DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I - ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 36.751.345/0001-24 (Proc. MJ nº 18.298/97-02);

II - ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.546.064/0001-56 (Processo MJ nº 21.372/95-61);

III - ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.351.044/0001-20 (Processo MJ nº 14.389/94-63);

IV - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, com sede na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.732.306/0001-35 (Processo MJ nº 3.762/94-23);

V - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO, com sede na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.724.357/0001-20 (Processo MJ nº 623/94-11);

VI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ, com sede na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 36.401.735/0001-74 (Processo MJ nº 08015.000161/97-70);

VII - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IÇARA - AFASI, com sede na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 80.166.903/0001-86 (Processo MJ nº 11.306/97-72);

VIII - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, portadora do CGC nº 05.555.099/0001-01 (Processo MJ nº 7.336/94-87);

IX - CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portador do CGC nº 00.276.802/0001-29 (Processo MJ nº 22.186/97-84);

X - COMUNIDADE DE BASE DE SÃO PEDRO, com sede na cidade de Jucás, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 07.541.006/0001-15 (Processo MJ nº 15.722/97-59);

XI - CRECHE MENINO JESUS, com sede na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.032.359/0001-34 (Processo MJ nº 10.008/97-29);

XII - DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, portador do CGC nº 04.971.503/0001-65 (Proc. MJ nº 4.446/95-50);

XIII - FUNDAÇÃO BENÇÃOS DOS SENHOR, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 29.222.551/0001-81 (Proc. MJ nº 27.775/96-31);

XIV - FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS, com sede na cidade de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 27.658.129/0001-48 (Processo MJ nº 58.866/75);

XV - GRUPO FRATERNO FOCO DE LUZ, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 52.367.323/0001-11 (Processo MJ nº 24.264/95-03);

XVI - INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portador do CGC nº 00.109.322/0001-73 (Processo MJ nº 7.701/95-61);

XVII - MANSÃO MARCO ANTONIO, com sede na cidade de Serrinha, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.844.501/0001-04 (Processo MJ nº 2.337/97-13);

XVIII - OBRA SOCIAL SENHORA D'AJUDA, com sede na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.189.123/0001-50 (Processo MJ nº 18.015/97-88);

XIX - SEARA ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 57.494.155/0001-49 (Processo MJ nº 24.450/97-41);

XX - SOCIEDADE PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, com sede na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.341.359/0001-74 (Processo MJ nº 4.923/94-04);

XXI - SOCIEDADE PESTALOZZI DE ATÍLIO VIVÁCQUA, com sede na cidade de Atílio Vivácqua, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 36.403.574/0001-58 (Processo MJ nº 23.034/97-71);

XXII -SOCIEDADE PESTALOZZI DE GUAÍRA, com sede na cidade de Guaíra, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.418.655/0001-09 (Processo MJ nº 14.184/93-70).

Art. 2º As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, e a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1998