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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 749, DE 27 DE JULHO DE 1949.
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Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948, e discrimina verbas constantes de seu anexo nº 4 - Presidência da República. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É feita a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 - Anexo nº 4 - Presidência da República, a seguinte retificação:
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ONDE SE LÊ: |
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VERBA 4 |
- Obras, Equipamentos, etc. |
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Cr$ |
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Disponibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. |
1.300.000,000,00 |
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LEIA-SE: |
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VERBA - 3 |
- Serviços e Encargos |
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Dispondibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. |
340.000.000,00 |
|
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VERBA 4 |
- Obras, Equipamentos, etc. |
|
|
Disponibilidade para despesa decorrente de estudos, etc. |
960.000.000,00 |
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Art. 2º As dotações, a que se refere o artigo 1º, terão a especificação constante dos anexos desta lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quadro anexo a que se refere a Lei
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
SETOR SAÚDE
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Consignação I - Diversos |
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Variável (em cruzeiros) DOTAÇÃO |
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52 - Serviços de Saúde e Higiene |
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a) - Campanha contra a peste ..................................................... |
500.000 |
|
|
b) - Campanha contra a malária ................................................... |
10.000.000 |
|
|
c) - Campanha contra a febre amarela .......................................... |
5.000.000 |
|
|
d) - Campanha contra as verminoses ........................................... |
5.000.000 |
|
|
e) - Campanha contra as doenças venéreas e bouba .................... |
5.000.000 |
|
|
f) - Campanha contra a tracoma .................................................. |
2.000.000 |
|
|
g) - Higiene e Segurança do Trabalho ........................................... |
1.000.000 |
|
|
h) - Assistência Alimentar ........................................................... |
1.000.000 |
|
|
i) - Educação Sanitária ............................................................... |
2.000.000 |
|
|
j) - Formação Pessoal ................................................................ |
5.000.000 |
|
|
k) - Bioestatísticas ..................................................................... |
1.000.000 |
37.500.000 |
|
Subtotal do Setor Saúde .............................................. |
37.500.000 |
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SETOR TRANSPORTE
ESTRADA DE FERRO
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06 - Auxílios, contribuições e subvenções |
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01 - Auxílios |
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|
a) - Remodelador de linha do ramal de São Paulo e Linha do Centro, inclusive a variante do Malheiros, e indenização de serviço executados na Estrada de Ferro Central do Brasil ........................... |
140.000.000 |
|
|
b) - Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil ..... |
30.000.000 |
|
|
c) - Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, mudanças do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina . |
30.000.000 |
|
|
d) - Construção de variantes, inclusive a de Pedras Altas, e aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Viação Férrea Rio Grande do Sul .............................................................................. |
30.000.000 |
|
|
e) - Construção de variantes e aquisição de trilhos e acessórios, mudanças do sistema de tração, eletrificação, empedramento, alargamento e restauração de linhas, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Rêde Mineira de Viação |
10.000.000 |
|
|
f) - Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Estrada de Ferro Santa Catarina............ |
2.500.000 |
|
|
g) - Construção de variantes e aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na The Great Western Railway Co. ............ |
1.000.000 |
252.500.000 |
|
Subtotal do Setor Transporte ......................................................................... |
252.500.000 |
|
SETOR ENERGIA
Sub-Setor Petróleo
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56 - Serviços de Pesquisa |
||
|
a) - Para atender às despesas de qualquer natureza com trabalhos de pesquisa perfuração de poços, industrialização e aquisição de material especializado ................................................................................. |
50.000.000 |
50.000.000 |
|
Subtotal do Setor Energia .............................................................................. |
50.000.000 |
|
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SETOR SAÚDE
Consignação VI - Dotações Diversas
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12 - Obras |
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|
a) - Campanha contra a lepra ........................................................... |
5.000.000 |
|
|
b) - Campanha contra a tuberculose ................................................. |
17.000.000 |
|
|
c) - Campanha contra o câncer ........................................................ |
3.500.000 |
|
|
d) - Assistência a psicopatas ........................................................... |
8.000.000 |
|
|
e) - Assistência médico-hospitalar .................................................... |
10.000.000 |
|
|
f) - Assistência à maternidade e à infância ........................................ |
8.000.000 |
|
|
g) - Assistência alimentar ................................................................ |
3.000.000 |
|
|
h) - Reaparelhaemnto no Departamento Nacional de Saúde para os Serviços de Saúde dos Portos ......................................................... |
2.000.000 |
|
|
i) - Higiêne e Segurança do Trabalho ................................................ |
1.000.000 |
|
|
j) - Escola Nacional de Saúde Pública .............................................. |
1.000.000 |
58.500.000 |
|
13 - Equipamentos |
||
|
a) - Campanha contra a lepra ........................................................... |
5.000.000 |
|
|
b) - Campanha contra a tuberculose ................................................. |
5.000.000 |
|
|
c) - Campanha contra o câncer ........................................................ |
1.000.000 |
|
|
d) - Assistência a psicopatas ........................................................... |
4.000.000 |
|
|
e) - Assistência médico-hospitalar .................................................... |
7.000.000 |
|
|
f) - Assistência à maternidade e à infância ........................................ |
5.000.000 |
|
|
g) - Assistência alimentar ................................................................ |
3.000.000 |
|
|
h) - Reaparelhamento no Departemento Nacional de Saúde para os Serviços de Saúde dos Portos ......................................................... |
5.000.000 |
|
|
i) - Higiêne e Segurança do Trabalho ................................................ |
1.000.000 |
36.000.000 |
|
Subtotal do Setor Saúde ............................................................................. |
94.500.000 |
|
SETOR TRANSPORTE
Estradas de Ferro
Consignação VI - Dotações Diversas
|
11 - Estudos e projetos |
||
|
02 - Pontes |
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|
a) - Ponte rodo-ferroviário entre Propriá e Colégio .......................... |
2.000.000 |
|
|
12 - Obras |
||
|
a) - Teresina - Periperi ................................................................ |
7.000.000 |
|
|
b) - Campo Maior - Oiticica ......................................................... |
5.000.000 |
|
|
c) - Mubaça - Sousa ................................................................... |
7.000.000 |
|
|
d) -Campina Grande - Patos ........................................................ |
30.000.000 |
|
|
e) - Contendas - Brumado - Monte Azul ....................................... |
48.000.000 |
|
|
f) - Prolongamento da Estrada de Ferro Central do Permambuco até Salgueiro ............................................................................. |
20.000.000 |
|
|
g) - Angico - S. Rafael ................................................................ |
4.000.000 |
|
|
h) - Lima Duarte - Bom Jardim ..................................................... |
20.000.000 |
|
|
i) - Leopoldo Bulhões - Goiânia .................................................... |
18.500.000 |
|
|
j) - Apucaraná - Guaira - Pôrto Mendes ........................................ |
15.000.000 |
|
|
k) - Blumenau - Itajaí .................................................................. |
13.000.000 |
|
|
l) - Itanguá ou Itapeva - Engenheiro Blei - Rio Negro, trecho entre Engenheiro Blei e Rio Negro ....................................................... |
12.000.000 |
|
|
m) - Rio Negro - Barreto (trecho entre Barra do Jacaré e Barreto) ... |
20.000.000 |
|
|
n) - Passo Fundo - Guaporé - Barra do Jacaré .............................. |
18.000.000 |
|
|
o) - Coatiara - Patos de Minas ..................................................... |
10.000.000 |
|
|
p) - Cruz das Almas - Santo Antônio de Jesus .............................. |
7.000.000 |
|
|
q) - Barra do Trombudo - Trombudo Central .................................. |
8.000.000 |
|
|
r) - Prolongamento do T. P. C. do Plano de Viação Nacional, de Pirapora a Formosa .................................................................... |
6.000.000 |
|
|
s) - Pôrto Esperança - Corumbá .................................................. |
20.000.000 |
|
|
t) - Campo Grande - Ponta Porã .................................................. |
13.000.000 |
|
|
u) - Prolongamento da E. F. Noreoste do Brasil até Cuiabá, inclusive estudos e projeto .......................................................... |
15.000.000 |
|
|
v) - Joaquim Murtinho - Campo Mourão ........................................ |
14.000.000 |
|
|
x) - Rio Negro - Barreto (trecho entre Barra do Jacaré e Rio Pelotas) .................................................................................... |
35.000.000 |
|
|
y) - Pelotas - Canguçu - Barreto .................................................. |
7.000.000 |
|
|
z) Santiago - S. Luís - Cerro Azul ................................................ |
5.000.000 |
|
|
aa) - Rio Negro - Barreto (trecho entre Rio Negro e Rio Pelotas) ..... |
40.000.000 |
|
|
bb) - Oleoduto Santos - S. Paulo ................................................. |
30.000.000 |
|
|
cc) - Riozinho - Guarapuava ........................................................ |
9.000.000 |
458.500.000 |
|
02 - Pontes |
||
|
Pontes rodo-ferroviária entre Joazeiro e Petrolina ................... |
14.000.000 |
|
|
03 - Melhoramentos Ferroviários |
||
|
a) Melhoramentos da via permanente, abrangendo variantes, aquisição de dormentes, trilhos e accessórios, empedramento e restauração da linha, refôrço e substituição de pontes e oficinas para a Estrada de Ferro Madeira - Mamoré ................................... |
1.000.000 |
|
|
b) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha, refôrço e substituição de pontes e oficinas para a Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ........................................................................................ |
6.000.000 |
|
|
c) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Estrada de Ferro São Luís-Teresina ............................................................................. |
7.000.000 |
|
|
d) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Rêde de Viação Cearense .................................................................................. |
18.000.000 |
|
|
e) Aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração da linha, ampliação e aparelhamento das oficinas para a Estrada de Ferro Leste Brasileiro ............................................................. |
20.000.000 |
|
|
f) Construção de variantes aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração da linha para a Estrada de Ferro Bahia a Minas ........................................................................... |
5.500.000 |
|
|
g) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Estrada de Ferro Goiás ........................................................................................ |
6.500.000 |
|
|
h) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Estrada de Ferro Dona Teresa-Cristina .................................................................. |
9.000.000 |
|
|
i) Início de construção e instalação do depósito de locomotivas, com oficina de reparação, para atender ao tráfego entre Contendas e Monte Azul ............................................................................. |
2.000.000 |
89.000.000 |
|
ESTRADAS DE RODAGEM |
||
|
12 - Obras: |
||
|
a) Teresinha-Peritoró-São Luís, inclusíve ponte sôbre o rio e ramal de Curador ................................................................................ |
4.000.000 |
|
|
b) Obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso, inclusive a ponte à jusante da Cachoeira ............................................................... |
22.000.000 |
|
|
c) Construção da rodovia Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, à cachoeira de Paulo Afonso ......................................................... |
3.000.000 |
|
|
d) BR-14 - Transbrasiliana - Diversos trechos nos Estados do Pará, Paraná e Rio Grande do Sul ........................................................ |
6.000.000 |
|
|
e) BR-11 - Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracajú, Salvador, com revestimento do tipo superior entre Natal e Maceió ................ |
9.000.000 |
|
|
f) BR-5 - Rio - Niterói .................................................................. |
6.000.000 |
|
|
g) BR-31 - Belo Horizonte - Vitória ............................................... |
9.000.000 |
|
|
h) BR-57 - Barra Mansa - Três Rios ............................................. |
4.000.000 |
|
|
i) BR-52 - Muriaé - Itaperuna - Campos ........................................ |
3.500.000 |
|
|
j) BR-59 - Curitiba - Florianópolis - Pôrto Alegre ............................ |
14.000.000 |
|
|
k) BR-77 - Rio Grande - Santa Vitória - Chuí ................................. |
3.000.000 |
|
|
l) BR-3 - Belo Horizonte - Rio, inclusive asfaltamento no trecho Benfica - Barbacena - Lafaiete ..................................................... |
14.000.000 |
|
|
m) Japeri - Miguel Pereira ........................................................... |
3.000.000 |
|
|
n) Uruguaiana - Barra do Quaraí .................................................. |
2.000.000 |
|
|
o) Ponte rodoviária sôbre o rio Negro, entre os municípios de Aquidauana e Corumbá, no Estado de Mato Grosso ..................... |
700.000 |
|
|
p) BR-5 - Niterói - Vitória - Salvador ............................................. |
8.000.000 |
|
|
q) Construção e conservação da estrada de rodagem BR-2 - Trecho Lages - Santa Cecília ................................................................. |
9.000.000 |
|
|
r) Construção e conservação da rodovia BR-35, trecho Ponta Grossa-Foz do Iguassu e melhoramentos no trecho Paranaguá - Curítiba - Prudentópolis .............................................................. |
13.000.000 |
|
|
s) Construção e conservação da rodovia Vacaria - Lagoa Vermelha - Passo Fundo ........................................................................... |
4.000.000 |
|
|
t) Construção e conservação da rodovia BR-33, trecho S. Paulo-Cuiabá ...................................................................................... |
8.000.000 |
|
|
u) Construção e conservação da rodovia BR-14, trecho S. José do Rio Prêto - Lins .......................................................................... |
5.000.000 |
|
|
v) Construção e conservação da rodovia Aquidauana - Jardim - Pôrto Murtinho ........................................................................... |
6.000.000 |
|
|
x) Construção e conservação da rodovia Cuiabá - Pôrto Velho ........ |
5.000.000 |
161.200.000 |
|
Obras portuárias e fluviais: |
||
|
a) Melhoramentos das condições de navegabilidade: |
||
|
1) dos rios do Estado do Maranhão ......................................... |
900.000 |
|
|
2) do rio Parnaíba (PI) ............................................................ |
2.700.000 |
|
|
3) do Furado das Conchas (RN) .............................................. |
100.000 |
|
|
4) do canal de Goiânia (PE) ................................................... |
300.000 |
|
|
5) dos rios dos Estado de Alagoas e das lagoas Mundaú e Mangaba .............................................................................. |
700.000 |
|
|
6) dos rios do Estado de Sergipe e dos canais de Santa Maria e Pomonga .............................................................................. |
1.800.000 |
|
|
7) do rio Paraguaçu (BA) ........................................................ |
1.500.000 |
|
|
8) dos rios da bacia do Jequitinhonha e Pardo, do rio Salsa e do Canal do Pêso (BA) ............................................................... |
1.200.000 |
|
|
9) dos rios Itapemirim e São Mateus (ES) ............................... |
500.000 |
|
|
10) do rio Iguaçu (PR) ............................................................ |
2.000.000 |
|
|
11) dos rios do Estado de Santa Catarina, inclusive do canal Laguna-Araranguá ................................................................. |
1.700.000 |
|
|
12) do canal S. Francisco-Joinville (SC) ................................... |
1.500.000 |
|
|
13) dos rios Jacuí e Jaguarão (RS) .......................................... |
3.300.000 |
|
|
14) dos rios Paraguai e Cuiabá (MT) ....................................... |
1.200.000 |
|
|
b) Melhoramento da barra do rio Cunhaú (PN) ............................... |
100.000 |
|
|
c) Melhoramento das condições de acesso ao pôrto e base naval de Natal (RN) ............................................................................. |
1.800.000 |
|
|
d) Início das obras de construção de um novo armazém no Pôrto de Natal (RN) ............................................................................. |
1.000.000 |
|
|
e) Serviços de atêrro na Prainha, no pôrto de Florianópolis (SC) ..... |
700.000 |
|
|
f) Prosseguimento de obras portuárias: |
||
|
1) Cais de Sagração (MA) ...................................................... |
1.000.000 |
|
|
2) Pôrto de Amarração (PI) ..................................................... |
2.600.000 |
|
|
3) Pôrto de Mucuripe (CE) ...................................................... |
5.000.000 |
|
|
4) Cais de Sanhauá (PB) ....................................................... |
200.000 |
|
|
5) Pôrto de Ituberá (BA) ......................................................... |
1.500.000 |
|
|
6) Pôrto de Valença e Taperoá, inclusive reconstrução da ponte Galvão de Queirós (BA) ......................................................... |
2.000.000 |
|
|
7) Portos de São João da Barra e Cabo Frio (RJ) ..................... |
4.000.000 |
|
|
8) Início da construção do Pôrto da Foz do Iguaçu (PR) ............ |
1.000.000 |
|
|
9) Pôrto de Itajaí (SC) ............................................................ |
4.000.000 |
|
|
10) Pôrto de Santa Vitória do Palmar e respectiva estrada de acesso (RS) ......................................................................... |
3.500.000 |
|
|
11) Pôrto de Corumbá (MT) .................................................... |
7.000.000 |
|
|
12) Pôrto de Macapá, no Território Federal do Amapá (estudo, projeto e início de construção) ................................................ |
1.000.000 |
|
|
g) Estudos, projetos, fixação e conservação de dunas, conservação de carreiras e pequenas obras portuárias e de melhoria das condições de navegabilidade dos rios .......................................... |
3.000.000 |
|
|
Subtotal do Setor Transporte ............................................. |
58.800.000 |
|
|
SETOR ENERGIA |
||
|
a) Complementação do financiamento destinado à aquisição de material e equipamento de refinarias de petróleo e navios petroleiros, em moeda nacional ou estrangeira, e para aquisição de terrenos, início de execução das obras de instalação de refinarias, aquisição e montagem de tanques para reservatórios de petróleo ... |
98.000.000 |
|
|
Subtotal do Setor Energia ................................................. |
98.000.000 |
|
|
RESUMO |
||
|
VERBA 3 - Serviços e Encargos |
||
|
Setor Saúde ....................................................................... |
37.500.000 |
|
|
Setor Transporte ................................................................. |
252.500.000 |
|
|
Setor Energia ..................................................................... |
50.000.000 |
340.000.000 |
|
VERBA 4 - Obras |
||
|
Setor Saúde ....................................................................... |
94.500.000 |
|
|
Setor Transporte ................................................................. |
763.500.000 |
|
|
Setor Energia ..................................................................... |
98.000.000 |
960.000.000 |
|
Total Geral .......................................................................................... |
1.300.000.000 |
|
Rio de Janeiro, 27 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EuRico G. DUTRA
Guilherme da Silveira
Clovis Pestana
Clemente Mariani
Honório Monteiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.1949 e retificado em 11.7.1949
*
