DECRETO Nº 36.306, DE 08 de outubro de 1954
Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno do Paraná, dos Atos do V Congresso da União Postal das Américas e Espanha, firmados no Rio de Janeiro, a 25 de setembro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna público que o Govêrno do Panamá assinou, a 8 de julho de 1954, o Instrumento de Ratificação do Convênio, dos Acordos e Protocolos adotados no V Congresso da União Postal das Américas e Espanha, firmados no Rio de Janeiro, a 25 de setembro de 1946, e o depositou nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil pela nota nº 170, de 19 de julho de 1954, apensa por cópia ao presente decreto.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.10.1954