DECRETO Nº 38.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas denunciou a convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Torna público que o Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas denunciou a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha ao Govêrno brasileiro, em 30 de novembro de 1955, apensa, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu ramos
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1955