Decreto nº 86.623, de 20 de novembro de 1981
Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio De Janeiro, a 6 de setembro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , torna público que deixará de vigorar, a partir de 6 de maio de 1982, o Acordo sobre Transportes Aéreos, concluído entre o Brasil e os Estados Unidos da América, no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1946, visto haver sido denunciado, por nota datada de 19 de outubro de 1981, dirigida pelo Ministério da Relações Exteriores à Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, apenas por cópia ao presente Decreto.
Brasília, em 20 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOAO FIGUEIREDO
R.S Guerreiro
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U de 23.11.1981