Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI, da Constituição, e considerando a valiosa contribuição e dedicação devotada à Aeronáutica Brasileira, ao compor o "Hino dos Aviadores",

DECRETA:

Art. 1° É conferido ao Capitão Músico da Aeronáutica JOÃO NASCIMENTO o título de "Patrono dos Músicos da Aeronáutica".

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.1991.