DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 6^o, incisos I, alínea "a", e II, da Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 204.426.962,00 (duzentos e quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, nos montantes indicados.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

MARCO ANTONIO OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.10.2001

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