O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e na alínea "f" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra de propriedade particular, no total de 11.908,85 m² (onze mil novecentos e oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), necessária à instalação da Subestação abaixadora de tensão Prados, no Município de Itapira, Estado de São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 29000.005534/92-32.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

- tem início no marco nº 1, cravado na cerca-divisa da futura Subestação Prados, no lado esquerdo da Estrada de Rodagem Estadual (SP-352) no sentido Amparo - Jacutinga, num ponto localizado 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) após o Km 166 da referida estrada; segue com rumo e distância NW 45°07' - 116,19m (cento e dezesseis metros e dezenove centímetros), confrontando com terras do desapropriando (margeando o muro de algumas residências situadas no Bairro dos Prados); até o marco nº 2; deflete à direita, formando ângulo interno de 95°47' e segue com o rumo e distância NE 39°06' - 100,51m (cem metros e cinqüenta e um centímetros), confrontando, ainda, com terras do desapropriando, até o marco nº 3; deflete à direita, formando ângulo interno de 84°13' e segue com o rumo e distância SE 45°07' - 121,98m (cento e vinte e um metros e noventa e oito centímetros), confrontando, ainda, com terras do desapropriando, até o marco nº 4; deflete à direita, formando ângulo interno de 92°29' e segue com o rumo e distância SW 42°24' - 100,09m (cem metros e nove centímetros), margeando a Estrada de Rodagem Estadual (SP-352), até o marco nº 1, onde teve início esta descrição, formando ângulo interno de 87°31'.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 1993; 172º da Independência e 105ºda República.

ITAMAR FRANCO
Paulino Cícero de Vasconcellos