Presidência
da República |
DECRETO Nº 3.849, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
Revogado pelo Decreto nº 4.259, de 5.6.2002 |
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Previdência e Assistência Social: um DAS 102.5; seis DAS 101.1; e cinco FG-3; e
II - do Ministério da Previdência e Assistência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 101.2; doze FG-1 e quatro FG-2.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior,
o Anexo II ao Decreto no 2.971, de 26 de fevereiro de 1999, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Os arts.
3o
e 4o do Anexo I ao Decreto no 2.971, de 26 de
fevereiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3
º.....................................................
I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;
III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;
IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com área de atuação do Ministério; e
V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado." (NR)
"Art. 4
ºÀ Secretaria-Executiva compete:
I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;
II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos de informação e informática, recursos humanos e serviços gerais, no âmbito do Ministério;
III - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; e
IV - assistir ao Ministro nos assuntos de cooperação e assistência técnica e financeira internacionais." (NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Ficam revogados o Decreto
no 3.273, de 6 de dezembro de 1999; o
inciso
XI do art. 1º do Decreto no 3.365, de 16 de fevereiro
de 2000; e o inciso III do art. 1º do
Decreto no 3.706, de 27 de dezembro de 2000.
Brasília, 27 de junho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
AÉCIO NEVES
Martus Tavares
Roberto Brant
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 28.6.2001
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS - UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ MPAS (a) |
DO MPAS P/ SEGES/MP (b) |
||
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.2 |
1,11 |
- |
- |
2 |
2,22 |
DAS 101.1 |
1,00 |
6 |
6,00 |
- |
- |
DAS 102.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
- |
- |
SUBTOTAL 1 |
7 |
10,94 |
2 |
2,22 |
|
FG-1 |
0,31 |
- |
- |
12 |
3,72 |
FG-2 |
0,24 |
- |
- |
4 |
0,96 |
FG-3 |
0,19 |
5 |
0,95 |
- |
- |
SUBTOTAL 2 |
5 |
0,95 |
16 |
4,68 |
|
TOTAL (1+2) |
12 |
11,89 |
18 |
6,90 |
|
SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b) |
- 6 |
- 4,99 |
- |
- |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES No |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
X |
3 |
Assessor Especial do Ministro |
102.5 |
X |
1 |
Assessor Especial de Controle | X |
X | X | Interno |
102.5 |
X |
4 |
Assessor do Ministro |
102.4 |
X |
6 |
Assessor |
102.3 |
GABINETE DO MINISTRO |
1 |
Chefe |
101.5 |
X |
1 |
Assistente |
102.2 |
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
6 |
Chefe |
101.1 |
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe da Assessoria |
101.4 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
Assessoria de Assuntos Parlamentares |
1 |
Chefe da Assessoria |
101.4 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
X |
2 |
Assessor do Secretário-Executivo |
102.4 |
X |
6 |
Assessor |
102.3 |
X |
4 |
Auxiliar |
102.1 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Assessoria de Assuntos Internacionais |
1 |
Chefe da Assessoria |
101.4 |
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES No |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
X |
80 |
X |
FG-1 |
X |
65 |
X |
FG-2 |
X |
87 |
X |
FG-3 |
SUBSECRETARIA DE | X | X | X |
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E | X | X | X |
ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
101.5 |
X |
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
X |
2 |
Assessor |
102.3 |
X |
2 |
Assistente |
102.2 |
X |
2 |
Auxiliar |
102.1 |
Serviço |
7 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Serviços Gerais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Assessor |
102.3 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos |
X | X | X |
Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
6 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Planejamento |
X | X | X |
Setorial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Assessor |
102.3 |
X |
1 |
Assistentes |
102.2 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES No |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
Coordenação-Geral de Orçamento |
X | X | X |
e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
OUVIDORIAGERAL |
1 |
OuvidorGeral |
101.4 |
Divisões |
3 |
Chefe |
101.2 |
X |
10 |
X |
FG-1 |
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
101.5 |
X |
2 |
Assistente |
102.2 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Direito | X | X | X |
Previdenciário |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Direito | X | X | X |
Administrativo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA | X | X | X |
SOCIAL |
1 |
Secretário |
101.6 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
X |
4 |
Assistente |
102.2 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
DEPARTAMENTO DO REGIME | X | X | X |
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Estudos | X | X | X |
Previdenciários |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
|
Coordenação-Geral de Serviços | X | X | X | |
Previdenciários |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
Coordenação-Geral de Estatística | X | X | X | |
e Atuária |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
Coordenação-Geral de Legislação | X | X | X | |
e Normas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
DEPARTAMENTO DOS REGIMES | X | X | X | |
DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO | X | X | X | |
PÚBLICO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Coordenação-Geral de Informações | X | X | X | |
Gerenciais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Coordenação-Geral de Atuária, | X | X | X | |
Contabilidade e Estudos Técnicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Coordenação-Geral de Fiscalização e | X | X | X | |
Acompanhamento Legal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Coordenação-Geral de Orientação e | X | X | X | |
Acompanhamento Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES No |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA | X | X | X |
COMPLEMENTAR |
1 |
Secretário |
101.6 |
X |
1 |
Secretário-Adjunto |
101.5 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
X |
2 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
9 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Análise de | X | X | X |
Investimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Assistente |
102.2 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Assistente |
102.2 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Fiscalização e | X | X | X |
Regimes Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
2 |
Assistentes |
102.2 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Assuntos | X | X | X |
Jurídicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
SECRETARIA DE ESTADO DE | X | X | X |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
Secretário de Estado |
NE |
X |
2 |
Assessor do Secretário |
102.4 |
X |
2 |
Auxiliar |
102.1 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.5 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES No |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
SECRETARIA DE POLÍTICA DE | X | X | X |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
Secretário |
101.6 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
dEPARTAMENTO DE | X | X | X |
DESENVOLVIMENTO DA | X | X | X |
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA | X | X | X |
SOCIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
X |
4 |
Assistente |
102.2 |
X |
6 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Departamento de Gestão | X | X | X |
do fundo nacional dE | X | X | X |
Assistência Social |
1 |
Diretor |
101.5 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Orçamento e | X | X | X |
Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Gestão de | X | X | X |
Convênios e Contratos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
SECRETARIA DE | X | X | X |
PLANEJAMENTO E | X | X | X |
AVALIAÇÃO |
1 |
Secretário |
101.6 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
DEPARTAMENTO DE | X | X | X |
INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
X |
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
X |
2 |
Assistente |
102.2 |
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
DEPARTAMENTO DE | X | X | X |
CAPACITAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
X |
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
X |
2 |
Assistente |
102.2 |
UNIDADE |
CARGOS/ FUNÇÕES No |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
|
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
CONSELHO NACIONAL DE | X | X | X | |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | X | X | X | |
Secretaria-Executiva |
1 |
Secretário-Executivo do Conselho |
101.4 |
|
X |
3 |
Assistente |
102.2 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
10 |
Chefe |
101.1 |
|
CONSELHO DE RECURSOS DA | X | X | X | |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Presidente do Conselho |
101.4 |
|
X |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
Corregedoria |
1 |
Corregedor |
101.3 |
|
Câmara |
6 |
Presidente de Câmara |
101.2 |
|
Serviço de Secretaria de Câmara |
6 |
Chefe |
101.1 |
|
Junta |
28 |
Presidente de Junta |
101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO |
DAS- |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
UNITÁRIO |
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
|
DAS 101.6 |
6,52 |
4 |
26,08 |
4 |
26,08 |
DAS 101.5 |
4,94 |
11 |
54,34 |
11 |
54,34 |
DAS 101.4 |
3,08 |
39 |
120,12 |
39 |
120,12 |
DAS 101.3 |
1,24 |
52 |
64,48 |
52 |
64,48 |
DAS 101.2 |
1,11 |
58 |
64,38 |
56 |
62,16 |
DAS 101.1 |
1,00 |
102 |
102,00 |
108 |
108,00 |
DAS 102.5 |
4,94 |
3 |
14,82 |
4 |
19,76 |
DAS 102.4 |
3,08 |
8 |
24,64 |
8 |
24,64 |
DAS 102.3 |
1,24 |
16 |
19,84 |
16 |
19,84 |
DAS 102.2 |
1,11 |
25 |
27,75 |
25 |
27,75 |
DAS 102.1 |
1,00 |
25 |
25,00 |
25 |
25,00 |
SUBTOTAL 1 |
343 |
543,45 |
348 |
552,17 |
|
FG-1 |
0,31 |
102 |
31,62 |
90 |
27,90 |
FG-2 |
0,24 |
69 |
16,56 |
65 |
15,60 |
FG-3 |
0,19 |
82 |
15,58 |
87 |
16,53 |
SUBTOTAL 2 |
253 |
63,76 |
242 |
60,03 |
|
TOTAL (1+2) |
596 |
607,21 |
590 |
612,20 |