Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 D E JANEIRO DE 2000.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para o ano 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, e art. 11, incisos I a VI, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.

DECRETA:

Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem no ano 2000:

I - CORPO DA ARMADA

a) Quadro de Oficiais da Armada

Almirantes-de-Esquadra...................................................................................................05

Vice-Almirantes...............................................................................................................16

Contra-Almirantes............................................................................................................28

Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................210

Capitães-de-Fragata.......................................................................................................390

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................585

Capitães-Tenentes.........................................................................................................545

Primeiros-Tenentes........................................................................................................333

Segundos-Tenentes.......................................................................................................212

b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada

Capitães-Tenentes.........................................................................................................04

Primeiros-Tenentes........................................................................................................13

Segundos-Tenentes.......................................................................................................28

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais

Almirantes-de-Esquadra................................................................................................01

Vice-Almirantes............................................................................................................02

Contra-Almirantes.........................................................................................................04

Capitães-de-Mar-e-Guerra..............................................................................................51

Capitães-de-Fragata....................................................................................................113

Capitães-de-Corveta.....................................................................................................151

Capitães-Tenentes.......................................................................................................131

Primeiros-Tenentes........................................................................................................90

Segundos-Tenentes.......................................................................................................54

b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais

Capitães-Tenentes.........................................................................................................20

Primeiros-Tenentes........................................................................................................13

Segundos-Tenentes.......................................................................................................20

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha

Vice-Almirantes.............................................................................................................01

Contra-Almirantes..........................................................................................................04

Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................48

Capitães-de-Fragata.....................................................................................................125

Capitães-de-Corveta.....................................................................................................177

Capitães-Tenentes.......................................................................................................157

Primeiros-Tenentes........................................................................................................98

Segundos-Tenentes.......................................................................................................70

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha

Capitães-Tenentes.........................................................................................................17

Primeiros-Tenentes........................................................................................................16

Segundos-Tenentes.......................................................................................................20

IV - CORPO DE ENGENHARIA DA MARINHA

Vice-Almirantes..............................................................................................................01

Contra-Almirantes...........................................................................................................03

Capitães-de-Mar-e-Guerra................................................................................................20

Capitães-de-Fragata........................................................................................................80

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................139

Capitães-Tenentes.........................................................................................................117

Primeiros-Tenentes........................................................................................................103

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a) Quadro de Médicos

Vice-Almirantes..............................................................................................................01

Contra-Almirantes...........................................................................................................04

Capitães-de-Mar-e-Guerra................................................................................................36

Capitães-de-Fragata........................................................................................................98

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................125

Capitães-Tenentes.........................................................................................................120

Primeiros-Tenentes..........................................................................................................99

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas

Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................07

Capitães-de-Fragata.......................................................................................................45

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................82

Capitães-Tenentes.........................................................................................................85

Primeiros-Tenentes........................................................................................................45

c) Quadro de Apoio à Saúde

Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................00

Capitães-de-Fragata.......................................................................................................25

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................91

Capitães-Tenentes.........................................................................................................94

Primeiros-Tenentes........................................................................................................54

VI- CORPO AUXILIAR DA MARINHA 

a) Quadro Técnico

Capitães-de-Mar-e-Guerra.................................................................................................12

Capitães-de-Fragata.........................................................................................................67

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................314

Capitães-Tenentes.........................................................................................................344

Primeiros-Tenentes........................................................................................................129

b) Quadro de Capelães Navais

Capitães-de-Mar-e-Guerra...............................................................................................00

Capitães-de-Fragata.......................................................................................................04

Capitães-de-Corveta.......................................................................................................05

Capitães-Tenentes.........................................................................................................14

Primeiros-Tenentes........................................................................................................08

c) Quadro Auxiliar da Armada 

Capitães-Tenentes.........................................................................................................110

Primeiros-Tenentes........................................................................................................143

Segundos-Tenentes.........................................................................................................73

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais

Capitães-Tenentes.........................................................................................................48

Primeiros-Tenentes........................................................................................................32

Segundos-Tenentes.......................................................................................................34

Art. 2º Na admissão aos Corpos e Quadros abaixo, serão observados os seguintes percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino:

I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha...........................................................100%

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha....................................... 0%

II-CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a) Quadro de Médicos............................................................................................ 20%

b) Quadro de Cirgurgões-Dentistas...........................................................................19%

c) Quadro de Apoio à Saúde....................................................................................10%

Parágrafo único. Ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir as parcelas de percentuais fixadas no inciso II, por especialidades de interesse para a Marinha, na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2000

Não remover