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Presidência da República |
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DECRETO-LEI Nº 256, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
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Dispõe sôbre a extinção da Autarquia Federal denominada Administração do Porto do Rio de Janeiro e autoriza a constituição da Cia. Docas do Rio de Janeiro e da outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de fevereiro de 1967).
RETIFICAÇÃO
Na página 2.453, 1ª coluna, artigo 5°, parágrafo 2°, item I,
ONDE SE LÊ:
... registrados no balanço
LEIA-SE:
... registrados no balanço de 31 de dezembro de 1966
Na 2ª coluna, artigo 11,
ONDE SE LÊ:
... do artigo 8° do Decreto-lei ...
LEIA-SE:
... do artigo 9° do Decreto-lei ...
Na 4ª coluna, artigo 25, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
... independentemente da inverba correspondente aplicando-se no clusão no Orçamento da União da que couber, o Decreto-lei número 5, de ...
LEIA-SE:
... independentemente da inclusão no Orçamento da União da verba correspondente aplicando-se, no que couber, o Decreto-lei número 5, de ...
Na mesma coluna, artigo 30,
ONDE SE LÊ:
... a serem executados ...
LEIA-SE:
... a serem custeados ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.1967
