DECRETO Nº 4.044, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  O Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória n^o 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, será composto pelos seguintes Ministros de Estado:

I - da Justiça, que o presidirá;

II - da Saúde;

III - da Fazenda; e

IV - do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2001

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