Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL (PLN) Nº 13, DE 2024

Mensagem nº 244

Exposição de Motivos

Convertido na Lei nº 14.881, de 7.6.2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00 (dois bilhões oitocentos e cinquenta e quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e oitenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2322

Saneamento Básico

 

2.300.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2322 21CA

Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

 

 

 

 

 

 

2.300.000

2322 21CA 0001

Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

S

4-INV

8

40

0

1001

2.300.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.300.000

TOTAL - GERAL

2.300.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

 

1.546.021.588

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5118 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

10 302

 

 

 

 

 

 

1.546.021.588

5118 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

10 302

 

 

 

 

 

 

1.546.021.588

 

 

 

S

3-ODC

8

99

6

1000

1.546.021.588

5119

Atenção Primária à Saúde

 

1.300.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5119 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

10 301

 

 

 

 

 

 

1.300.000.000

5119 2E89 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional

10 301

 

 

 

 

 

 

1.300.000.000

 

 

 

S

3-ODC

8

99

6

3000

1.300.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.846.021.588

TOTAL - GERAL

2.846.021.588


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

 

6.100.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

2321 14VI

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

18 544

 

 

 

 

 

 

6.100.000

2321 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional

18 544

 

 

 

 

 

 

6.100.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

6.100.000

TOTAL - FISCAL

6.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.100.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

 

201.080.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

 

 

 

 

 

 

201.080.000

1144 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

201.080.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

201.080.000

TOTAL - FISCAL

201.080.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

201.080.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2303

Pesquisa e Inovação Agropecuária

 

35.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2303 20Y6

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária

20 572

 

 

 

 

 

 

35.500.000

2303 20Y6 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

20 572

 

 

 

 

 

 

35.500.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

17.750.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

17.750.000

TOTAL - FISCAL

35.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

 

14.666.667

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5112 15R4

Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

 

 

 

 

 

 

14.666.667

5112 15R4 0001

Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

12 363

 

 

 

 

 

 

14.666.667

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

7.333.334

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

7.333.333

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

35.833.333

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 15R3

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

35.833.333

5113 15R3 0001

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

12 364

 

 

 

 

 

 

35.833.333

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

17.916.666

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

17.916.667

TOTAL - FISCAL

50.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

10.250.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

10.250.000

5113 8282 0052

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás

12 364

 

 

 

 

 

 

10.250.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

5.125.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

5.125.000

TOTAL - FISCAL

10.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.250.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

1.975.195

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

1.332.951

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

642.244

TOTAL - FISCAL

1.975.195

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.975.195


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

 

134.150.780

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5111 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

12 368

 

 

 

 

 

 

103.950.390

5111 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

12 368

 

 

 

 

 

 

103.950.390

 

 

 

F

4-INV

8

30

8

1000

50.987.597

 

 

 

F

4-INV

8

40

8

1000

50.987.598

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

1.975.195

5111 2F08

Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD)

12 367

 

 

 

 

 

 

1.250.000

5111 2F08 0542

Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - No Município de Palmas - TO

12 367

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

125.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

115.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1133

10.000

5111 2F08 3341

Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - No Município do Rio de Janeiro - RJ

12 367

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1133

250.000

5111 2F08 5512

Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - No Município de Goiânia - GO

12 367

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

125.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

115.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1133

10.000

5111 2F08 7000

Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes – Nacional

12 367

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

8

1000

250.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1000

115.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

8

1133

135.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

5111 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

12 368

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5111 0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

12 368

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

F

4-INV

8

30

8

1000

1.975.195

5111 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

12 368

 

 

 

 

 

 

26.975.195

5111 0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

12 368

 

 

 

 

 

 

26.975.195

 

 

 

F

4-INV

8

30

8

1000

13.487.598

 

 

 

F

4-INV

8

40

8

1000

13.487.597

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

250.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

12 364

 

 

 

 

 

 

250.000

5113 0048 7495

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Equipamentos e Material Permanente - Nacional

12 364

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

4-INV

8

30

8

1000

250.000

TOTAL - FISCAL

134.400.780

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

134.400.780


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

 

1.975.195

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5113 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF

12 302

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5113 20RX 0001

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF – Nacional

12 302

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

S

3-ODC

8

90

8

1000

329.199

 

 

 

S

4-INV

8

90

8

1000

1.645.996

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.975.195

TOTAL - GERAL

1.975.195


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

 

5.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5116 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

 

 

 

 

 

 

5.500.000

5116 21BM 0001

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

5.500.000

TOTAL - FISCAL

5.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.500.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3102

Mineração Segura e Sustentável

 

36.278.520

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3102 213Y

Mapeamento Geológico do Brasil

22 663

 

 

 

 

 

 

36.278.520

3102 213Y 0001

Mapeamento Geológico do Brasil - Nacional

22 663

 

 

 

 

 

 

36.278.520

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

1.000.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

35.278.520

TOTAL - FISCAL

36.278.520

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.278.520


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

 

10.030.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5118 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

10 302

 

 

 

 

 

 

10.010.000

5118 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

10 302

 

 

 

 

 

 

10.010.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

6

1000

7.000.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

6

1001

3.010.000

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

 

 

 

 

 

 

20.000

5118 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

10 302

 

 

 

 

 

 

20.000

 

 

 

S

3-ODC

8

30

6

1001

10.000

 

 

 

S

4-INV

8

31

6

1001

10.000

5119

Atenção Primária à Saúde

 

30.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5119 21CE

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde

10 301

 

 

 

 

 

 

10.000

5119 21CE 0001

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

 

 

 

 

 

 

10.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

6

1001

10.000

5119 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

10 301

 

 

 

 

 

 

20.000

5119 2E89 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional

10 301

 

 

 

 

 

 

20.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

6

1001

20.000

5120

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

 

10.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5120 21ED

Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil

10 571

 

 

 

 

 

 

10.000

5120 21ED 0001

Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional

10 571

 

 

 

 

 

 

10.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

6

1001

10.000

5122

Saúde Indígena

 

10.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5122 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

10 423

 

 

 

 

 

 

10.000

5122 20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

10 423

 

 

 

 

 

 

10.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

6

1001

10.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

10.080.000

TOTAL - GERAL

10.080.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3106

Transporte Rodoviário

 

46.278.520

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3106 163Q

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais

26 782

 

 

 

 

 

 

46.278.520

3106 163Q 0010

Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte

26 782

 

 

 

 

 

 

46.278.520

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

46.278.520

TOTAL - FISCAL

46.278.520

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.278.520


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

 

400.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 21AE

Evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão

24 722

 

 

 

 

 

 

200.000

2305 21AE 0001

Evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão - Nacional

24 722

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

200.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

2305 162P

Implementação de Cidades Conectadas

24 126

 

 

 

 

 

 

200.000

2305 162P 0001

Implementação de Cidades Conectadas - Nacional

24 126

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

11.175.585

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

5.250.000

5125 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

5.250.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

5.250.000

5125 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5125 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

1.975.195

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 14U2

Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5125 14U2 0001

Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

F

3-ODC

8

40

0

1000

987.597

 

 

 

F

4-INV

8

30

0

1000

987.598

5125 163A

Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5125 163A 0001

Construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

1.975.195

TOTAL - FISCAL

11.175.585

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.175.585


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

3.950.390

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

13 391

 

 

 

 

 

 

3.950.390

5125 20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

13 391

 

 

 

 

 

 

3.950.390

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

1.580.156

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

2.370.234

TOTAL - FISCAL

3.950.390

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.950.390


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

1.975.195

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

5125 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

1.975.195

 

 

 

F

3-ODC

8

30

0

1000

790.078

 

 

 

F

3-ODC

8

40

0

1000

790.079

 

 

 

F

4-INV

8

30

0

1000

197.519

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

197.519

TOTAL - FISCAL

1.975.195

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.975.195


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

781.327

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 214P

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

18 125

 

 

 

 

 

 

781.327

6114 214P 0001

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional

18 125

 

 

 

 

 

 

781.327

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

781.327

TOTAL - FISCAL

781.327

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

781.327


  

 

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2301

Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento

 

1.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2301 20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

04 122

 

 

 

 

 

 

1.000.000

2301 20U1 0001

Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5126

Esporte para a Vida

 

1.996.370

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 00SL

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

27 812

 

 

 

 

 

 

1.996.370

5126 00SL 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

27 812

 

 

 

 

 

 

1.996.370

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

998.185

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

998.185

TOTAL - FISCAL

1.996.370

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.996.370


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6112

Defesa Nacional

 

7.001.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 14T0

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

05 151

 

 

 

 

 

 

7.000.000

6112 14T0 0001

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional

05 151

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

7.000.000

6112 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

05 151

 

 

 

 

 

 

1.000

6112 14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

05 151

 

 

 

 

 

 

1.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

7.001.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.001.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6112

Defesa Nacional

 

97.950.809

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

6112 1N47

Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)

05 152

 

 

 

 

 

 

97.950.809

6112 1N47 0001

Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional

05 152

 

 

 

 

 

 

97.950.809

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

77.524.035

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1077

20.426.774

TOTAL - FISCAL

97.950.809

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

97.950.809


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2317

Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

 

200.100.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

15 244

 

 

 

 

 

 

200.100.000

2317 00SX 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

15 244

 

 

 

 

 

 

200.100.000

 

 

 

F

4-INV

8

30

0

1000

78.315.138

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

121.784.862

2318

Gestão de Riscos e de Desastres

 

200.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2318 00T5

Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

18 541

 

 

 

 

 

 

200.000

2318 00T5 0001

Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional

18 541

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

200.000

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

 

100.100.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2321 00TB

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica

18 544

 

 

 

 

 

 

100.100.000

2321 00TB 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional

18 544

 

 

 

 

 

 

100.100.000

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

100.100.000

TOTAL - FISCAL

300.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.400.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2323

Turismo, esse é o destino

 

593.654.510

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

23 695

 

 

 

 

 

 

593.654.510

2323 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

593.654.510

 

 

 

F

4-INV

8

30

0

1000

183.537.726

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

410.116.784

TOTAL - FISCAL

593.654.510

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

593.654.510


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5133

Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome

 

40.824.067

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5133 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

08 306

 

 

 

 

 

 

40.824.067

5133 2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

08 306

 

 

 

 

 

 

40.824.067

 

 

 

S

3-ODC

8

90

0

1000

20.000.000

 

 

 

S

3-ODC

8

90

0

1001

20.824.067

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

40.824.067

TOTAL - GERAL

40.824.067


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2319

Mobilidade Urbana

 

729.184.092

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2319 00T1

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

15 451

 

 

 

 

 

 

729.184.092

2319 00T1 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

15 451

 

 

 

 

 

 

729.184.092

 

 

 

F

4-INV

8

30

0

1000

293.978.860

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

435.205.232

2320

Moradia Digna

 

20.050.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2320 00CY

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS

28 845

 

 

 

 

 

 

20.050.000

2320 00CY 0001

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS - Nacional

28 845

 

 

 

 

 

 

20.050.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

20.050.000

2322

Saneamento Básico

 

200.250.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2322 00TO

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário

17 512

 

 

 

 

 

 

50.000

2322 00TO 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional

17 512

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

50.000

2322 00VJ

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais

17 511

 

 

 

 

 

 

200.200.000

2322 00VJ 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais - Nacional

17 511

 

 

 

 

 

 

200.200.000

 

 

 

F

4-INV

8

40

0

1000

200.200.000

TOTAL - FISCAL

949.484.092

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

949.484.092


  

 

ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres

UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5661

Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres

 

2.702.540

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5661 21GF

Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

14 422

 

 

 

 

 

 

2.702.540

5661 21GF 0001

Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

2.702.540

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

2.526.950

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

175.590

5662

Mulher Viver sem Violência

 

137.755.895

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5662 21GJ

Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

14 422

 

 

 

 

 

 

131.053.535

5662 21GJ 0001

Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

131.053.535

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

93.810.394

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

37.243.141

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

5662 00SN

Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira

14 422

 

 

 

 

 

 

6.702.360

5662 00SN 0001

Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

6.702.360

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

2.292.651

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

4.409.709

5663

Autonomia Econômica das Mulheres

 

4.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5663 21GG

Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres

14 422

 

 

 

 

 

 

4.000.000

5663 21GG 0001

Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

2.000.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

144.458.435

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

144.458.435


  

 

ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5804

Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo

 

3.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5804 21FD

Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo

14 422

 

 

 

 

 

 

3.000.000

5804 21FD 0001

Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

3.000.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3105

Portos e Transporte Aquaviário

 

36.861.518

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3105 123M

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins

26 784

 

 

 

 

 

 

36.861.518

3105 123M 0001

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional

26 784

 

 

 

 

 

 

36.861.518

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

36.861.518

TOTAL - FISCAL

36.861.518

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.861.518


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3104

Aviação Civil

 

104.583.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3104 210F

Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)

26 122

 

 

 

 

 

 

583.000

3104 210F 0001

Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional

26 122

 

 

 

 

 

 

583.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

583.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3104 14UB

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União

26 781

 

 

 

 

 

 

104.000.000

3104 14UB 7004

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - Aeroporto Internacional do Norte Paulista - No Município de Olímpia - SP

26 781

 

 

 

 

 

 

104.000.000

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

104.000.000

TOTAL - FISCAL

104.583.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.583.000


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5811

Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

 

351.180

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5811 21G1

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

14 422

 

 

 

 

 

 

351.180

5811 21G1 0001

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

351.180

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

351.180

5812

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

 

1.351.180

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5812 21G2

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

14 422

 

 

 

 

 

 

1.351.180

5812 21G2 0001

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

1.351.180

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

1.351.180

5814

Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua

 

9.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5814 21G3

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis

14 422

 

 

 

 

 

 

9.000.000

5814 21G3 0001

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

9.000.000

5815

Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

 

351.180

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5815 21FZ

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

14 241

 

 

 

 

 

 

351.180

5815 21FZ 0001

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

14 241

 

 

 

 

 

 

351.180

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

105.354

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

245.826

5837

Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações

 

702.360

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5837 21G5

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações

14 422

 

 

 

 

 

 

702.360

5837 21G5 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

702.360

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

351.180

 

 

 

F

4-INV

8

90

0

1000

351.180

TOTAL - FISCAL

11.755.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.755.900


  

 

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas

UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5838

Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígena

 

4.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5838 21FL

Gestão de Políticas para Povos Indígenas

14 423

 

 

 

 

 

 

4.000.000

5838 21FL 0001

Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional

14 423

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas

UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1617

Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática

 

3.351.180

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1617 20UF

Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas

14 125

 

 

 

 

 

 

3.351.180

1617 20UF 0001

Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional

14 125

 

 

 

 

 

 

3.351.180

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

3.351.180

5838

Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígena

 

2.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5838 21BO

Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas

14 423

 

 

 

 

 

 

2.000.000

5838 21BO 0001

Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional

14 423

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3-ODC

8

90

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

5.351.180

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.351.180