DECRETO Nº 20.326, DE 3 DE JANEIRO DE 1946
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, letra n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H da carreira de Prático Rural, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude do falecimento de Antônio Luís do Nascimento, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946,125º da Independência e 58º da República.
José Linhares
Theodureto
de Camargo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946
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