Presidência
da República |
DECRETO No 2.939, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.
Revogado pelo Dec. nº 3.224, de 28.10.99 |
|
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados,
na forma deste artigo e dos Anexos I e
II a este Decreto, do Ministério da Fazenda para a
Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio do Ministério do Orçamento e
Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
– DAS e Funções Gratificadas - FG, alocados à Secretaria de Patrimônio da União:
um DAS 101.6, um DAS 101.5, nove DAS 101.4, doze DAS 101.3, quarenta e cinco DAS 101.2,
vinte e um DAS 101.1, onze DAS 102.2, sete DAS 102.1, vinte e seis FG-1, vinte FG-2 e
trinta e uma FG-3.
Art. 2º Os apostilamentos
decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de
vinte dias, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente
Paulo Paiva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 19.1.1999
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS
DO MF P/ A SEAP/MOG
UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
9
27,72
DAS 101.3
1,24
12
14,88
DAS 101.2
1,11
45
49,95
DAS 101.1
1,00
21
21,00
DAS 102.2
1,11
11
12,21
DAS 102.1
1,00
7
7,00
SUBTOTAL 1
107
144,22
FG-1
0,31
26
8,06
FG-2
0,24
20
4,80
FG-3
0,19
31
5,89
SUBTOTAL 2
77
18,75
TOTAL (1+2)
184
162,97
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FGSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
1Secretário
101.6
1Secretário-Adjunto
101.5
1Assistente
102.2Coordenação
3Coordenador
101.3Coordenação-Geral de Engenharia
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
4Chefe
101.2Coordenação-Geral de Legislação Aplicada
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
4Chefe
101.2Coordenação-Geral de Administração Patrimonial
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
3Chefe
101.2Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
3Chefe
101.2Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2
4
FG-1
5
FG-2
3
FG-3
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FGDelegacias do Patrimônio da Uniãoa) no PE, RJ e SP
3Delegado
101.4
3Auxiliar
102.1Divisão
9Chefe
101.2Serviço
3Chefe
101.1
3
FG-1
6
FG-2
9
FG-3b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR e RS
9Delegado
101.3Divisão
18Chefe
101.2Serviço
18Chefe
101.1
9
FG-1
9
FG-2
9
FG-3Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE
10
Assistente
102.2
10
FG-1
10
FG-3
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
9
27,72
DAS 101.3
1,24
12
14,88
DAS 101.2
1,11
45
49,95
DAS 101.1
1,00
21
21,00
DAS 102.2
1,11
11
12,21
DAS 102.1
1,00
7
7,00
SUBTOTAL 1
107
144,22
FG-1
0,31
26
8,06
FG-2
0,24
20
4,80
FG-3
0,19
31
5,89
SUBTOTAL 2
77
18,75
TOTAL (1+2)
184
162,97
*