Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade federal as seguintes instituições:

I - ABRIGO FREI ANSELMO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 20.571.717/0001-09 (Processo MJ nº 13.541/99-03);

II - AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JOÃO, com sede de Itajaí, Estado de Santa Catarina, portadora do CNPJ nº 83.825.398/0001-22 (Processo MJ nº 18.699/98-26);

III - AMCA - APOIO À MULHER À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, com sede na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 26.218.065/0001-00 (Processo MJ nº 16.521/99-02);

IV - AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO, com sede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 23.097.645/0001-90 (Processo MJ nº 21.510/97-65);

V - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO DE RIO BONITO - APADARB, com sede na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 39.508.999/0001-10 (Processo MJ nº 16.468/97-51);

VI - ASILO MONSENHOR ROCHA - VILA OZANAM, com sede na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 22.057.97/0001-66 (Processo MJ nº 15.283/99-82);

VII - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INFANTIL DE PARACURU, com sede na cidade de Paracuru, Estado de Ceará, portadora do CGC nº 23.530.736/0001-77 (Processo MJ nº 8.509/98-62 );

VIII - ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO-OESTE, com sede na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, portadora do CNPJ nº 00.227.294/0001-99 (Processo MJ nº 21.577/96-55);

IX - AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 55.641.237/0001-43 (Processo MJ nº 17.043/98-96);

X - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS "NOSSO LAR", com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 46.194.213/0001-00 (Processo MJ nº 13.489/99-87);

XI - ASSOCAIÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PLATINA - AMPLA, com sede na cidade de platina, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.892.987/0001-95 (Processo MJ nº 19.626/98-98);

XII - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS À CRIANÇA POBRE E NECESSITADA, com sede na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CNPJ nº 89.430.607/0001-15 (Processo MJ nº 14.053/99-97);

XIII - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO CULTURAL - ADEC, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 31.886.922/0001-71 (Processo MJ nº 29.012/96-71);

XIV - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU ,com sede na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 64.615.511/0001-09 (Processo MJ nº 13.445/99-10);

XV - ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO CRISTO, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 42.783.621/0001-39 (Processo MJ nº 12.680/98-85);

XVI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VALENÇA - ADEFIVA, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 39.756.838/0001-45 (Processo MJ nº 21.279/98-17);

XVII - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 65.698.052/0001-29 (Processo MJ nº 12.780/99-19);

XVIII - ASSOCIAÇÃO MIRIM SALGADENSE, com sede na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 55.749.592/0001-30 (Processo MJ nº 15.764/93-75);

XIX - CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.343.013/0001-66 (Processo MJ nº 11.752/98-59);

XX - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO MENOR - CAOM, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, portador do CNPJ nº 81.266.462/0001-57 (Processo MJ nº 13.830/98-31);

XXI - CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ - CEDENPA, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, portador do CNPJ nº 04.201.315/0001-58 (Processo MJ nº 08004.002412/98-42);

XXII - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BARRA BONITA, com sede na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.746.857/0001-20 (Processo MJ nº 15.452/98-67);

XXIII - CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL VINÍCIUS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 00.081.908/0001-77 (Processo MJ nº 13.443/99-86);

XXIV - COMPASSION DO BRASIL, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 57.492.050/0001-50 (Processo MJ nº 11.285/99-66);

XXV - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 83.666.214/0001-29 (Processo MJ nº 663/99-40)

XXVI - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 28.807.378/0001-10 (Processo MJ nº 19.565/98-03);

XXVII - CRECHE AMOR E LUZ, com sede na cidade Timóteo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 00.085.356/0001-75 (Processo MJ nº 14.503/99-41);

XXVIII - CRECHE MADRE LEÔNIA, com sede na cidade de Bariri, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 51.496.446/0001-90 (Processo MJ nº 11.595/99-53);

XXIX - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, com sede na cidade de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 00.069.040/0001-90 (Processo MJ nº 10.797/97-71);

XXX - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portadora do CNPJ nº 69.978.559/0001-97 (Processo MJ nº 10.334/99-34);

XXXI - FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 00.079.007/0001-40 (Processo MJ nº 14.683/99-25

XXXII - FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FILADÉLFIA, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 00.431.327/0001-18 (Processo MJ nº 1.802/98-07);

XXXIII - GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃO, com sede na cidade de Buenópolis, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.215.448/0001-30 (Processo MJ nº 21.256/97-22);

XXXIV - GUARDA-MIRIM DE PONTE NOVA, com sede na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.150.565/0001-49 (Processo MJ nº 18.307/98-74);

XXXV - HOSPITAL PARAÍSO - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, com sede na cidade de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CNPJ nº 87.769.493/0001-07 (Processo MJ nº 13.493/99-54);

XXXVI - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - IBDD, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CNPJ nº 36.068.450/0001-63 (Processo MJ nº 5.029/99-11);

XXXVII - INSTITUTO DE ACADEMIAS RPOFISSIONALIZANTES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 68.487.842/0001-53 (Processo MJ nº 17.413/98-86)

XXXVIII - INSTITUTO PE. JOÃO PETER, com sede na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, portador do CNPJ nº 24.976.946/0001-56 (Processo MJ nº 14.506/99-30);

XXXIX - INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 10.689.545/0001-00 (Processo MJ nº 177/99-21);

XL - LAR DE MENORES DE SANTA ADÉLIA, com sede na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 45.128.022/0001-70 (Processo MJ nº 52/98-75);

XLI - LAR DOM ORIONE DAS PEQUENAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 62.769.583/0001-77 (Processo MJ nº 12.583/74);

XLII - LAR ESPÍRITA DA CRIANÇA "MARIA BARINI", com sede na cidade de Guará Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 60.248.366/0001-06 (Processo MJ nº 15.353/99-66);

XLIII - LAR SANTO ANTONIO, com sede na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 49.130.800/0001-16 (Processo MJ nº 15.205/94-64);

XLIV - LAR VICENTINO "PADRE PIO" DE ITATINGA, com sede na cidade de Itatinga, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 50.157.924/0001-74 (Processo MJ nº 19.054/98-56);

XLV - MOVIMENTO DE AÇÃO RURAL DO BAIRRO DO PANTALEÃO, com sede na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 43.467.836/0001-03 (Processo MJ nº 8.343/99-92);

XLVI - NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA MARIA DA CRUZ, com sede na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 38.517.041/0001-22 (Processo MJ nº 13.717/95-86);

XLVII - OBRAS SOCIAIS BOA NOVA, com sede na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 50.262.732/0001-28 (Processo MJ nº 14.368/99-06);

XLVIII - OBRAS SOCIAIS DO CENTRO MÉDICO DE GUAJARÁ-MIRIM, com sede na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, portadora do CNPJ nº 05.883.350/0001-67 (Processo MJ nº 7.167/99-26);

XLIX - RASC - RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 60.004.165/0001-63 (Processo MJ nº 12.989/99-74);

L - SOCIEDADE AMIGOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO "CASSIANO ANTONIO MORAES" - SAHUCAM, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espiríto Santo, portadora do CNPJ nº 36.328.334/0001-36 (Processo MJ nº 08001.004384/99-36);

LI - SOCIEDADE EDUCACIONAL E BENEFICENTE ESTRELA DO OESTE DE MINAS, com sede na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 20.932.729/0001- 03 (Processo MJ nº 9.791/99-59);

LII - SOCIEDADE ESPÍRITA DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPS, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 77.702.488/0001-23 (Processo MJ nº 18.848/97-01);

Art. 2º As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade, ainda que não tenham sido acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 1961, e a Lei nº 91, de 1935.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de Janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.2000