decreto nº 40.015, de 21 de setembro de 1956
Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção Interamericana sôbre a Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL , torna público que o Govêrno do Peru depositou na União Pan-americana, em 11 de junho de 1956, os instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.9.1956