“Art. 4º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 58.  Entende-se por educação especial, para fins do disposto nesta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação:

............................................................................................................” (NR)

“Art. 60.  ......................................................................................................

Parágrafo único.  O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições de que trata este artigo.” (NR)