Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criada a Floresta Nacional de Pacotuba, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, com os objetivos de promover o manejo de uso múltiplo dos recursos naturais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes.

        Art. 2^o  A Floresta Nacional de Pacotuba possui uma área total aproximada de 450,59 ha (quatrocentos e cinqüenta hectares e cinqüenta e nove ares), com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no Ponto 01, de coordenadas planas UTM 7.703.741,9522 N e 261.091,2378 E; segue por uma linha seca de azimute 232º55’36" e distância de 108,512 metros até chegar ao Ponto 02, de coordenadas planas UTM 7.703.676,5370 N e 261.004,6595 E; segue por uma linha seca de azimute 181°40’37" e distância de 64,661 metros até chegar ao Ponto 03, de coordenadas planas UTM 7.703.611,9033 N e 261.002,7673 E; segue por uma linha seca de azimute 194°21’34" e distância de 56,016 metros até chegar ao Ponto 04, de coordenadas planas UTM 7.703.557,6369 N e 260.988,8750 E; segue por uma linha seca de azimute 230°44’52" e distância de 63,517 metros até chegar ao Ponto 05, de coordenadas planas UTM 7.703.517,4476 N e 260.939,6896 E; segue por uma linha seca de azimute 223°43’50" e distância de 47,565 metros até chegar ao Ponto 06, de coordenadas planas UTM 7.703.483,0774 N e 260.906,8096 E; segue por uma linha seca de azimute 163°21’05" e distância de 42,209 metros até chegar ao Ponto 07, de coordenadas planas UTM 7.703.442,6376 N e 260.918,9025 E; segue por uma linha seca de azimute 180°42’04" e distância de 79,101 metros até chegar ao Ponto 08, de coordenadas planas UTM 7.703.363,5421 N e 260.917,9345 E; segue por uma linha seca de azimute 172°13’18" e distância de 109,246 metros até chegar ao Ponto 09, de coordenadas planas UTM 7.703.255,3012 N e 260.932,7200 E; segue pela margem do Rio Itapemirim com azimute 255°08’21" e distância de 226,727 metros até chegar ao Ponto 10, de coordenadas planas UTM 7.703.197,1516 N e 260.713,5768 E; segue pela margem do Rio Itapemirim com azimute 294°18’38" e distância de 102,292 metros até chegar ao Ponto 11, de coordenadas planas UTM 7.703.239,2635 N e 260.620,3555 E; segue pela margem do Rio Itapemirim com azimute 306°12’07" e distância de 379,161 metros até chegar ao Ponto 12, de coordenadas planas UTM 7.703.463,2077 N e 260.314,3951 E; segue por uma linha seca de azimute 333°14’35" e distância de 64,716 metros até chegar ao Ponto 13, de coordenadas planas UTM 7.703.520,9940 N e 260.285,2597 E; segue por uma linha seca de azimute 318°37’56" e distância de 29,766 metros até chegar ao Ponto 14, de coordenadas planas UTM 7.703.543,3331 N e 260.265,5875 E; segue por uma linha seca de azimute 323°02’59" e distância de 86,240 metros até chegar ao Ponto 15, de coordenadas planas UTM 7.703.612,2521 N e 260.213,7469 E; segue por uma linha seca de azimute 321°13’13" e distância de 32,101 metros até chegar ao Ponto 16, de coordenadas planas UTM 7.703.637,2765 N e 260.193,6414 E; segue por uma linha seca de azimute 316°35’17" e distância de 126,651 metros até chegar ao Ponto 17, de coordenadas planas UTM 7.703.729,2796 N e 260.106,6023 E; segue por uma linha seca de azimute 332°18’26" e distância de 39,455 metros até chegar ao Ponto 18, de coordenadas planas UTM 7.703.764,2153 N e 260.088,2663 E; segue por uma linha seca de azimute 0°42’54" e distância de 25,529 metros até chegar ao Ponto 19, de coordenadas planas UTM 7.703.789,7423 N e 260.088,5849 E; segue por uma linha seca de azimute 30°07’19" e distância de 64,896 metros até chegar ao Ponto 20, de coordenadas planas UTM 7.703.845,8749 N e 260.121,1525 E; segue por uma linha seca de azimute 30°12’28" e distância de 144,284 metros até chegar ao Ponto 21, de coordenadas planas UTM 7.703.970,5665 N e 260.193,7473 E; segue por uma linha seca de azimute 27°21’01" e distância de 58,955 metros até chegar ao Ponto 2 metros até chegar ao Ponto 22, de coordenadas planas UTM 7.704.022,9314 N e 260,220,8329 E; segue por uma linha seca de azimute 27°42’17" e distância de 70,483 metros até chegar ao Ponto 23, de coordenadas planas UTM 7.704.085,3342 N e 260.253,6018 E; segue por uma linha seca de azimute 29°06’22" e distância de 35,005 metros até chegar ao Ponto 24, de coordenadas planas UTM 7.704.115,9188 N e 260.270,6292 E; segue por uma linha seca de azimute 29°56’33" e distância de 34,221 metros até chegar ao Ponto 25, de coordenadas planas UTM 7.704.145,5719 N e 260.287,7097 E; segue por uma linha seca de azimute 323°49’33" e distância de 62,467 metros até chegar ao Ponto 26, de coordenadas planas UTM 7.704.195,9967 N e 260.250,8393 E; segue por uma linha seca de azimute 329°53’16" e distância de 91,189 metros até chegar ao Ponto 27, de coordenadas planas UTM 7.704.274,8789 N e 260.205,0906 E; segue por uma linha seca de azimute 326°22’58" e distância de 89,859 metros até chegar ao Ponto 28, de coordenadas planas UTM 7.704.349,7095 N e 260.155,3411 E; segue por uma linha seca de azimute 328°25’41" e distância de 58,397 metros até chegar ao Ponto 29, de coordenadas planas UTM 7.704.399,4629 N e 260.124,7663 E; segue por uma linha seca de azimute 297°43’48" e distância de 21,754 metros até chegar ao Ponto 30, de coordenadas planas UTM 7.704.409,5852 N e 260.105,5106 E; segue por uma linha seca de azimute 280°52’06" e distância de 13,430 metros até chegar ao Ponto 31, de coordenadas planas UTM 7.704.412,1175 N e 260.092,3212 E; segue por uma linha seca de azimute 279°56’13" e distância de 49,514 metros até chegar ao Ponto 32, de coordenadas planas UTM 7.704.420,6617 N e 260.043,5504 E; segue por uma linha seca de azimute 281°45’17" e distância de 17,666 metros até chegar ao Ponto 33, de coordenadas planas UTM 7.704.424,2607 N e 260.026,2545 E; segue por uma linha seca de azimute 283°41’34" e distância de 33,630 metros até chegar ao Ponto 34, de coordenadas planas UTM 7.704.432,2214 N e 259.993,5804 E; segue por uma linha seca de azimute 280°43’15" e distância de 32,478 metros até chegar ao Ponto 35, de coordenadas planas UTM 7.704.438,2631 259.961,6694 E; segue por uma linha seca de azimute 282°10’11" e distância de 94,470 metros até chegar ao Ponto 36, de coordenadas planas UTM 7.704.458,1784 N e 259.869,3222 E; segue por uma linha seca de azimute 280°52’12" e distância de 93,747 metros até chegar ao Ponto 37, de coordenadas planas UTM 7.704.475,8572 N e 259.777,2572 E; segue por uma linha seca de azimute 282°28’14" e distância de 32,313 metros até chegar ao Ponto 38, de coordenadas planas UTM 7.704.482,8348 N e 259.745,7066 E; segue por uma linha seca de azimute 282°33’31" e distância de 43,514 metros até chegar ao Ponto 39, de coordenadas planas UTM 7.704.492,2963 N e 259.703,2342 E; segue por uma linha seca de azimute 182°01’52" e distância de 37,381 metros até chegar ao Ponto 40, de coordenadas planas UTM 7.704.454,9391 N e 259.701,9093 E; segue por uma linha seca de azimute 334°44’18" e distância de 37,837 metros até chegar ao Ponto 41, de coordenadas planas UTM 7.704.489,1578 N e 259.685,7622 E; segue por uma linha seca de azimute 327°05’49" e distância de 37,897 metros até chegar ao Ponto 42, de coordenadas planas UTM 7.704.520,9759 N e 259.665,1758 E; segue por uma linha seca de azimute 302°43’10" e distância de 53,696 metros até chegar ao Ponto 43, de coordenadas planas UTM 7.704.550,0000 N e 259.620,0000 E; segue por uma linha seca de azimute 32°35’15" e distância de 11,621 metros até chegar ao Ponto 44, de coordenadas planas UTM 7.704.559,7918 N e 259.626,2591 E; segue por uma linha seca de azimute 27°12’40" e distância de 67,137 metros até chegar ao Ponto 45, de coordenadas planas UTM 7.704.619,4982 N e 259.656,9587 E; segue por uma linha seca de azimute 31°44’04" e distância de 32,675 metros até chegar ao Ponto 46, de coordenadas planas UTM 7.704.647,2885 N e 259.674,1455 E; segue por uma linha seca de azimute 30°08’11" e distância de 57,757 metros até chegar ao Ponto 47, de coordenadas planas UTM 7.704.697,2388 N e 259.703,1432 E; segue por uma linha seca de azimute 26°53’32" e distância de 66,446 metros até chegar ao Ponto 48, de coordenadas planas UTM 7.704.756,4993 N e 259.733,1976 E; segue por uma linha seca de azimute 29°39’42" e distância de 53,566 metros até chegar ao Ponto 49, de coordenadas planas UTM 7.704.803,0458 N e 259.759,7061 E; segue por uma linha seca de azimute 33°35’58" e distância de 9,325 metros até chegar ao Ponto 50, de coordenadas planas UTM 7.704.810,8131 N e 259.764,8666 E; segue por uma linha seca de azimute 27°47’54" e distância de 34,515 metros até chegar ao Ponto 51, de coordenadas planas UTM 7.704.841,3449 N e 259.780,9631 E; segue por uma linha seca de azimute 30°03’03" e distância de 44,308 metros até chegar ao Ponto 52, de coordenadas planas UTM 7.704.879,6968 N e 259.803,1510 E; segue por uma linha seca de azimute 31°20’13" e distância de 38,750 metros até chegar ao Ponto 53, de coordenadas planas UTM 7.704.912,7943 N e 259.823,3038 E; segue por uma linha seca de azimute 25°04’05" e distância de 43,707 metros até chegar ao Ponto 54, de coordenadas planas UTM 7.704.952,3845 N e 259.841,8222 E; segue por uma linha seca de azimute 30°19’54" e distância de 68,077 metros até chegar ao Ponto 55, de coordenadas planas UTM 7.705.011,1425 N e 259.876,2012 E; segue por uma linha seca de azimute 24°59’53" e distância de 70,101 metros até chegar ao Ponto 56, de coordenadas planas UTM 7.705.074,6769 N e 259.905,8251 E; segue por uma linha seca de azimute 37°31’02" e distância de 43,506 metros até chegar ao Ponto 57, de coordenadas planas UTM 7.705.109.1848 N e 259.932,3204 E; segue por uma linha seca de azimute 26°39’36" e distância de 49,718 metros até chegar ao Ponto 58, de coordenadas planas UTM 7.705.153,6170 N e 259.954,6285 E; segue por uma linha seca de azimute 26°57’07" e distância de 40,183 metros até chegar ao Ponto 59, de coordenadas planas UTM 7.705.189,4355 N e 259.972,8412 E; segue por uma linha seca de azimute 36°25’45" e distância de 38,541 metros até chegar ao Ponto 60, de coordenadas planas UTM 7.705.220,4453 N e 259.995,7280 E; segue por uma linha seca de azimute 24°48’31" e distância de 39,428 metros até chegar ao Ponto 61, de coordenadas planas UTM 7.705.256,2350 N e 260.012,2717 E; segue por uma linha seca de azimute 22°15’51" e distância de 34,833 metros até chegar ao Ponto 62, de coordenadas planas UTM 7.705.288,4714 N e 260.025,4692 E; segue por uma linha seca de azimute 32°29’41" e distância de 50,208 metros até chegar ao Ponto 63, de coordenadas planas UTM 7.705.330,8185 N e 260.052,4419 E; segue por uma linha seca de azimute 87°47’41" e distância de 29,287 metros até chegar ao Ponto 64, de coordenadas planas UTM 7.705.331,9455 N e 260.081,7074 E; segue por uma linha seca de azimute 87°27’28" e distância de 28,932 metros até chegar ao Ponto 65, de coordenadas planas UTM 7.705.333,2288 N e 260.110,6106 E; segue por uma linha seca de azimute 164°22’28" e distância de 187,644 metros até chegar ao Ponto 66, de coordenadas planas UTM 7.705.152,5199 N e 260.161,1525 E; segue por uma linha seca de azimute 266°16’47" e distância de 31,665 metros até chegar ao Ponto 67, de coordenadas planas UTM 7.705.150,4653 N e 260.129,5547 E; segue por uma linha seca de azimute 172°30’40" e distância de 90,934 metros até chegar ao Ponto 68, de coordenadas planas UTM 7.705.060,3074 N e 260.141,4064 E; segue por uma linha seca de azimute 113°31’52" e distância de 113,235 metros até chegar ao Ponto 69, de coordenadas planas UTM 7.705.015,0987 N e 260.245,2255 E; segue por uma linha seca de azimute 194°36’49" e distância de 52,289 metros até chegar ao Ponto 70, de coordenadas planas UTM 7.704.964,5009 N e 260.232,0328 E; segue por uma linha seca de azimute 134°02’27" e distância de 25,103 metros até chegar ao Ponto 71, de coordenadas planas UTM 7.704.947,0498 N e 260.250,0782 E; segue por uma linha seca de azimute 34°44’21" e distância de 127,006 metros até chegar ao Ponto 72, de coordenadas planas UTM 7.705.051,4171 N e 260.322,4513 E; segue por uma linha seca de azimute 101°25’07" e distância de 130,740 metros até chegar ao Ponto 73, de coordenadas planas UTM 7.705.025,5341 N e 260.450,6032 E; segue por uma linha seca de azimute 97°54’42" e distância de 25,603 metros até chegar ao Ponto 74, de coordenadas planas UTM 7.705.022,0100 N e 260.475,9625 E; segue por uma linha seca de azimute 111°40’25" e distância de 61,376 metros até chegar ao Ponto 75, de coordenadas planas UTM 7.704.999,3426 N e 260.532,9995 E; segue por uma linha seca de azimute 126°49’30" e distância de 50,726 metros até chegar ao Ponto 76, de coordenadas planas UTM 7.704.968,9386 N e 260.573,6043 E; segue por uma linha seca de azimute 111°09’04" e distância de 42,802 metros até chegar ao Ponto 77, de coordenadas planas UTM 7.704.953,4945 N e 260.613,5225 E; segue por uma linha seca de azimute 92°51’52" e distância de 28,209 metros até chegar ao Ponto 78, de coordenadas planas UTM 7.704.952,0848 N e 260.641,6959 E; segue por uma linha seca de azimute 91°25’59" e distância de 99,617 metros até chegar ao Ponto 79, de coordenadas planas UTM 7.704.949,5937 N e 260.741,2813 E; segue por uma linha seca de azimute 116°24’47" e distância de 81,491 metros até chegar ao Ponto 80, de coordenadas planas UTM 7.704.913,3431 N e 260.814,2657 E; segue por uma linha seca de azimute 22°50’56" e distância de 13,983 metros até chegar ao Ponto 81, de coordenadas planas UTM 7.704.926,2288 N e 260.819,6953 E; segue por uma linha seca de azimute 112°32’35" e distância de 91,065 metros até chegar ao Ponto 82, de coordenadas planas UTM 7.704.891,3167 N e 260.903,8022 E; segue por uma linha seca de azimute 29°38’02" e distância de 34,351 metros até chegar ao Ponto 83, de coordenadas planas UTM 7.704.921,1746 N e 260.920,7872 E; segue por uma linha seca de azimute 28°44’01" e distância de 14,054 metros até chegar ao Ponto 84, de coordenadas planas UTM 7.704.933,4984 N e 260.927,5437 E; segue por uma linha seca de azimute 25°16’06" e distância de 18,871 metros até chegar ao Ponto 85, de coordenadas planas UTM 7.704.950,5637 N e 260.935,5989 E; segue por uma linha seca de azimute 25°09’54" e distância de 33,185 metros até chegar ao Ponto 86, de coordenadas planas UTM 7.704.980,5988 N e 260.949,7099 E; segue por uma linha seca de azimute 6°54’23" e distância de 5,763 metros até chegar ao Ponto 87, de coordenadas planas UTM 7.704.986,3201 N e 260.950,4029 E; segue por uma linha seca de azimute 344°46’13" e distância de 47,685 metros até chegar ao Ponto 88, de coordenadas planas UTM 7.705.032,3300 N e 260.937,8767 E; segue por uma linha seca de azimute 271°34’40" e distância de 181,285 metros até chegar ao Ponto 89, de coordenadas planas UTM 7.705.037,3215 N e 260.756,6609 E; segue por uma linha seca de azimute 286°57’58" e distância de 94,008 metros até chegar ao Ponto 90, de coordenadas planas UTM 7.705.064,7537 N e 260.666,7444 E; segue por uma linha seca de azimute 312°46’20" e distância de 101,810 metros até chegar ao Ponto 91, de coordenadas planas UTM 7.705.133,8913 N e 260.592,0098 E; segue por uma linha seca de azimute 346°29’52" e distância de 17,044 metros até chegar ao Ponto 92, de coordenadas planas UTM 7.705.150,4647 N e 260.588,0302 E; segue por uma linha seca de azimute 281°52’34" e distância de 118,966 metros até chegar ao Ponto 93, de coordenadas planas UTM 7.705.174,9474 N e 260.471,6103 E; segue por uma linha seca de azimute 245°10’23" e distância de 130,291 metros até chegar ao Ponto 94, de coordenadas planas UTM 7.705.120,2412 N e 260.353,3607 E; segue por uma linha seca de azimute 220°43’49" e distância de 62,108 metros até chegar ao Ponto 95, de coordenadas planas UTM 7.705,073,1765 N e 260.312,8354 E; segue por uma linha seca de azimute 348°23’58" e distância de 72,378 metros até chegar ao Ponto 96, de coordenadas planas UTM 7.705.144,0763 N e 260.298,2812 E; segue por uma linha seca de azimute 55°19’16" e distância de 47,188 metros até chegar ao Ponto 97, de coordenadas planas UTM 7.705.170,9255 N e 260.337,0868 E; segue por uma linha seca de azimute 316°50’35" e distância de 122,626 metros até chegar ao Ponto 98, de coordenadas planas UTM 7.705.260,3792 N e 260.253,2108 E; segue por uma linha seca de azimute 17°17’39" e distância de 79,503 metros até chegar ao Ponto 99, de coordenadas planas UTM 7.705.336,2878 N e 260.276,8454 E; segue por uma linha seca de azimute 28°10’48" e distância de 116,964 metros até chegar ao Ponto 100, de coordenadas planas UTM 7.705.439,3878 N e 260.332,0806 E; segue por uma linha seca de azimute 275°11’59" e distância de 213,664 metros até chegar ao Ponto 101, de coordenadas planas UTM 7.705.458,7520 N e 260.119,2963 E; segue por uma linha seca de azimute 13°37’22" e distância de 28,505 metros até chegar ao Ponto 102, de coordenadas planas UTM 7.705.486,4555 N e 260.126,0102 E; segue por uma linha seca de azimute 27°49’06" e distância de 37,790 metros até chegar ao Ponto 103, de coordenadas planas UTM 7.705.519,8779 N e 260.143.6454 E; segue por uma linha seca de azimute 26°49’43" e distância de 36,985 metros até chegar ao Ponto 104, de coordenadas planas UTM 7.705.552,8820 N e 260.160,3377 E; segue por uma linha seca de azimute 26°06’32" e distância de 22,070 metros até chegar ao Ponto 105, de coordenadas planas UTM 7.705.572,7000 N e 260.170,0502 E; segue por uma linha seca de azimute 26°44’12" e distância de 48,727 metros até chegar ao Ponto 106, de coordenadas planas UTM 7.705.611,2175 N e 260.191,9721 E; segue por uma linha seca de azimute 24°39’23" e distância de 36,509 metros até chegar ao Ponto 107, de coordenadas planas UTM 7.705.649,3981 N e 260.207,2029 E; segue por uma linha seca de azimute 111°37’57" e distância de 42,661 metros até chegar ao Ponto 108, de coordenadas planas UTM 7.705.633,6712 N e 260.246,8589 E; segue por uma linha seca de azimute 110°35’15" e distância de 147,933 metros até chegar ao Ponto 109, de coordenadas planas UTM 7.705.581,6524 N e 260.385,3443 E; segue por uma linha seca de azimute 111°54’40" e distância de 53,667 metros até chegar ao Ponto 110, de coordenadas planas UTM 7.705.561,6256 N e 260.435,1347 E; segue por uma linha seca de azimute 110°26’12" e distância de 52,682 metros até chegar ao Ponto 111, de coordenadas planas UTM 7.705.543,2303 N e 260.484,5011 E; segue por uma linha seca de azimute 107°25’29" e distância de 21,544 metros até chegar ao Ponto 112, de coordenadas planas UTM 7.705.536,7789 N e 260.505,0565 E; segue por uma linha seca de azimute 152°21’44" e distância de 34,266 metros até chegar ao Ponto 113, de coordenadas planas UTM 7.705.506,4224 N e 260.520,9520 E; segue por uma linha seca de azimute 173°18’07" e distância de 43,875 metros até chegar ao Ponto 114, de coordenadas planas UTM 7.705.462,8472 N e 260.526,0694 E; segue por uma linha seca de azimute 102°55’20" e distância de 14,725 metros até chegar ao Ponto 115, de coordenadas planas UTM 7.705.459,5543 N e 260.540,4215 E; segue por uma linha seca de azimute 102°14’23" e distância de 45,329 metros até chegar ao Ponto 116, de coordenadas planas UTM 7.705.449,9444 N e 260.584,7199 E; segue por uma linha seca de azimute 102°45’16" e distância de 120,372 metros até chegar ao Ponto 117, de coordenadas planas UTM 7.705.423,3694 N e 260.702,1213 E; segue por uma linha seca de azimute 69°53’24" e distância de 22,784 metros até chegar ao Ponto 118, de coordenadas planas UTM 7.705.431,2032 N e 260.723,5167 E; segue por uma linha seca de azimute 118°25’13" e distância de 58,319 metros até chegar ao Ponto 119, de coordenadas planas UTM 7.705.403,4471 N e 260.774,8070 E; segue por uma linha seca de azimute 127°32’22" e distância de 57,090 metros até chegar ao Ponto 120, de coordenadas planas UTM 7.705.368,6618 N e 260.820,0756 E; segue por uma linha seca de azimute 106°34’17" e distância de 98,430 metros até chegar ao Ponto 121, de coordenadas planas UTM 7.705.340,5889 N e 260.914,4171 E; segue por uma linha seca de azimute 115°00’10" e distância de 55,746 metros até chegar ao Ponto 122, de coordenadas planas UTM 7.705.317,0274 N e 260.964,9387 E; segue por uma linha seca de azimute 99°10’59" e distância de 18,745 metros até chegar ao Ponto 123, de coordenadas planas UTM 7.705.314,0359 N e 260.983,4435 E; segue por uma linha seca de azimute 112°43’56" e distância de 151,042 metros até chegar ao Ponto 124, de coordenadas planas UTM 7.705.255,6698 N e 261.122,7524 E; segue por uma linha seca de azimute 112°10’34" e distância de 124,620 metros até chegar ao Ponto 125, de coordenadas planas UTM 7.705.208,6316 N e 261.238,1536 E; segue por uma linha seca de azimute 117°10’14" e distância de 24,070 metros até chegar ao Ponto 126, de coordenadas planas UTM 7.705.197,6400 N e 261.259,5679 E; segue por uma linha seca de azimute 117°15’32" e distância de 278,773 metros até chegar ao Ponto 127, de coordenadas planas UTM 7.705.069,9586 N e 261.507,3815 E; segue por uma linha seca de azimute 56°26’00" e distância de 192,334 metros até chegar ao Ponto 128, de coordenadas planas UTM 7.705.176,3017 N e 261.667,6427 E; segue por uma linha seca de azimute 97°16’46" e distância de 13,714 metros até chegar ao Ponto 129, de coordenadas planas UTM 7.705.174,5640 N e 261.681,2461 E; segue por uma linha seca de azimute 117°33’39" e distância de 56,314 metros até chegar ao Ponto 130, de coordenadas planas UTM 7.705.148,5080 N e 261.731,1700 E; segue por uma linha seca de azimute 127°48’54" e distância de 61,369 metros até chegar ao Ponto 131, de coordenadas planas UTM 7.705.110,8817 N e 261.779,6512 E; segue por uma linha seca de azimute 24°51’07" e distância de 53,107 metros até chegar ao Ponto 132, de coordenadas planas UTM 7.705.159,0709 N e 261.801,9708 E; segue por uma linha seca de azimute 22°48’17" e distância de 67,736 metros até chegar ao Ponto 133, de coordenadas planas UTM 7.705.221,5119 N e 261.828,2248 E; segue por uma linha seca de azimute 43°29’25" e distância de 63,285 metros até chegar ao Ponto 134, de coordenadas planas UTM 7.705.267,4248 N e 261.871,7798 E; segue por uma linha seca de azimute 122°10’57" e distância de 44,595 metros até chegar ao Ponto 135, de coordenadas planas UTM 7.705.243,6725 N e 261.909,5234 E; segue por uma linha seca de azimute 108°23’58" e distância de 60,879 metros até chegar ao Ponto 136, de coordenadas planas UTM 7.705.224,4568 N e 261.967,2899 E; segue por uma linha seca de azimute 166°34’27" e distância de 60,403 metros até chegar ao Ponto 137, de coordenadas planas UTM 7.705.165,7045 N e 261.981,3148 E; segue por uma linha seca de azimute 197°49’12" e distância de 73,834 metros até chegar ao Ponto 138, de coordenadas planas UTM 7.705.095,4124 N e 261.958,7194 E; segue por uma linha seca de azimute 194°19’18" e distância de 24,316 metros até chegar ao Ponto 139, de coordenadas planas UTM 7.705.071,8519 N e 261.952,7044 E; segue por uma linha seca de azimute 202°58’44" e distância de 62,676 metros até chegar ao Ponto 140, de coordenadas planas UTM 7.705.014,1492 N e 261.928,2362 E; segue por uma linha seca de azimute 96°02’51" e distância de 146,907 metros até chegar ao Ponto 141, de coordenadas planas UTM 7.704.998,6720 N e 262.074,3260 E; segue por uma linha seca de azimute 89°45’35" e distância de 37,027 metros até chegar ao Ponto 142, de coordenadas planas UTM 7.704.998,8272 N e 262.111,3530 E; segue por uma linha seca de azimute 79°28’27" e distância de 55,424 metros até chegar ao Ponto 143, de coordenadas planas UTM 7.705.008,9519 N e 262.165,8442 E; segue por uma linha seca de azimute 149°09’21" e distância de 48,128 metros até chegar ao Ponto 144, de coordenadas planas UTM 7.704.967,6312 N e 262.190,5194 E; segue por uma linha seca de azimute 135°28’46" e distância de 54,603 metros até chegar ao Ponto 145, de coordenadas planas UTM 7.704.928,6993 N e 262.228,8053 E; segue por uma linha seca de azimute 121°51’40" e distância de 14.609 metros até chegar ao Ponto 146., de coordenadas planas UTM 7.704.920,9878 N e 262.241,2131 E; segue por uma linha seca de azimute 111°49’50" e distância de 91,153 metros até chegar ao Ponto 147, de coordenadas planas UTM 7.704.887,0914 N e 262.325,8294 E; segue por uma linha seca de azimute 140°37’23" e distância de 25,204 metros até chegar ao Ponto 148, de coordenadas planas UTM 7.704.867,6087 N e 262.341,8196 E; segue por uma linha seca de azimute 121°37’29" e distância de 71,357 metros até chegar ao Ponto 149, de coordenadas planas UTM 7.704.830,1924 N e 262.402,5802 E; segue por uma linha seca de azimute 126°23’51" e distância de 62,208 metros até chegar ao Ponto 150, de coordenadas planas UTM 7.704.793,2795 N e 262.452,6524 E; segue por uma linha seca de azimute 132°51’49" e distância de 83,174 metros até chegar ao Ponto 151, de coordenadas planas UTM 7.704.736,7000 N e 262.513,6165 E; segue por uma linha seca de azimute 143°06’50" e distância de 27,265 metros até chegar ao Ponto 152, de coordenadas planas UTM 7.704.714,8923 N e 262.529,9819 E; segue por uma linha seca de azimute 149°40’51" e distância de 20,412 metros até chegar ao Ponto 153, de coordenadas planas UTM 7.704.697,2721 N e 262.540,2862 E; segue por uma linha seca de azimute 191°59’05" e distância de 20,259 metros até chegar ao Ponto 154, de coordenadas planas UTM 7.704.677,4547 N e 262.536,0794 E; segue por uma linha seca de azimute 188°55’40" e distância de 58,147 metros até chegar ao Ponto 155 , de coordenadas planas UTM 7.704.620,0119 N e 262.527,0555 E; segue por uma linha seca de azimute 158°42’56" e distância de 36,275 metros até chegar ao Ponto 156, de coordenadas planas UTM 7.704.586,2109 N e 262.540,2234 E; segue por uma linha seca de azimute 132°24’08" e distância de 40,896 metros até chegar ao Ponto 157, de coordenadas planas UTM 7.704.558,6333 N e 262.570,4223 E; segue por uma linha seca de azimute 62°31’54" e distância de 65,943 metros até chegar ao Ponto 158, de coordenadas planas UTM 7.704.589,0502 N e 262.628,9315 E; segue por uma linha seca de azimute 98°35’18" e distância de 31,921 metros até chegar ao Ponto 159, de coordenadas planas UTM 7.704.584,2833 N e 262.660,4949 E; segue por uma linha seca de azimute 97°18’30" e distância de 18,971 metros até chegar ao Ponto 160, de coordenadas planas UTM 7.704.581,8700 N e 262.679,3122 E; segue por uma linha seca de azimute 89°38’59" e distância de 102,502 metros até chegar ao Ponto 161, de coordenadas planas UTM 7.704.582,4968 N e 262.781,8125 E; segue por uma linha seca de azimute 126°12’54" e distância de 47,462 metros até chegar ao Ponto 162, de coordenadas planas UTM 7.704.554,4551 N e 262.820,1054 E; segue por uma linha seca de azimute 107°30’17" e distância de 26,680 metros até chegar ao Ponto 163, de coordenadas planas UTM 7.704.546,4301 N e 262.845,5502 E; segue por uma linha seca de azimute 90°12’17" e distância de 34,941 metros até chegar ao Ponto 164, de coordenadas planas UTM 7.704.546,3053 N e 262.880,4907 E; segue por uma linha seca de azimute 48°02’03" e distância de 17,690 metros até chegar ao Ponto 165, de coordenadas planas UTM 7.704.558,1343 N e 262.893,6439 E; segue por uma linha seca de azimute 50°46’53" e distância de 73,781 metros até chegar ao Ponto 166, de coordenadas planas UTM 7.704.604,7848 N e 262.950,8049 E; segue por uma linha seca de azimute 303°58’33" e distância de 24,440 metros até chegar ao Ponto 167, de coordenadas planas UTM 7.704.618,4428 N e 262.930,5377 E; segue por uma linha seca de azimute 347°57’07" e distância de 65,555 metros até chegar ao Ponto 168, de coordenadas planas UTM 7.704.682,5542 N e 262.916,8541 E; segue por uma linha seca de azimute 340°39’46" e distância de 68,467 metros até chegar ao Ponto 169, de coordenadas planas UTM 7.704.747,1585 N e 262.894,1830 E; segue por uma linha seca de azimute 344°22’51" e distância de 48,296 metros até chegar ao Ponto 170, de coordenadas planas UTM 7.704.793,6710 N e 262.881,1796 E; segue por uma linha seca de azimute 340°30’42" e distância de 208,832 metros até chegar ao Ponto 171, de coordenadas planas UTM 7.704.990,5394 N e 262.811,5103 E; segue por uma linha seca de azimute 5°55’46" e distância de 216,310 metros até chegar ao Ponto 172, de coordenadas planas UTM 7.705.205,6922 N e 262.833,8559 E; segue por uma linha seca de azimute 7°42’31" e distância de 43,688 metros até chegar ao Ponto 173, de coordenadas planas UTM 7.705.248,9850 N e 262.839,7159 E; segue por uma linha seca de azimute 6°57’23" e distância de 46,863 metros até chegar ao Ponto 174, de coordenadas planas UTM 7.705.295,5035 N e 262.845,3918 E; segue por uma linha seca de azimute 16°20’27" e distância de 44,754 metros até chegar ao Ponto 175, de coordenadas planas UTM 7.705.338,4494 N e 262.857,9833 E; segue por uma linha seca de azimute 358°29’26" e distância de 42,184 metros até chegar ao Ponto 176, de coordenadas planas UTM 7.705.380,6192 N e 262.856,8721 E; segue por uma linha seca de azimute 57°44’33" e distância de 37,600 metros até chegar ao Ponto 177, de coordenadas planas UTM 7.705.400,6876 N e 262.888,6692 E; segue por uma linha seca de azimute 54°49’50" e distância de 25,202 metros até chegar ao Ponto 178, de coordenadas planas UTM 7.705.415,2037 N e 262.909,2704 E; segue por uma linha seca de azimute 58°44’04" e distância de 66,018 metros até chegar ao Ponto 179, de coordenadas planas UTM 7.705.449,4672 N e 262.965,7004 E; segue por uma linha seca de azimute 55°13’27" e distância de 48,956 metros até chegar ao Ponto 180, de coordenadas planas UTM 7.705.477,3901 N e 263.005,9125 E; segue por uma linha seca de azimute 43°09’10" e distância de 13,820 metros até chegar ao Ponto 181, de coordenadas planas UTM 7.705.487,4723 N e 263.015,3647 E; segue por uma linha seca de azimute 55°24’10" e distância de 46,881 metros até chegar ao Ponto 182, de coordenadas planas UTM 7.705.514,0913 N e 263.053,9553 E; segue por uma linha seca de azimute 113°11’24" e distância de 57,672 metros até chegar ao Ponto 183, de coordenadas planas UTM 7.705.491,3810 N e 263.106,9679 E; segue por uma linha seca de azimute 126°21’22" e distância de 96,948 metros até chegar ao Ponto 184, de coordenadas planas UTM 7.705.433,9099 N e 263.185,0452 E; segue por uma linha seca de azimute 125°43’14" e distância de 48,815 metros até chegar ao Ponto 185, de coordenadas planas UTM 7.705.405,4101 N e 263.224,6769 E; segue por uma linha seca de azimute 119°36’19" e distância de 34,700 metros até chegar ao Ponto 186, de coordenadas planas UTM 7.705.388,2677 N e 263.254,8466 E; segue por uma linha seca de azimute 132°40’44" e distância de 58,537 metros até chegar ao Ponto 187, de coordenadas planas UTM 7.705.348,5862 N e 263.297,8807 E; segue por uma linha seca de azimute 164°59’46" e distância de 149,150 metros até chegar ao Ponto 188, de coordenadas planas UTM 7.705.204,5212 N e 263.336,4935 E; segue por uma linha seca de azimute 169°15’12" e distância de 79,356 metros até chegar ao Ponto 189, de coordenadas planas UTM 7.705.126,5570 N e 263.351,2907 E; segue por uma linha seca de azimute 161°53’10" e distância de 49,143 metros até chegar ao Ponto 190, de coordenadas planas UTM 7.705.079,8498 N e 263.366,5694 E; segue por uma linha seca de azimute 169°38’12" e distância de 40,302 metros até chegar ao Ponto 191, de coordenadas planas UTM 7.705.040,2051 N e 263.373,8194 E; segue por uma linha seca de azimute 160°26’43" e distância de 41,157 metros até chegar ao Ponto 192, de coordenadas planas UTM 7.705.001,4223 N e 263.387,5949 E; segue por uma linha seca de azimute 201°12’19" e distância de 69,388 metros até chegar ao Ponto 193, de coordenadas planas UTM 7.704.936,7327 N e 263.362,4965 E; segue por uma linha seca de azimute 202°46’13" e distância de 57,477 metros até chegar ao Ponto 194, de coordenadas planas UTM 7.704.883,7354 N e 263.340,2508 E; segue por uma linha seca de azimute 204°36’55" e distância de 46,961 metros até chegar ao Ponto 195, de coordenadas planas UTM 7.704.841,0422 N e 263.320,6906 E; segue por uma linha seca de azimute 202°36’56" e distância de 70,320 metros até chegar ao Ponto 196, de coordenadas planas UTM 7.704.776,1297 N e 263.293,6493 E; segue por uma linha seca de azimute 206°02’36" e distância de 41,398 metros até chegar ao Ponto 197, de coordenadas planas UTM 7.704.738,9355 N e 263.275,4736 E; segue por uma linha seca de azimute 204°34’25" e distância de 41,973 metros até chegar ao Ponto 198, de coordenadas planas UTM 7.704.700,7645 N e 263.258,0189 E; segue por uma linha seca de azimute 202°24’10" e distância de 34,855 metros até chegar ao Ponto 199, de coordenadas planas UTM 7.704.668,5400 N e 263.244,7351 E; segue por uma linha seca de azimute 205°13’07" e distância de 43,000 metros até chegar ao Ponto 200, de coordenadas planas UTM 7.704.629,6385 N e 263.226,4141 E; segue por uma linha seca de azimute 205°54’33" e distância de 35,609 metros até chegar ao Ponto 201, de coordenadas planas UTM 7.704.597,6087 N e 263.210,8550 E; segue por uma linha seca de azimute 191°29’33" e distância de 24,723 metros até chegar ao Ponto 202, de coordenadas planas UTM 7.704.573,3817 N e 263.205,9293 E; segue por uma linha seca de azimute 207°21’55" e distância de 36,093 metros até chegar ao Ponto 203, de coordenadas planas UTM 7.704.541,3276 N e 263.189,3387 E; segue por uma linha seca de azimute 201°26’45" e distância de 16,802 metros até chegar ao Ponto 204, de coordenadas planas UTM 7.704.525,6885 N e 263.183,1954 E; segue por uma linha seca de azimute 210°35’59" e distância de 28,398 metros até chegar ao Ponto 205, de coordenadas planas UTM 7.704.501,2454 N e 263.168,7400 E; segue por uma linha seca de azimute 201°00’09" e distância de 31,626 metros até chegar ao Ponto 206, de coordenadas planas UTM 7.704.471,7201 N e 263.157,4048 E; segue por uma linha seca de azimute 201°44’43" e distância de 20,051 metros até chegar ao Ponto 207, de coordenadas planas UTM 7.704.453,0957 N e 263.149,9762 E; segue por uma linha seca de azimute 200°11’57" e distância de 26,765 metros até chegar ao Ponto 208, de coordenadas planas UTM 7.704.427,9770 N e 263.140,7347 E; segue por uma linha seca de azimute 193°05’52" e distância de 65,192 metros até chegar ao Ponto 209, de coordenadas planas UTM 7.704.364,4806 N e 263.125,9612 E; segue por uma linha seca de azimute 192°55’41" e distância de 60,218 metros até chegar ao Ponto 210 , de coordenadas planas UTM 7.704.305,7891 N e 263.112,4888 E; segue por uma linha seca de azimute 191°02’45" e distância de 56,181 metros até chegar ao Ponto 211, de coordenadas planas UTM 7.704.250,6491 N e 263.101,7248 E; segue por uma linha seca de azimute 192°58’28" e distância de 53,232 metros até chegar ao Ponto 212, de coordenadas planas UTM 7.704.198,7764 N e 263.089,7735 E; segue por uma linha seca de azimute 190°56’36" e distância de 50,656 metros até chegar ao Ponto 213, de coordenadas planas UTM 7.704.149,0412 N e 263.080,1569 E; segue por uma linha seca de azimute 192°13’28" e distância de 50,790 metros até chegar ao Ponto 214, de coordenadas planas UTM 7.704.099,4033 N e 263.069,4027 E; segue por uma linha seca de azimute 202°15’19" e distância de 25,011 metros até chegar ao Ponto 215, de coordenadas planas UTM 7.704.076,2556 N e 263.059,9303 E; segue por uma linha seca de azimute 204°48’03" e distância de 54,912 metros até chegar ao Ponto 216, de coordenadas planas UTM 7.704.026,4077 N e 263.036,8966 E; segue por uma linha seca de azimute 267°44’09" e distância de 28,422 metros até chegar ao Ponto 217, de coordenadas planas UTM 7.704.025,2848 N e 263.008,4964 E; segue por uma linha seca de azimute 259°11’27" e distância de 39,253 metros até chegar ao Ponto 218, de coordenadas planas UTM 7.704.017,9233 N e 262.969,9396 E; segue por uma linha seca de azimute 192°30’56" e distância de 47,998 metros até chegar ao Ponto 219, de coordenadas planas UTM 7.703.971,0657 N e 262.959,5382 E; segue por uma linha seca de azimute 198°05’57" e distância de 17,952 metros até chegar ao Ponto 220, de coordenadas planas UTM 7.703.954,0024 N e 262.953,9613 E; segue por uma linha seca de azimute 209°09’19" e distância de 47,737 metros até chegar ao Ponto 221, de coordenadas planas UTM 7.703.912,3134 N e 262.930,7049 E; segue por uma linha seca de azimute 209°59’24" e distância de 44,904 metros até chegar ao Ponto 222, de coordenadas planas UTM 7.703.873,4211 N e 262.908,2594 E; segue por uma linha seca de azimute 214°05’14" e distância de 48,778 metros até chegar ao Ponto 223, de coordenadas planas UTM 7.703.833,0237 N e 262.880,9213 E; segue por uma linha seca de azimute 219°27’13" e distância de 60,337 metros até chegar ao Ponto 224, de coordenadas planas UTM 7.703.786,4351 N e 262.842,5801 E; segue por uma linha seca de azimute 294°42’22" e distância de 22,578 metros até chegar ao Ponto 225, de coordenadas planas UTM 7.703.795,8721 N e 262.822,0684 E; segue por uma linha seca de azimute 323°23’25" e distância de 15,862 metros até chegar ao Ponto 226, de coordenadas planas UTM 7.703.808,6049 N e 262.812,6088 E; segue por uma linha seca de azimute 329°17’56" e distância de 32,590 metros até chegar ao Ponto 227, de coordenadas planas UTM 7.703.836,6269 N e 262.795,9699 E; segue por uma linha seca de azimute 323°25’35" e distância de 101,949 metros até chegar ao Ponto 228, de coordenadas planas UTM 7.703.918,5011 N e 262.735,2232 E; segue por uma linha seca de azimute 309°13’27" e distância de 281,532 metros até chegar ao Ponto 229, de coordenadas planas UTM 7.704.096,5291 N e 262.517,1264 E; segue por uma linha seca de azimute 275°11’52" e distância de 21,467 metros até chegar ao Ponto 230, de coordenadas planas UTM 7.704.098,4738 N e 262.495,7481 E; segue por uma linha seca de azimute 290°50’30" e distância de 24,942 metros até chegar ao Ponto 231, de coordenadas planas UTM 7.704.107,3478 N e 262.472,4382 E; segue por uma linha seca de azimute 278°24’35" e distância de 53,997 metros até chegar ao Ponto 232, de coordenadas planas UTM 7.704.115,2450 N e 262.419,0216 E; segue por uma linha seca de azimute 288°58’44" e distância de 63,269 metros até chegar ao Ponto 233, de coordenadas planas UTM 7.704.135,8213 N e 262.359,1924 E; segue por uma linha seca de azimute 283°58’55" e distância de 225,941 metros até chegar ao Ponto 234, de coordenadas planas UTM 7.704.190,4123 N e 262.139,9460 E; segue por uma linha seca de azimute 4°31’36" e distância de 78,019 metros até chegar ao Ponto 235, de coordenadas planas UTM 7.704.268,1878 N e 262.146,1035 E; segue por uma linha seca de azimute 272°31’35" e distância de 118,962 metros até chegar ao Ponto 236, de coordenadas planas UTM 7.704.273,4313 N e 262.027,2572 E; segue por uma linha seca de azimute 184°55’55" e distância de 231,022 metros até chegar ao Ponto 237, de coordenadas planas UTM 7.704.043,2649 N e 262.007,3958 E; segue por uma linha seca de azimute 231°03’36" e distância de 93,024 metros até chegar ao Ponto 238, de coordenadas planas UTM 7.703.984,7987 N e 261.935,0412 E; segue por uma linha seca de azimute 267°13’31" e distância de 97,413 metros até chegar ao Ponto 239, de coordenadas planas UTM 7.703.980,0831 N e 261.837,7420 E; segue por uma linha seca de azimute 187°44’23" e distância de 120,544 metros até chegar ao Ponto 240, de coordenadas planas UTM 7.703.860,6369 N e 261.821,5079 E; segue por uma linha seca de azimute 187°18’29" e distância de 254,092 metros até chegar ao Ponto 241, de coordenadas planas UTM 7.703.608,6087 N e 261.789,1867 E; segue por uma linha seca de azimute 238°44’22" e distância de 23,041 metros até chegar ao Ponto 242, de coordenadas planas UTM 7.703.596,6519 N e 261.769,4907 E; segue por uma linha seca de azimute 297°56’51" e distância de 116,674 metros até chegar ao Ponto 243, de coordenadas planas UTM 7.703.651,3325 N e 261.666,4237 E; segue por uma linha seca de azimute 255°09’40" e distância de 28,486 metros até chegar ao Ponto 244, de coordenadas planas UTM 7.703.644,0372 N e 261.638,8876 E; segue por uma linha seca de azimute 287°37’20" e distância de 290,278 metros até chegar ao Ponto 245, de coordenadas planas UTM 7.703.731,9159 N e 261.362,2315 E; segue por uma linha seca de azimute 266°23’31" e distância de 37,865 metros até chegar ao Ponto 246, de coordenadas planas UTM 7.703.729,5331 N e 261.324,4420 E; segue por uma linha seca de azimute 292°07’31" e distância de 34,313 metros até chegar ao Ponto 247, de coordenadas planas UTM 7.703.742,4577 N e 261.292,6529 E; segue por uma linha seca de azimute 252°15’36" e distância de 37,104 metros até chegar ao Ponto 248, de coordenadas planas UTM 7.703.731,1521 N e 261.257,3130 E; segue por uma linha seca de azimute 292°15’21" e distância de 44,174 metros até chegar ao Ponto 249, de coordenadas planas UTM 7.703.747,8828 N e 261.216,4299 E; segue por uma linha seca de azimute 289°29’42" e distância de 62,073 metros até chegar ao Ponto 250, de coordenadas planas UTM 7.703.768,5979 N e 261.157,9155 E; segue por uma linha seca de azimute 248°13’03" e distância de 71,805 metros até chegar ao Ponto 01, início desta descritiva, perfazendo um perímetro de aproximadamente dezesseis mil trezentos vinte e dois metros.

        Art. 3^o  As terras contidas nos limites descritos no art. 2^o deste Decreto serão cedidas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei.

        Art. 4^o  Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional de Pacotuba, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

        Art. 5^o  Fica ressalvado o direito à realização de pesquisas científicas, com ênfase em métodos para a recuperação de áreas degradadas e exploração sustentável de Mata Atlântica, ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural-INCAPER e à Universidade Federal do Espírito Santo.

        Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002