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Presidência
da República |
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
RETIFICAÇÃO
(Publicado do Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997 - Seção 1)
Republica-se os Anexos I e II por terem saído sem a devida indicação da modalidade de aplicação e fonte de recurso.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1997
