

8.045.598

5123 20YJ 0001

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional

10 305

 

 

 

 

 

 

8.045.598

 

 

 

S

3-ODC

2

80

6

1001

1.969.508

 

 

 

S

3-ODC

2

90

6

1001

3.911.974

 

 

 

S

4-INV

2

41

6

1001

2.164.116

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

8.468.701

TOTAL - GERAL

8.468.701


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

15.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

13 391

 

 

 

 

 

 

15.000

5125 20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

13 391

 

 

 

 

 

 

15.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

15.000

TOTAL - FISCAL

15.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema – ANCINE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

371.924

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

 

 

 

 

 

 

371.924

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

 

 

 

 

 

 

371.924

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

371.924

5125

Direito à Cultura

 

2.195.076

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZI

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001)

13 392

 

 

 

 

 

 

2.195.076

5125 20ZI 0001

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001) - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

2.195.076

 

 

 

F

3-ODC

2

60

0

1000

2.195.076

TOTAL - FISCAL

2.567.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.567.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

84.653

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

 

 

 

 

 

 

84.653

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18 122

 

 

 

 

 

 

84.653

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

3000

84.653

TOTAL - FISCAL

84.653

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

84.653


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5636

Abastecimento e Soberania Alimentar

 

20.769.630

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5636 2130

Formação de Estoques Públicos – AGF

20 605

 

 

 

 

 

 

19.944.215

5636 2130 0001

Formação de Estoques Públicos – AGF - Nacional

20 605

 

 

 

 

 

 

19.944.215

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

19.944.215

5636 21B9

Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais

21 608

 

 

 

 

 

 

825.415

5636 21B9 0001

Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional

21 608

 

 

 

 

 

 

825.415

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

825.415

TOTAL - FISCAL

20.769.630

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.769.630


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

510.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

27 122

 

 

 

 

 

 

510.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

27 122

 

 

 

 

 

 

510.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1034

510.000

TOTAL - FISCAL

510.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

510.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2323

Turismo, esse é o destino

 

994.409

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 21FO

Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo

23 695

 

 

 

 

 

 

994.409

2323 21FO 0001

Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

994.409

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

994.409

TOTAL - FISCAL

994.409

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

994.409


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5128

Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas

 

1.719.953

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5128 21EL

Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família

08 122

 

 

 

 

 

 

1.719.953

5128 21EL 0001

Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família - Nacional

08 122

 

 

 

 

 

 

1.719.953

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1001

1.719.953

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.719.953

TOTAL - GERAL

1.719.953


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5131

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS

 

1.670.949

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

08 244

 

 

 

 

 

 

1.670.949

5131 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

1.670.949

 

 

 

S

3-ODC

2

41

0

1001

1.670.949

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.670.949

TOTAL - GERAL

1.670.949


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

241.859

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

 

 

 

 

 

 

241.859

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

241.859

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

241.859

TOTAL - FISCAL

241.859

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

241.859


  

 

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4105

Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas

 

206.295

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

4105 2674

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais

03 092

 

 

 

 

 

 

206.295

4105 2674 0001

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional

03 092

 

 

 

 

 

 

206.295

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

206.295

TOTAL - FISCAL

206.295

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

206.295