LEI N^o 2.220, DE 7 DE JUNHO DE 1954.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezessete cruzeiros e setenta centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificada pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mesmo Ministério;

                                                                                                                                                                         Cr$

1 – Luiz Maria de Souza Delgado, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito da Universidade de Recife (período de 5 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ......................... 5.935,50

2 – Amadeu da Silva Fialho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (período de 30 de dezembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .... 6.032,30

3 – João Peregrino da Rocha Fagundes Junior, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil (período de 14 de agôsto a 31 de dezembro de 1950). 2.290,30

4 – Teodoro Amálio de Fonseca Vaz, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais (período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950).....1.322,60

5 – Colemar Natal e Silva, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito de Goiás (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .................................... 6.387,10

6 – Assuero Jose Garritane, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 8 a 31 de dezembro de 1950) ...................................1.161,30

7 – Noêmia Madureira Dantas, professor, padrão J, da Escola Industrial de Aracaju, da Diretoria do Ensino lndustrial (período relativo aos mêses de novembro e dezembro de 1950) ........... 1.380,00

8 – Jorge Romano, professor (Chefe do Curso de Artes de Couro – Sapataria) Escola lndustrial de Natal, da Diretoria do Ensino Industrial, padrão J (período de 27 de março a 31 de dezembro de 1951) 7.787,00

9 – Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático padrão M, da Faculdade de Direito de Alagôas (período de 5 de julho a 31 de dezembro de 1951) .......................................13.620,70

10 – Juliano Pinheiro Lvra Sozinho professor, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ......................................... 26.193,50

11 – Archimedes Vargas da Costa Filho, professor, Colégio Pedro II – Internato, padrão N, (período de 18 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1951) ......................................61.430,00

12 – Newton de Menezes Pádua, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 5 de julho de 1949 a 31 de dezembro de 1950)..........9.433,00

13 – Alexandre dos Santos Selva Júnior, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, (período da 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) 18.483,90

14 – Henrique Silva professor, padrão J, da Escola Técnica de Goiânia, da Diretoria do Ensino Industrial (período relativo aos mêses de outubro a dezembro de 1950) ...............................2.070,00

15 – Arnaldo Azevedo Estrela professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ......... 7.550,00

16 – Laura da Costa Nunes, professor, padrão K, da Escola Técnica de Goiânia da Diretoria do Ensino Industrial (período relativo aos mêses de novembro a dezembro de 1950)................3.540,00

17 – Heli Fortes Castelo Branco, professor catedrático, padrão O da Faculdade de Direito do Piauí (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ..............................6.387,10

18 – Antônio José da Costa Nunes, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (período de 4 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951)  10.951,60

19 – Paulo de Carvalho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (período de 30 de junho a 31 de dezembro de 1951) ................. 9.050,00

20 – Cromweli Barbosa de Carvalho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Piauí (período de 9 de maio a 31 de dezembro de 1951) ......................................11.612,90

21 – Rufino de Almeida Pizarro, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, (período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) .....17.516,10

22 – Octávio Beviláqua, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1951)..... 29.325,00

23 – Edgard Nogueira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Piauí, (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .....................................6.387,10

24 – José Rodrigues Sette, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Espirito Santo (período de 1 de fevereiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ...................11.500,00

25 – Adalberto Correia Lima, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Piauí (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951)..............................6.387,10

26 – Eugênia Catulina da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Florianópolis, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 22 de julho a 31 de dezembro de 1950) ..............8.196,80

27 – Antônio José Cordeiro, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito de São Luiz do Maranhão (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ..............19.161,30

28 – Maria Isabel Lacombe, professor, padrão K, da Escola Técnica Nacional (período de 22 de maio de 1947 a 31 de dezembro de 1951) .......................................................................................................52.968,50

29 – Alice Serra Mendes, professor padrão J, da Escola Técnica de São Luiz, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950) .....................................18.699,00

30 – Francisco de Sales Oliveira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (período de 19 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) 12.209,60

31 – Carlos Alves da Costa, professor catedrático, padrão O, aposentado, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952).........37.161,30

32 – Francisco Vitor Rodrigues, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ....................12.387,10

T O T A L.......................................................................................................................................... 444.517,70

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS

Antônio Balbino

Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1954

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