Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras "d" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, uma área de terra com as respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 2.755,0500ha (dois mil, setecentos e cinqüenta e cinco hectares e quinhentos ares), necessária a construção da barragem de derivação e do canal adutor ao Projeto de Irrigação Tabuleiros de Russas, localizada nos municípios de Morada Nova e Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do Processo nº 21000.008906/90-72:

O polígono tem seu início no P-1, de coordenadas - UTM de latitude 9.443.350m e longitude 591.600m, localizado à margem direita da estrada que liga a BR-116 a Jatobá, implantado a uma distância de 850m ao Norte do PI-1 do Levantamento Cadastral do Projeto Tabuleiros de Russas, executado pela Prospec S.A.; neste P-1 toma-se o azimute 334º00' e segue a uma distância de 240m até encontrar o P-2; neste faz um ângulo interno de 86º15' e segue a uma distância de 350m até encontrar o P-3; neste faz um ângulo interno de 213º55' e segue a uma distância de 590m até encontrar o P-4; neste faz um ângulo interno de 269º40' e segue a uma distância de 600m até encontrar o P-5; neste faz um ângulo interno de 91º25' e segue a uma distância de 1.540m até encontrar o P-6; neste faz um ângulo interno de 136º25' e segue a uma distância de 638m até encontrar o P-7; neste faz um ângulo interno de 212º10' e segue a uma distância de 760m até encontrar o P-8; neste faz um ângulo interno de 197º27' e segue a uma distância de 1.440m até encontrar o P-9; neste faz um ângulo interno de 150º05' e segue a uma distância de 768m até encontrar o P-10; neste faz um ângulo interno de 132º37' e segue a uma distância de 370m até encontrar o P-11; neste faz um ângulo interno de 278º00' e segue a uma distância de 180m até encontrar o P-12; neste faz um ângulo interno de 132º25' e segue a uma distância de 980m até encontrar o P-13; neste faz um ângulo interno de 102º45' e segue a uma distância de 650m até encontrar o P-14; neste faz um ângulo interno de 219º27' e segue a uma distância de 450m até encontrar o P-15; neste faz um ângulo interno de 251º45' e segue a uma distância de 280m até encontrar o P-16; neste faz um ângulo interno de 129º07' e segue a uma distância de 400m até encontrar o P-17; neste faz um ângulo interno de 207º59' e segue a uma distância de 310m até encontrar o P-18; neste faz um ângulo interno de 123º09' e segue a uma distância de 580m até encontrar o P-19; neste faz um ângulo interno de 210º10' e segue a uma distância de 180m até encontrar o P-20; neste faz um ângulo interno de 250º20' e segue a uma distância de 430m até encontrar o P-21; neste faz um ângulo interno de 59º40' e segue a uma distância de 740m até encontrar o P-22; neste faz um ângulo interno de 127º25' e segue a uma distância de 490m até encontrar o P-23; neste faz um ângulo interno de 251º10' e segue a uma distância de 650m até encontrar o P-24; neste faz um ângulo interno de 166º43' e segue a uma distância de 450m até encontrar o P-25; neste faz um ângulo interno de 222º50' e segue a uma distância de 1.390m até encontrar o P-26; neste faz um ângulo interno de 145º57' e segue a uma distância de 1.250m até encontrar o P-27; neste faz um ângulo interno de 213º43' e segue a uma distância de 580m até encontrar o P-28; neste faz um ângulo interno de 95º55' e segue a uma distância de 1.120m até encontrar o P-29; neste faz um ângulo interno de 270º41' e segue a uma distância de 1.060m até encontrar o P-30; neste faz um ângulo interno de 264º05' e segue a uma distância de 820m até encontrar o P-31; neste faz um ângulo interno de 103º26' e segue a uma distância de 720m até encontrar o P-32; neste faz um ângulo interno de 86º35' e segue a uma distância de 1.100m até encontrar o P-33; neste faz um ângulo interno de 304º25' e segue a uma distância de 940m até encontrar o P-44; neste faz um ângulo interno de 225º43' e segue a uma distância de 800m até encontrar o P-35; neste faz um ângulo interno de 92º45' e segue a uma distância de 690m até encontrar o P-36; neste faz um ângulo interno de 103º55' e segue a uma distância de 680m até encontrar o P-37; neste faz um ângulo interno de 313º40' e segue a uma distância de 1.300; até encontrar o P-38; neste faz um ângulo interno de 125º53' e segue a uma distância de 530m até encontrar o P-39; neste faz um ângulo interno de 67º55' e segue a uma distância de 1.490m até encontrar o P-40; neste faz um ângulo interno de 244º15' e segue a uma distância de 730m até encontrar o P-41; neste faz um ângulo interno de 137º55' e segue a uma distância de 640m até encontrar o P-42; neste faz um ângulo interno de 276º59' e segue a uma distância de 2.000m até encontrar o P-43; neste faz um ângulo interno de 262º55' e segue a uma distância de 940m até encontrar o P-44; neste faz um ângulo interno de 119º05' e segue a uma distância de 2.380m até encontrar o P-45; neste faz um ângulo interno de 64º35' e segue a uma distância de 1.900m até encontrar o P-46; neste faz um ângulo interno de 101º57' e segue a uma distância de 900m até encontrar o P-47; neste faz um ângulo interno de 244º10' e segue a uma distância de 820m até encontrar o P-48; neste faz um ângulo interno de 115º10' e segue a uma distância de 840m até encontrar o P-49; neste faz um ângulo interno de 255º15' e segue a uma distância de 480m até encontrar o P-50; neste faz um ângulo interno de 95º05' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-51; neste faz um ângulo interno de 158º25' e segue a uma distância de 2.520m até o P-52; neste faz um ângulo interno de 154º10' e segue a uma distância de 1.020m até encontrar o P-53; neste faz um ângulo interno de 243º10' e segue a uma distância de 520m até encontrar o P-54; neste faz um ângulo interno de 103º45' e segue a uma distância de 1.530m até encontrar o P-55; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a uma distância de 740m até encontrar o P-56; neste faz um ângulo interno de 96º55' e segue a uma distância de 1.090m até encontrar o P-57; neste faz um ângulo interno de 264º35' e segue a uma distância de 450m até encontrar o P-58; neste faz um ângulo interno de 146º15' e segue a uma distância de 1.200m até encontrar o P-59; neste faz um ângulo interno de 214º55' e segue a uma distância de 1.440m até encontrar o P-60; neste faz um ângulo interno de 133º00' e segue a uma distância de 510m até encontrar o P-61; neste faz um ângulo interno de 199º35' e segue a uma distância de 780m até encontrar o P-62; neste faz um ângulo interno de 106º55' e segue a uma distância de 570m até encontrar o P-63; neste faz um ângulo interno de 239º15' e segue a uma distância de 190m até encontrar o P-64; neste faz um ângulo interno de 298º00' e segue a uma distância de 300m até encontrar o P-65; neste faz um ângulo interno de 73º25' e segue a uma distância de 520m até encontrar o P-66; neste faz um ângulo interno de 149º05' e segue a uma distância de 480m até encontrar o P-67; neste faz um ângulo interno de 236º45' e segue a uma distância de 260m até encontrar o P-68; neste faz um ângulo interno de 153º50' e segue a uma distância de 340m até encontrar o P-69; neste faz um ângulo interno de 230º10' e segue a uma distância de 320m até encontrar o P-70; neste faz um ângulo interno de 105º55' e segue a uma distância de 740m até encontrar o P-71; neste faz um ângulo interno de 144º15' e segue a uma distância de 530m até encontrar o P-72; neste faz um ângulo interno de 255º10' e segue a uma distância de 630m até encontrar o P-73; neste faz um ângulo interno de 229º20' e segue a uma distância de 420m até encontrar o P-74; neste faz um ângulo interno de 75º15' e segue a uma distância de 580m até encontrar o P-75; neste faz um ângulo interno de 230º20' e segue a uma distância de 590m até encontrar o P-76; neste faz um ângulo interno de 207º55' e segue a uma distância de 1.440m até encontrar o P-77; neste faz um ângulo interno de 162º05' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-78; neste faz um ângulo interno de 141º40' e segue a uma distância de 650m até encontrar o P-79; neste faz um ângulo interno de 225º20' e segue a uma distância de 1.180m até encontrar o P-80; neste faz um ângulo interno de 271º30' e segue a uma distância de 670m até encontrar o P-81; neste faz um ângulo interno de 87º00' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-82; neste faz um ângulo interno de 151º55' e segue a uma distância de 460m até encontrar o P-1, inicial do polígolo de coordenadas - UTM de latitude 9.443.350m e longitude 591.600m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 2.755.0500ha e perímetro total de 65.471m, não existindo no seu interior nenhum imóvel pertencente aos domínios da União, do Estado ou do Município.

Art. 2º Fica autorizado o DNOCS a promover, com recursos alocados para o Projeto de Irrigação Tabuleiros de Russas - 040500771257-001, Código 2078 ED459091, Fonte 115, a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de setembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

ITAMAR FRANCO
Antonio Cabrera

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.1991.