LEI Nº 8.916, DE 13 DE JULHO DE 1994.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º É proclamado Patrono do Desporto na Aeronáutica o Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos.

    Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

    Brasília, 13 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Lino Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1994

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