pl-5789-23

Art. 1º Fica instituído o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE, para o período de 2024 a 2027, em cumprimento ao disposto no caput e no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, em observância ao disposto no art. 43 da Constituição.

Art. 2º O PRDNE consiste em instrumento de planejamento regional que abrange a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, em conformidade com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os atributos do Plano Plurianual.

Parágrafo único. A área de atuação do PRDNE é aquela estabelecida no art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.

VII - a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio;

IX - a garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;

XII - o fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e

Art. 4º O PRDNE orienta a atuação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, com vistas à redução das desigualdades regionais, conforme o disposto no inciso III do caput do art. 3º da Constituição.

II - o Anexo II - eixos, programas, objetivos, indicadores, metas e ações estratégicas; e

Parágrafo único. Os projetos e as ações constantes dos Anexos II e III não constituem limites à programação e à execução das despesas consignadas ao PRDNE nas Leis Orçamentárias Anuais e em créditos adicionais.

I - visão de futuro - declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental e estabelece o que se espera como um cenário para a região ao fim do período, de modo a constituir um ideal possível de ser alcançado, que demanda o engajamento de todos;

II - princípios - conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos para a implementação do PRDNE;

III - diretrizes - orientações que conduzem a implementação dos programas para os próximos quatro anos, regulam o caminho a seguir e estabelecem critérios que determinam e direcionam as ações para superação dos desafios compreendidos em cada eixo;

IV - aposta estratégica - aposta aceleradora de processos de desenvolvimento regional, em consonância com os objetivos e eixos setoriais de intervenção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

VI - programas - conjunto coordenado de ações estratégicas com vistas à consecução do seu objetivo;

VII - objetivos - expressão da mudança na realidade social que o programa visa a promover ao enfrentar o problema;

VIII - indicadores - instrumentos que permitem medir objetivamente a consecução do objetivo planejado;

X - ações estratégicas - resultado da pactuação da Sudene com um Ministério, tanto nos programas estruturantes como nos setoriais, em que se busca a articulação com programas e entregas do Ministério no Plano Plurianual para apoiar projetos previstos no PRDNE;

XI - projetos - instrumentos que compreendem um conjunto de ações, limitadas no tempo, das quais decorrem produtos ou resultados que contribuam para alcançar o objetivo de um programa e podem se constituir em um agrupamento de projetos quando se tratar de projeto estruturante;

XII - ações indicativas - conjunto de ações orientadoras que explicitam o conteúdo de uma ação estratégica, pertencem à camada gerencial e podem sofrer alterações ou acréscimos à medida que novas pactuações ocorram entre a Sudene e os Ministérios no processo de revisões anuais do Plano Plurianual e do PRDNE; e

XIII - projetos complementares - conjunto de projetos pactuados com os Estados e os Municípios de abrangência do PRDNE que se concretizam na região em programas e ações estratégicas.

Art. 7º No âmbito do PRDNE, caberá à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento e a articulação intragovernamental do Governo federal e, ao Conselho Deliberativo da Sudene, o monitoramento e a articulação interfederativa.

Parágrafo único. Caberá ao Conselho Deliberativo da Sudene definir, por meio de resolução, os atributos infralegais referentes ao PRDNE relativos a:

Art. 8º O PRDNE será monitorado e avaliado pela Sudene, conforme o art. 14 da Lei Complementar nº 125, de 2007.

Parágrafo único. A Sudene acompanhará junto aos Ministérios o monitoramento dos atributos do Plano Plurianual relacionados ao PRDNE.

IV - incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

V - programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais; e

Um Nordeste inovador, justo e próspero, reconhecido pela diversidade cultural, pela riqueza de seus biomas, pela força do seu povo e das suas instituições e onde todas as pessoas vivem com dignidade e qualidade de vida.

Fortalecimento das redes de cidades intermediárias como apoio para os sistemas inovativos e produtivos locais de sua área de influência.

3.6. reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;

4.1.1. estruturar a Região Nordeste para aproveitar o processo de aceleração da transformação digital;

4.1.2. estimular e reorientar políticas públicas cujo eixo central seja a inovação para o crescimento sustentável e inclusivo da região;

4.1.3. consolidar e ampliar o sistema regional de educação e o de ciência, tecnologia e inovação, de modo a promover a interação entre eles, com o objetivo de solucionar os problemas da região por meio das iniciativas complementares e articuladas em rede;

4.1.4. reposicionar a base produtiva tradicional, de modo a considerar os novos padrões de gestão e de produtividade e o desenvolvimento de novas competências;

4.1.5. aproximar a base científica regional dos padrões internacionais e ampliar o seu impacto nos temas em que a região possua vocação; e

4.1.6. ampliar a inclusão produtiva dos jovens e impulsionar iniciativas de criação de valor com base no empreendedorismo e na inovação;

4.2.1. acompanhar o desenvolvimento de segmentos produtivos das economias avançadas;

4.2.2. inserir o Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural, no aproveitamento de grandes reservas e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021 - Nova Lei do Gás;

4.2.3. aproveitar a rica biodiversidade da região, especialmente a do bioma Caatinga;

4.2.4. consolidar atividades produtivas relevantes ao tecido econômico regional;

4.2.5. conferir densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável no amplo território da região, de modo a aproveitar a sua biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga;

4.2.6. superar dificuldades que impossibilitem o avanço da base ampla e diferenciada de agricultura familiar da região;

4.2.7. superar o quadro deficitário da oferta de infraestrutura econômica e acompanhar os avanços tecnológicos mundiais nas comunicações e na logística; e

4.2.8. conquistar novos mercados externos e ampliar sua presença nos mercados tradicionais;

4.3.1. superar os baixos níveis educacionais e preparar os jovens para o século XXI;

4.3.2. enfrentar o baixo nível da qualificação profissional, em especial para as competências necessárias ao desenvolvimento socioeconômico e técnico; e

4.3.3. preparar as futuras gerações dos nordestinos desde a primeira infância;

4.4.4. reduzir a degradação das condições de habitabilidade urbana e os modelos tradicionais de mobilidade;

4.4.5. viabilizar investimentos significativos em saneamento básico - água e esgoto; e

4.4.6. consolidar e aperfeiçoar políticas públicas que resultem na redução significativa da miséria e na melhoria das condições sociais das pessoas em situação de pobreza no campo e nas cidades;

4.5.1. reduzir os núcleos de desertificação e as áreas degradadas por meio da recuperação do ecossistema, de modo integrado com o desenvolvimento econômico sustentável;

4.5.2. promover a adaptação das áreas vulneráveis aos impactos decorrentes das mudanças climáticas;

4.5.3. aperfeiçoar a gestão de risco para reduzir a vulnerabilidade às secas e às cheias;

4.5.4. aprimorar o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, inclusive quanto à otimização da oferta e ao manejo da demanda; e

4.5.5. garantir o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional;

4.6.1. recuperar a importância estratégica das instituições de planejamento para a governança regional; e

EIXOS, PROGRAMAS, OBJETIVOS, INDICADORES, METAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Nº	Descrição
1.	Eixo: Desenvolvimento produtivo
1.1.	Programa: Desenvolvimento da agropecuária
1.1-O	Objetivo: aumentar a produtividade e a competitividade da agropecuária da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e contribuir para ampliar a segurança alimentar e aumentar a renda regional.
1.1.1-I	Indicador: percentual de participação do Valor Adicionado Bruto - VAB da agropecuária do Nordeste no VAB da agropecuária do País.
1.1.1-M	Meta: aumentar a participação do Nordeste na agropecuária nacional, medida pelo VAB da agropecuária, de 19,44% (2020) para 19,89% até 2027. 2024: 19,7% 2025: 19,76% 2026: 19,82% 2027: 19,89% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
1.1.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDA Desenvolvimento da agricultura familiar.
1.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Desenvolvimento de projetos de irrigação.
1.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MAPA Apoio a arranjos produtivos locais da agropecuária.
1.1.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDA Abastecimento e soberania alimentar.
1.2.	Programa: Nordeste turístico
1.2-O	Objetivo: ampliar os investimentos em infraestrutura turística e em ações de turismo cultural.
1.2.1-I	Indicador: passageiros desembarcados em voos domésticos e internacionais.
1.2.1-M	Meta: aumentar a quantidade de passageiros desembarcados em voos domésticos e internacionais de 17.493.687 (2022) para 19.123.000 até 2027. 2024: 17.500.000 2025: 18.025.000 2026: 18.565.000 2027: 19.123.000 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
1.2.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTur Turismo cultural.
1.2.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTur Melhoria da infraestrutura turística.
1.2.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTur Formação de mão de obra turística.
1.2.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTur Fortalecimento e promoção da gastronomia regional.
1.2.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTur Apoio ao turismo rural.
1.3.	Programa: Neoindustrialização
1.3-O	Objetivo: apoiar o crescimento da indústria regional, valorizar as potencialidades do território e o uso de tecnologias inovadoras.
1.3.1-I	Indicador: percentual de participação do VAB da indústria do Nordeste no VAB da indústria do País.
1.3.1-M	Meta: aumentar a participação do Nordeste na indústria nacional, medido pelo VAB da indústria, de 12,2% (2020) para 12,8% até 2027. 2024: 12,5% 2025: 12,6% 2026: 12,7% 2027: 12,8% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
1.3.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Adensamento de cadeias produtivas estratégicas.
1.3.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDIC Modernização da base industrial.
1.3.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MS Apoio ao Complexo Econômico Industrial da Saúde.
1.3.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MAPA Apoio à bioeconomia e à economia verde.
1.3.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDIC Estímulo à competitividade nacional e internacional.
1.4	Programa: Mais serviços Nordeste
1.4-O	Objetivo: ampliar os investimentos no setor de serviços do Nordeste e contribuir para a agregação de valor, geração de renda e empregos, notadamente por meio do fortalecimento do mercado local de consumo de serviços.
1.4.1-I	Indicador: percentual de participação regional no VAB a preços correntes dos serviços no País.
1.4.1-M	Metas: aumentar a participação do Nordeste no VAB a preços correntes dos serviços no País de 12,36% (2020) para 12,51% até 2027. 2024: 12,45% 2025: 12,47% 2026: 12,49% 2027: 12,51%.
1.4.2-I	Indicador: percentual da participação da região no total de microempreendedores individuais no País.
1.4.2-M	Metas: aumentar o percentual de participação do Nordeste no total de microempreendedores individuais no País de 17,6% (2022) para 19,1% até 2027. 2024: 18,2% 2025: 18,5% 2026: 18,8% 2027: 19,1%
1.4.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTE Ampliação da capacitação profissional para microempreendedores e pequenos empreendedores da região.
1.4.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Ampliação do acesso ao microcrédito produtivo orientado no Nordeste.
1.4.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDIC Ampliação da formalização de pequenos empreendedores.
1.4.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDIC Estímulo à transformação digital dos serviços (em suas diversas categorias) na região.

Nº	Descrição
2.	Eixo: Inovação
2.1.	Programa: Alinhamento regional para promoção da especialização produtiva inteligente no território
2.1-O	Objetivo: promover a geração de pesquisas e infraestrutura, com fontes de financiamento adequadas, modelo de gestão e processos de transferência de tecnologia, com interação mais focada entre a comunidade acadêmica e o setor produtivo para difundir novos produtos e serviços nos Estados do Nordeste com padrões mais competitivos.
2.1.1-I	Indicador: percentual de dispêndios em pesquisa e desenvolvimento dos Governos estaduais em relação às suas receitas totais.
2.1.1-M	Meta: aumentar o percentual de dispêndios em pesquisa e desenvolvimento dos Governos estaduais em relação às suas receitas totais de 0,41% (2019) para 0,52% até 2027. 2024: 0,47% 2025: 0,48% 2026: 0,5% 2027: 0,52% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
2.1.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir da articulação dos institutos de ciência e tecnologia regionais com parceiros no território e o setor produtivo.
2.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir da articulação das universidades e dos institutos federais de ensino com parceiros no território.
2.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do Programa Rotas de Integração Nacional.
2.1.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MAPA Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do fortalecimento das cadeias produtivas, do cooperativismo e do aumento do potencial de sucesso dos agricultores familiares da zona semiárida.
2.1.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDIC Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do apoio aos arranjos produtivos locais.
2.1.6-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio de instrumento de ciência, tecnologia e inovação aos arranjos produtivos locais.
2.1.7-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MAPA Fomento da ampliação e da modernização de infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento.

Nº	Descrição
3.	Eixo: Infraestrutura econômica e urbana
3.1.	Programa: Aproveitamento do potencial energético
3.1-O	Objetivo: ampliar os investimentos em unidades produtivas de geração de energia e produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
3.1.1-I	Indicador: percentual de participação das energias renováveis na oferta de energia.
3.1.1-M	Meta: aumentar o percentual de participação das energias renováveis na oferta de energia do Nordeste de 74,6% (2021) para 86,5% em 2027. 2024: 80,6% 2025: 82,6% 2026: 84,5% 2027: 86,5% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.1.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MME Desenvolvimento da cadeia de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
3.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MME Desenvolvimento da cadeia de energias renováveis.
3.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MME Melhoria da transmissão de energia.
3.2.	Programa: Comunicação digital
3.2-O	Objetivo: ampliar os investimentos na expansão da rede de fibra óptica e telefonia móvel e na implantação de internet via satélite em localidades remotas, e melhorar a cobertura 5G para todas as cidades intermediárias localizadas na área de atuação da Sudene.
3.2.1-I	Indicador: quantidade de domicílios com conexão de internet por banda larga (1.000 unidades).
3.2.1-M	Meta: aumentar a quantidade de domicílios com conexão de internet por banda larga (1.000 unidades) de 16.046 (2021) para 21.707 em 2027. 2024: 18.611 unidades 2025: 19.643 unidades 2026: 20.675 unidades 2027: 21.707 unidades Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.2.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCom Ampliação da rede de fibra ótica.
3.2.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCom Atendimento com internet via satélite.
3.2.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCom Ampliação do quantitativo de rádios comunitárias na área de atuação da Sudene.
3.2.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCom Aumento da oferta de canais digitais de televisão aberta à população na área de atuação da Sudene.
3.3.	Programa: Integração logística regional
3.3-O	Objetivo: ampliar os investimentos nos modais de transporte na área de atuação da Sudene.
3.3.1-I	Indicador: quilometragem de rodovias federais duplicadas.
3.3.1-M	Meta: duplicar 350 km de rodovias federais até 2027. 2024: 89,09 km 2025: 88,06 km 2026: 87,52 km 2027: 88,31 km Tipo: ( X ) Cumulativa ( ) Não cumulativa
3.3.2-I	Indicadores: total transportado por cabotagem (origem) (em milhões de toneladas)
3.3.2-M	Meta: aumentar o total transportado por cabotagem (origem) (em milhões de toneladas) de 27,7 (2022) para 30,6 até 2027. 2024: 28 mi/ton. 2025: 28,8 mi/ton. 2026: 28,8 mi/ton. 2027: 30,6 mi/ton. Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.3.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MPor Ampliação e recuperação da infraestrutura de portos.
3.3.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MT Construção, ampliação e recuperação de rodovias integradoras.
3.3.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MT Implantação e recuperação de ferrovias integradoras.
3.3.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MPor Implantação e ampliação de aeroportos estruturantes.
3.4.	Programa: Desenvolvimento urbano integrado
3.4-O	Objetivo: reduzir a degradação das condições de habitabilidade urbana e os modelos tradicionais de mobilidade.
3.4.1-I	Indicador: percentual do déficit habitacional relativo (percentual total de domicílios particulares permanentes e improvisados).
3.4.1-M	Meta: reduzir o percentual do déficit habitacional relativo no Nordeste de 9,22% (2019) para 8,84% até 2027. 2024: 9,01% 2025: 8,96% 2026: 8,9% 2027: 8,84% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.4.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCidades Ampliação do acesso à habitação de interesse social.
3.4.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MT Implantação e melhoria da infraestrutura de integração viária.
3.4.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCidades Implantação e melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana.
3.4.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCidades Planejamento e gestão urbana.
3.5.	Programa: Saneamento ambiental no Nordeste
3.5-O	Objetivo: aumentar o quantitativo de pessoas com acesso à coleta de esgoto sanitário e o quantitativo de pessoas com acesso à água tratada.
3.5.1-I	Indicador: percentual de pessoas em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados.
3.5.1-M	Meta: reduzir o percentual de pessoas em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados no Nordeste de 4,6% (2019) para 4,12% até 2027. 2024: 4,29% 2025: 4,23% 2026: 4,18% 2027: 4,12% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.5.2-I	Indicador: percentual de fornecimento de esgotamento sanitário aos Municípios atendidos com água tratada.
3.5.2-M	Meta: aumentar o percentual de fornecimento de esgotamento sanitário aos Municípios atendidos com água tratada de 30,3% (2020) para 37,86% em 2027. 2024: 33,05% 2025: 33,64% 2026: 34,23% 2027: 34,83% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.5.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCidades Implantação e ampliação de infraestrutura e soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3.5.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Difusão de sistemas de saneamento ambiental e reúso agrícola.
3.6.	Programa: Recursos hídricos
3.6-O	Objetivos: ampliar a segurança hídrica por meio do desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura hídrica e a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, cisternas e dessalinizadores.
3.6.1-I	Indicador: índice de atendimento total de água (%).
3.6.1-M	Meta: aumentar o índice de atendimento total de água de 74,7% (2021) para 76% até 2027. 2024: 75,4% 2025: 75,6% 2026: 75,8% 2027: 76% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.6.2-I	Indicador: consumo médio per capita de água (litro/habitante.dia)
3.6.2-M	Meta: aumentar o consumo médio per capita de 117,2 (2021) para 127 até 2027. 2024: 125,7 2025: 126,13 2026: 126,56 2027: 127 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
3.6.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Execução de obras hídricas estruturantes.

Nº	Descrição
4.	Eixo: Meio ambiente
4.1	Programa: Conservação, proteção e uso sustentável dos recursos naturais
4.1-O	Objetivo: desenvolver ações voltadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, com foco na redução de áreas degradadas, no combate à desertificação, na implementação de mecanismos de enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas, no monitoramento e na resposta a eventos extremos, na gestão integrada de recursos hídricos e na demarcação e na gestão de territórios indígenas para sustentabilidade e enfrentamento da emergência climática.
4.1.1-I	Indicador: percentual da área total protegida por unidades de conservação, conforme Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.
4.1.1-M	Meta: ampliar o percentual da área do bioma Caatinga protegida por unidades de conservação de 9,1% (2022) para 10,2% até 2027. 2024: 9,6% 2025: 9,8% 2026: 10% 2027: 10,2% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
4.1.2-I	Indicador: cobrança de água por Unidade de Planejamento Hídrico - UPH.
4.1.2-M	Meta: aumentar a implementação de cobrança de água bruta nas UPHs das regiões metropolitanas dos Estados da área de atuação da Sudene de 25 (2020) para 42 UPHs até 2027. 2024: 35 2025: 37,5 2026: 40 2027: 42 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
4.1.1-AE	Ação Estratégica: Ministério parceiro: MMA Conservação, recuperação ambiental e combate à desertificação.
4.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Promoção da gestão integrada dos recursos hídricos.
4.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Monitoramento do clima e desenvolvimento de pesquisas para preservação e uso sustentável dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
4.1.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MME Geração e disseminação de informações geocientíficas para a Região Nordeste.
4.1.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MPI Promoção da gestão, da proteção, da recuperação, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas, da sociobioeconomia e da inovação associadas aos modos de vida dos povos indígenas.

Nº	Descrição
5.	Eixo: Capacidades governativas
5.1	Programa: Fortalecimento da rede de desenvolvimento regional
5.1-O	Objetivo: aumentar a qualidade da prestação de serviços à sociedade, na modernização do ambiente de negócios e na gestão pública, com ênfase na transformação digital dos serviços públicos, fortalecer a governança, a gestão, a transparência e a participação social; adequar e desenvolver novos modelos de financiamentos adequados às necessidades da região; e criar redes entre instituições financeiras de desenvolvimento com o objetivo de aumentar a complementaridade entre diferentes níveis e funções.
5.1.1-I	Indicador: percentual de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE a outras instituições financeiras (bancos de desenvolvimento estaduais e agências de fomento estaduais).
5.1.1-M	Meta: atingir o percentual de 2% de repasse do FNE a outras instituições financeiras (bancos de desenvolvimento estaduais e agências de fomento estaduais) até 2027. 2024: 0,5% 2025: 1% 2026: 1,5% 2027: 2% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
5.1.2-I	Indicador: percentual de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a Região Nordeste.
5.1.2-M	Meta: atingir 15% de desembolsos do BNDES para o nordeste até 2027. 2024: 14% 2025: 14,5% 2026: 14,7% 2027: 15% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
5.1.3-I	Indicador: nota dos Estados do Nordeste em relação à média nacional no Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração - IGM/CFA (%).
5.1.3-M	Meta: atingir, com a nota média dos Estados do Nordeste, 97% da nota média nacional no IGM/CFA até 2027. 2024: 93% 2025: 94% 2026: 96% 2027: 97% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
5.1.4-I	Indicador: nota dos Estados do Nordeste em relação à média nacional no Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Liderança Pública - CLP (%).
5.1.4-M	Meta: atingir, com a nota média dos Estados do Nordeste, 90% da nota média nacional no Ranking de Competitividade dos Estados do CLP em 2027. 2024: 86% 2025: 87% 2026: 88% 2027: 90% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
5.1.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Modernização e fortalecimento da gestão pública.
5.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Aprimoramento dos instrumentos financeiros existentes.
5.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Melhoria dos processos de articulação e governança compartilhada.

Nº	Descrição
6.	Eixo: Desenvolvimento social
6.1	Programa: Mais saúde pública
6.1-O	Objetivo: contribuir com o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 3 - Saúde e bem-estar da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, relacionado a assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, ampliar a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde, promover inovação e priorizar públicos mais vulneráveis em relação à renda ou ao ciclo de vida como crianças, gestantes e pessoas idosas.
6.1.1-I	Indicador: razão de mortalidade materna (óbitos por 100.000 nascidos vivos).
6.1.1-M	Meta: reduzir a taxa de mortalidade materna no Nordeste, por 100.000 nascidos vivos, de 91,8 óbitos (2019) para 82,6 óbitos até 2027. 2024: 86,4 óbitos/100.000 NV 2025: 85,1 óbitos/100.000 NV 2026: 83,8 óbitos/100.000 NV 2027: 86,6 óbitos/100.000 NV Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.1.2-I	Indicador: razão de médicos por 1.000 habitantes.
6.1.2-M	Meta: aumentar a proporção de médicos, por 1.000 habitantes, no Nordeste de 1,98 (2019) para 2,28 até 2027. 2024: 2,13 médicos/1.000 hab. 2025: 2,21 médicos/1.000 hab. 2026: 2,3 médicos/1.000 hab. 2027: 2,38 médicos/1.000 hab. Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.1.3-I	Indicador: taxa de cobertura vacinal (percentual da população imunizada).
6.1.3-M	Meta: aumentar a taxa de cobertura vacinal no Nordeste de 68,47% (2022) para 71,89% até 2027. 2024: 69,82% 2025: 70,5% 2026: 71,2% 2027: 71,89% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.1.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MS Inovação em serviços e em tecnologia na área de saúde, qualificação da oferta, expansão do acesso, ampliação das soluções digitais e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em telessaúde.
6.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MS Ampliação e qualificação das redes de atenção às saúdes primária, secundária e terciária.
6.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MS Fortalecimento da atenção à infância e à saúde da mulher.
6.1.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MS Promoção da vida saudável em todos os ciclos de vida.
6.1.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEsp Promoção da vida saudável e do envelhecimento ativo por meio de infraestrutura com acessibilidade e atividades físicas, de esporte e lazer.
6.1.6-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MinC Promoção da vida saudável por meio do fortalecimento da cultura local e regional.
6.2	Programa: Nordeste da paz
6.2-O	Objetivo: contribuir para a redução dos índices de violência que atinge a região, com foco nos jovens de 15 a 29 anos de idade, nas mulheres, nas pessoas negras e na população em situação de pobreza, por meio da promoção de ações integradas de valorização da cultura de paz, segurança cidadã, inclusão social e qualificação dos jovens, e por meio da melhoria da infraestrutura para prevenção e combate à criminalidade, ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas na região.
6.1.1-I	Indicador: taxa de homicídios de pessoas negras (óbitos por 100.000 habitantes).
6.2.1-M	Meta: reduzir a taxa de homicídios da população negra no Nordeste, por 100 mil habitantes, de 39,7 óbitos (2019) para 35,7 óbitos até 2027. 2024: 37,2 óbitos/100.000 hab. 2025: 36,7 óbitos/100.000 hab. 2026: 36,2 óbitos/100.000 hab. 2027: 35,7 óbitos/100.000 hab. Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.2.2-I	Indicador: taxa de homicídios de mulheres (óbitos por 100.000 habitantes).
6.2.2-M	Meta: reduzir a taxa de homicídios de mulheres no Nordeste, por 100.000 habitantes, de 4,4 óbitos (2019) para 3,7 óbitos até 2027. 2024: 4 óbitos/100.000 hab. 2025: 3,9 óbitos/100.000 hab. 2026: 3,8 óbitos/100.000 hab. 2027: 3,7 óbitos/100.000 hab. Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.2.3-I	Indicador: taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos de idade (óbitos por 100.000 habitantes).
6.2.3-M	Meta: reduzir a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos de idade no Nordeste, por 100.000 habitantes, de 66,2 óbitos (2019) para 56,3 óbitos até 2027. 2024: 59,8 óbitos/100.000 hab. 2025: 58,6 óbitos/100.000 hab. 2026: 57,4 óbitos/100.000 hab. 2027: 56,3 óbitos/100.000 hab. Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.2.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MJSP Implantação e melhoria da infraestrutura de segurança para prevenção da criminalidade, do combate ao crime organizado e do tráfico de drogas e armas.
6.2.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Promoção de serviços integrados de valorização da cultura de paz.
6.2.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: SNJ/SG-PR Fortalecimento das políticas públicas para as juventudes do Nordeste.
6.2.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MinC Fortalecimento da cidadania para promover a prevenção à violência, a inclusão social e o fortalecimento comunitário.
6.2.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEsp Fortalecimento da cidadania para promover a prevenção à violência, a inclusão social e o fortalecimento comunitário, por meio do acesso aos bens culturais, esportivos e de lazer.
6.2.6-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MM Ampliação das ações de prevenção e proteção para redução das diversas formas de violência contra as mulheres.
6.3	Programa: Fortalecimento da proteção social e dos direitos humanos
6.3-O	Objetivo: ampliar e qualificar a atenção e os serviços de proteção social e direitos humanos às famílias, em especial aos jovens, aos trabalhadores desempregados, às mulheres e às pessoas idosas, às pessoas em situação de pobreza, risco ou vulnerabilidade social e aos povos tradicionais, para redução das desigualdades, enfrentamento da violência, do racismo e da violação de direitos humanos no campo e nas cidades.
6.3.1-I	Indicador: percentual de pessoas com renda domiciliar per capita de até 1/4 de salário mínimo.
6.3.1-M	Meta: reduzir o percentual de pessoas com renda domiciliar per capita de até 1/4 de salário mínimo no Nordeste de 25,4% (2019) para 22,8% até 2027. 2024: 24,1% 2025: 23,7% 2026: 23,2% 2027: 22,8% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.3.2-I	Indicador: percentual de jovens de 15 a 29 anos de idade que não estudam nem trabalham.
6.3.2-M	Meta: reduzir o percentual de jovens de 15 a 29 anos de idade que não estudam nem trabalham no Nordeste de 33,01% (2019) para 31,36% até 2027. 2024: 32,18% 2025: 31,9% 2026: 31,63% 2027: 31,36% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.3.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEsp Ampliação das ações intersetoriais e intergeracionais em rede para garantia de direitos sociais de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
6.3.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Fortalecimento e qualificação do atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
6.3.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Promoção de políticas de valorização da pessoa idosa e seu envelhecimento ativo e saudável.
6.3.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Promoção da dignidade e da cidadania da população em situação de rua, por meio do fortalecimento das políticas públicas e dos serviços públicos prestados.
6.3.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Instituição de rede de proteção, promoção e defesa para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+.
6.3.6-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Consolidação e disseminação de políticas públicas em direitos humanos, com fortalecimento institucional, fomento à participação social, apoio e articulação com Estados e Municípios e educação em direitos humanos.
6.3.7-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: SNJ/SG-PR Fortalecimento das políticas públicas para as juventudes do Nordeste.
6.3.8-AE	Ação estratégica: Ministério MinC Incentivo de iniciativas culturais de base comunitária, com formação, fruição e incentivo de atividades culturais e artísticas.
6.3.9-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MIR Fortalecimento das políticas públicas para a promoção da igualdade racial.
6.3.10-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MPI Promoção do acesso dos povos indígenas aos seus direitos culturais e sociais, respeito à autodeterminação e à pluralidade étnico-cultural, para assegurar o exercício pleno da cidadania, a sua participação na governança das políticas e dos projetos que os afetam, e a preservação e a valorização das culturas, dos saberes, das línguas e das memórias.
6.3.11-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MPI Garantia aos povos indígenas ao reconhecimento, à posse plena e ao usufruto exclusivo de seus territórios.
6.3.12-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTE Promoção de ações de inclusão social e produtiva de promoção do trabalho e da renda por meio da economia popular e solidária.
6.3.13-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MM Ampliação e garantia de trabalho, direitos e autonomia econômica às mulheres.
6.4	Programa: Primeira infância Nordeste
6.4-O	Objetivo: fortalecer a rede de proteção à criança de 0 a 6 anos de idade, fornecer subsídios para regionalização da Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância no Nordeste para o período de 2024-2027 em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância (2020-2030).
6.4.1-I	Indicador: taxa de mortalidade infantil de crianças de até 5 anos de idade (óbitos por 1.000 habitantes).
6.4.1-M	Meta: reduzir a taxa de mortalidade infantil de crianças de até 5 anos de idade, por 1.000 nascidos vivos, no Nordeste de 16,3 óbitos (2019) para 15,49 óbitos até 2027. 2024: 15,83 óbitos/1.000 NV 2025: 15,71 óbitos/1.000 NV 2026: 15,6 óbitos/1.000 NV 2027: 15,49 óbitos/1.000 NV Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.4.2-I	Indicador: percentual de crianças de até 5 anos de idade desnutridas (percentual de magreza acentuada na relação peso x altura).
6.4.2-M	Meta: reduzir o percentual de crianças de até 5 anos de idade desnutridas no Nordeste de 2,89% (2022) para 2,6% até 2027. 2024: 2,81% 2025: 2,74% 2026: 2,67% 2027: 2,6% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.4.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDH Garantia dos direitos humanos para as famílias com crianças na primeira infância.
6.4.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Promoção do desenvolvimento integral da criança na primeira infância por meio da qualificação e da expansão da rede de educação infantil no Nordeste.
6.4.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MS Cuidado da saúde da criança por meio da atenção e dos cuidados integrais e integrados desde a gestação até os 6 anos de idade.
6.4.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MinC Promoção do acesso à cultura como elemento fundamental de ações e pensamentos, compreendida como expressão artística e modo de vida de crianças na primeira infância.
6.4.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MJSP Ampliação do acesso pleno à justiça com foco na defesa e nas garantias dos direitos das crianças na primeira infância e nas ações de promoção de direitos humanos pelas instituições de segurança pública.
6.4.6-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEsp Ampliação da infraestrutura e dos serviços de lazer e esporte para primeira infância.
6.5	Programa: Nordeste vivo - Fortalecimento da cultura e da economia criativa
6.5-O	Objetivo: promover o fortalecimento da cultura e da economia criativa na Região Nordeste, reconhecer a importância desses setores para o desenvolvimento social, cultural e econômico, além de valorizar e preservar o patrimônio cultural nordestino, estimular a produção, a difusão e o acesso às expressões artísticas e culturais da região, e fomentar a economia criativa como um vetor de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda.
6.5.1-I	Indicador: participação do Nordeste no Produto Interno Bruto - PIB da economia da cultura e das indústrias criativas nacional.
6.5.1-M	Meta: aumentar a contribuição regional no PIB da economia da cultura e das indústrias criativas nacional, de 3,14% (2020) para 6,7% até 2027. 2024: 5,1% 2025: 5,7% 2026: 6,2% 2027: 6,7% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.5.2-I	Indicador: percentual de empresas da economia criativa do agrupamento de cultura no Nordeste.
6.5.2-M	Meta: aumentar em 48,6% o quantitativo de empresas da economia criativa do agrupamento de cultura no Nordeste de 1.986 (2021) para 2.951 até 2027. 2024: 2.469 2025: 2.630 2026: 2.791 2027: 2.951 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.5.3-I	Indicador: quantitativo de pessoas formalmente empregadas na área da cultura.
6.5.3-M	Meta: aumentar o quantitativo de pessoas formalmente empregadas na área da cultura no Nordeste de 3.672 (2021) para 4.288 até 2027. 2024: 3.980 2025: 4.083 2026: 4.186 2027: 4.288 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
6.5.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MinC Promoção da valorização, da conservação, da preservação e da dinamização do patrimônio cultural nordestino, por meio de investimentos em infraestrutura e logística e do financiamento e do fomento de ações de promoção e difusão cultural.
6.5.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MTur Formação de parcerias para a integração entre turismo, cultura e economia criativa.
6.5.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MinC Apoio à formação e à qualificação de profissionais da cultura e da economia criativa, por meio de programas de capacitação, intercâmbio e acesso a recursos e instrumentos de financiamento.
6.5.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MDR Estímulo à economia criativa como vetor de desenvolvimento local, promoção do fomento de arranjos produtivos, incubadoras e espaços colaborativos que favoreçam a geração de emprego e renda e a inclusão social.

Nº	Descrição
7.	Eixo: Educação
7.1	Programa: Educação básica
7.1-O	Objetivo: melhorar a qualidade da educação básica, diminuir os níveis de analfabetismo e evasão escolar e ampliar o acesso a creches.
7.1.1-I	Indicador: taxa de analfabetismo funcional da população a partir de 15 anos de idade.
7.1.1-M	Meta: reduzir a taxa de analfabetismo funcional da população a partir de 15 anos de idade de 18,7% (2021) para 13,9% até 2027. 2024: 16,9% 2025: 15,9% 2026: 14,9% 2027: 13,9% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.1.2-I	Indicador: percentual da população de 0 a 3 anos de idade que frequenta escolas e creches.
7.1.2-M	Meta: aumentar o percentual da população de 0 a 3 anos de idade que frequenta escolas ou creches de 33% (2019) para 42,4% até 2027. 2024: 38,9% 2025: 40,1% 2026: 41,2% 2027: 42,4% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.1.3-I	Indicador: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental.
7.1.3-M	Meta: aumentar o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental de 5,3 (2021) para 5,8 até 2027. 2024: não se aplica, pois o indicador é bianual. 2025: 5,6 2026: não se aplica, pois o indicador é bianual. 2027: 5,8 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.1.4-I	Indicador: IDEB dos anos finais do ensino fundamental.
7.1.4-M	Meta: aumentar o IDEB dos anos finais do ensino fundamental de 4,8 (2021) para 5,3 até 2027. 2024: não se aplica, pois o indicador é bianual. 2025: 5,1 2026: não se aplica, pois o indicador é bianual. 2027: 5,3 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.1.5-I	Indicador: IDEB do ensino médio.
7.1.5-M	Meta: aumentar o IDEB do ensino médio de 3,9 (2021) para 4,2 até 2027. 2024: não se aplica, pois o indicador é bianual. 2025: 4,1 2026: não se aplica, pois o indicador é bianual. 2027: 4,2 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.1.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação do acesso a creches para crianças de 0 a 3 anos de idade.
7.1.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Divulgação e fortalecimento da formação científica no ensino médio.
7.1.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Valorização e qualificação dos profissionais da educação básica.
7.1.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação do acesso ao ensino em tempo integral.
7.1.5-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação do acesso à educação de jovens e adultos a fim de contemplar os grupos excluídos do processo de alfabetização.
7.2	Programa: Educação superior
7.2-O	Objetivo: ampliar e qualificar a formação profissional e científica no ensino superior.
7.2.1-I	Indicador: taxa líquida de escolarização na educação superior.
7.2.1-M	Meta: aumentar a taxa líquida de escolarização na educação superior de 19,1% (2021) para 22,8% até 2027. 2024: 21% 2025: 21,6% 2026: 22,2% 2027: 22,8% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.2.2-I	Indicador: quantitativo de títulos de doutorado concedidos.
7.2.2-M	Meta: aumentar o quantitativo de títulos de doutorado concedidos de 3.173 (2020) para 4.082 até 2027. 2024: 3.693 2025: 3.822 2026: 3.952 2027: 4.082 Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.2.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação do acesso aos cursos de graduação.
7.2.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação do acesso aos cursos de pós-graduação e do percentual de doutores no corpo docente das instituições federais de ensino superior.
7.2.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Divulgação e fortalecimento da formação científica no ensino superior.
7.3	Programa: Educação profissional e tecnológica
7.3-O	Objetivo: melhorar a qualificação profissional por meio da ampliação de oferta de cursos e incentivo à conclusão de formação técnica e profissional.
7.3.1-I	Indicador: percentual de matrículas de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
7.3.1-M	Meta: aumentar o percentual de matrículas de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de 3,9% (2021) para 5,1% (2027). 2024: 4,5% 2025: 4,7% 2026: 4,9% 2027: 5,1% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.3.2-I	Indicador: relação do quantitativo de alunos matriculados e formados em instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica.
7.3.2-M	Meta: aumentar a proporção do quantitativo de alunos matriculados e formados em instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica de 17,7% (2018) para 27,2% até 2027. 2024: 24% 2025: 25,1% 2026: 26,1% 2027: 27,2% Tipo: ( ) Cumulativa ( X ) Não cumulativa
7.3.1-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional e tecnológica.
7.3.2-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MCTI Ampliação e fortalecimento dos centros vocacionais tecnológicos.
7.3.3-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Ampliação da formação em educação profissional e tecnológica (combate à evasão escolar).
7.3.4-AE	Ação estratégica: Ministério parceiro: MEC Alinhamento da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica com arranjos produtivos locais.