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Presidência
da República |
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
| Revogado pelo Decreto de 15 de julho de 1991. | Altera o Decreto de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 3º do Decreto de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...............................................................................
..........................................................................................
II - O Secretário da Administração Federal, como Secretário-Executivo;".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de junho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1991.
