DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5° do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena, destinada à posse permanente do grupo indígena Xavante, a seguir descrita:

a Terra Indígena denominada AREÕES, com superfície de 218.515 ha (duzentos e dezoito mil, quinhentos e quinze hectares) aproximadamente e perímetro de 265,604km (duzentos e sessenta e cinco quilômetros e seiscentos e quatro metros) aproximadamente, situada no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-14, de coordenadas geográficas aproximadas 14°27'55" S e 52°16'02" Wgr., situado na faixa de domínio da BR-158, segue por uma linha reta com azimute e distância aproximados de 96°30' e 6.500 metros, até o Marco M-21, de coordenadas geográficas aproximadas 14°28'19" S e 52°12'13" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 79°00' e 17.400 metros, até o Marco M-36, de coordenadas geográficas aproximadas 14°26'40" S e 52°03'03" Wgr., situado na margem direita de um córrego sem denominação; daí, segue por este córrego, sentido jusante, até a confluência com o Rio Borecaia e seguindo por este último pela margem direita, à jusante, até o Marco M-24, de coordenadas geográficas aproximadas 14°09'08" S e 51°53'11" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 90°00' e 2.200 metros, até o Marco M-19, de coordenadas geográficas aproximadas 14°09'08" S e 51°51'58" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 70°00' e 19.400 metros, até o Marco M-157, de coordenadas geográficas aproximadas 14°05'38" S e 51°41'56" Wgr., situado na confluência do Ribeirão dos Patos com o Rio das Mortes; LESTE: do Marco M-157, segue pelo Rio das Mortes, sentido montante, até o Marco M-1, de coordenadas geográficas aproximadas 14°26'12" S e 51°44'51" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 264°30' e 20.600 metros, até o Marco M-18, de coordenadas geográficas aproximadas 14°27'14" S e 51°56'06" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, de azimute e distância aproximados de 316°00' e 4.400 metros, até o Marco M-23, de coordenadas geográficas aproximadas 14°25'38" S e 51°57'52" Wgr., situado próximo à margem direita do Ribeirão dos Patos; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 190°00' e 12.800 metros, até o Marco M-36, de coordenadas geográficas aproximadas 14°32'22" S e 51°59'03" Wgr., situado na margem esquerda do Córrego Água Azul; deste, segue no sentido jusante, até o Marco M-82, de coordenadas geográficas aproximadas 14°32'35" S e 51°54'49" Wgr., situado na foz do Córrego Água Azul no Rio das Mortes; SUL: do Marco M-82, segue pela margem esquerda do Rio das Mortes, sentido montante, até o Marco M-48, de coordenadas geográficas aproximadas 14°38'54" S e 52°07'21" Wgr., situado na foz do Rio Areões; deste, segue por sua margem esquerda, sentido montante, até o Marco M1-A, de coordenadas geográficas aproximadas 14°32'15" S e 52°19'52" Wgr., situado na faixa de domínio da Rodovia BR-158; OESTE: do Marco M1-A, segue pela faixa de domínio da referida rodovia, até o Marco M-4, de coordenadas geográficas aproximadas 14°32'44" S e 52°18'45" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 27°30' e 10.400 metros, acompanhando a faixa de domínio da BR-158, até o Marco M-14, início da presente descrição perimétrica. A Base Cartografia utilizada está referendada às folhas SD-22-Y-B-I; SD-22-Y-B-II; SD-22-Y-B-IV e SD-22-Y-B-V, do IBGE, escala 1:100.000, ano de 1980.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de outubro de 1996; 175° da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim