Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETO DE LEI Nº 964, DE 2024

Mensagem nº 103

Exposição de Motivos

Altera a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, para especificar os cargos técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

Art. 1º  O Anexo IV à Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

ANEXO

(Anexo IV à Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018) 

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO - CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO (UFAPE) 

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO “D”

QUANTITATIVO

Assistente em Administração

477

Técnico de Laboratório/área

85

Técnico de Tecnologia da Informação

37

Técnico em Agropecuária

3

Técnico em Radiologia

1

Técnico em Farmácia

1

Técnico em Contabilidade

19

Técnico em Enfermagem

5

SUBTOTAL

628

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO “E”

QUANTITATIVO

Administrador

36

Analista de Tecnologia da Informação

15

Arquivista

8

Arquiteto e Urbanista

3

Auditor

2

Assistente Social

20

Bibliotecário-Documentalista

18

Biomédico

3

Contador

17

Economista

1

Estatístico

1

Enfermeiro/área

2

Engenheiro/área

6

Engenheiro de Segurança do Trabalho

3

Engenheiro Agrônomo

4

Farmacêutico

3

Fonoaudiólogo

3

Médico/área

5

Médico Veterinário

7

Músico

1

Nutricionista/habilitação

3

Pedagogo/área

20

Produtor Cultural

4

Psicólogo/área

11

Odontólogo

3

Fisioterapeuta

3

Técnico Desportivo

3

Técnico em Assuntos Educacionais

20

Tecnólogo/formação

38

Zootecnista

2

SUBTOTAL

265

TOTAL

893