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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1935.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito de 40. 153:593$900, suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra. |
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito de quarenta mil cento e cincoenta e tres contos quinhentos e noventa e tres mil e novecentos réis(40.153:593$900) suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra, distribuidos na fórma abaixo, pelas consignações seguintes :
Verba 2ª – Justiça Militar – Consignação Pessoal :
3. Vantagens a suplentes, etc..............................................................................................200:003$000
Verba 4ª – Instrução – Militar – Consignação Pessoal:
19. Para pagamento, etc......................................................................................................500:000$000
Consignação Material :
Material de consumo............................................................................................................120:000$000
62O:000$000
Verba 6 – Serviço de Engenharia :
Material permanente.............................................................................................................120:000$000
Material de consumo................................................................................................................8:500$000
Diversas despesas...... ........................................................................................................503:596$600
632:096$600
Verba 8ª – Serviço de intendencia :
Material permanente.............................................................................................................800:000$000
Material de consumo.........................................................................................................7.450:000$000
Diversas despesas...... ..........................................................................................................50:000$000
8.300:000$000
Verba 10ª – Serviço de Veterinaria :
Consignação Material:
Material de consumo............................................................................................................100:000$000
Diversas despesas..... .......................................................................................80:000$000
180:000$000
Verba 13ª – Soldos e gratificações de oficiais :
Consignação pessoal:
1. Soldos e gratificações 3.651:497$300
2. Para pagamento, etc.....................................................................................................1.000:000$000
4. Addicional, etc...............................................................................................................2.000:000$000
5. Para pagamento, etc... ....................................................................................................300:000$000
8. Para pagamento, etc... ....................................................................................................300:000$000
9. Para enterramentos, etc..................................................................................................100 :000$000
10. Para pagamento, etc....................................................................................500:000$000
7.851:497$300
Verba 14ª – Soldos, etapas e gratificações de praças :
Consignação Pessoal:
1. Para atender, etc..... ...................................................................................................13.556:406$200
4. Etapas, etc........................................................................................................................200:000$000
9.Etapas, etc...........................................................................................................................50:000$000
13.806:406$200
Verba 15ª – Classe inactivas :
Consignação pessoal :
2. Etapas................ ................................................................................................................43:593$800
5. Pensões provisórias.........................................................................................................600:000$000
643:593$800
Verba 16ª – Ajudas de custo e transporte :
Consignação pessoal........................................................................................................3.000:000$000
Consignação material... ...................................................................................................2.720 :000$000
5.720 :000$000
Verba 18ª – Despesas eventuaes :
Consignação pessoal...........................................................................................................100:000$000
Consignação material..........................................................................................................100:000$000
200:000$000
Verba 19ª – Comissão em país estrangeiro :
Despesas no exterior, etc.............. ...................................................................................2.000:000$000
40.153 :593$900
Art. 2º Os recursos necessários ao custeio da despesa autorizada no artigo supra, serão obtidos na fórma do artigo 2º da Lei Orçamentaria deste exercício.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1935, 114º da Independência e 47º da República.
Getulio Vargas.
João Gomes Ribeiro Filho.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1935
