DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto n o 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,