DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1992.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 70.274, de 9 de março de 1972, alterado pelo Decreto nº 672, de 21 de outubro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, por oito dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Doutor Ulysses da Silveira Guimarães.

Art. 2º São concedidas ao Doutor Ulysses da Silveira Guimarães as honras e prerrogativas de Chefe de Estado.

Brasília, 23 de outubro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.10.1992, edição especial